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“O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que poderá ser afastada a expropriação de terra na qual foram cultivadas plantas psicotrópicas desde que o proprietário comprove que não teve culpa. A decisão unânime ocorreu …
Leia mais »Expropriação por cultivo de plantas psicotrópicas: responsabilidade do proprietário de terra somente é afastada quando comprovar a ausência de culpa
