quinta-feira , 19 fevereiro 2026

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A Cédula de Produto Rural como crédito rural: fundamentos normativos, teleológicos e jurisprudenciais para a incidência do MCR 2-6-4 e para o controle dos encargos pelo CMN
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Arquivos de Tags: queijo artesanal

Novo decreto regulamenta produção e venda de queijos artesanais em Minas Gerais

28 de agosto de 2020 Legislação, Notícias, Textos e Artigos

por Alexandre Victor Abreu. Os cerca de 30 mil produtores de queijo artesanal mineiros tiveram uma importante vitória na última semana (19/08/20). Trata-se da assinatura do Decreto nº 48.024/2020 que regulamenta …

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