“O juiz Pedro Silva Corrêa, do Juizado Especial Cível de Inhumas, julgou procedente o pedido de rescisão de contrato agrícola ajuizado por um proprietário de terras contra a Centroálcool. A dissolução da …
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RESUMO: O presente artigo analisa dois componentes dos contratos agrários típicos brasileiros: a limitação do preço e a forma de pagamento. A indagação que permeia o estudo é se a intervenção do …
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Estão abertas as inscrições para a 10ª edição do Curso Desenvolvimento de Contratos Agrários do I-UMA. Curso conta com turmas reduzidas, acompanhamento e materiais extras, notícias e atualizações disponibilizadas ao longo do curso. …
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“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso especial no qual um agricultor pretendia manter parceria agrícola para produção de arroz firmado com os donos da …
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