segunda-feira , 16 março 2026

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Impossibilidade de espólio alegar impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
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Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
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MP do Agro e o recado do Congresso

20 de fevereiro de 2020 Legislação, Notícias

por Fernando Pellenz. Muito perto de virar lei, após ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto final da MP do Agro (897/2019) traz consigo uma divergência entre produtores …

Entrevista Prof. Albenir Querubini sobre a MP do Agro e as alterações na CPR

9 de outubro de 2019 Notícias

Confira a entrevista do Prof. Albenir Querubini, Vice-Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), ao Canal Notícias Agrícolas sobre a MP do Agro (Medida Provisória 897, de 1º de outubro …

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