sábado , 16 maio 2026

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PRODES COMO CRITÉRIO DE CRÉDITO RURAL: INCONSTITUCIONALIDADE E INADEQUAÇÃO TÉCNICA
Agricultura por contrato: arranjos contratuais híbridos nas cadeias do agronegócio
Lei nº 15.252/2025 e os limites dos negócios processuais nos contratos de crédito rural
Provimento CNJ n. 216/2026 e a recuperação judicial do produtor rural
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Publicada com vetos a Lei que dispõe sobre a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA

6 de junho de 2023 Legislação, Notícias

Foi publicada com vetos a Lei nº 14.595, de 05 de junho de 2023, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), de forma a regulamentar …

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