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Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de passagem forçada de água permitindo que o produtor rural finalizasse a lavoura de arroz irrigado. No caso concreto, …
Leia mais »Passagem forçada de água: conheça a decisão do TJRS que garantiu que produtor rural finalizasse o ciclo de produção de arroz irrigado
