quarta-feira , 14 outubro 2026

Direito Agrário www.direitoagrario.com

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Lei nº 15.034 – Participação da União no Fundo Garantidor de Operações do PRONAF

10 de dezembro de 2024 Legislação, Notícias

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28/11/2024 a Lei nº 15.034, de 27 de novembro de 2024, a qual altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e …

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