Direito Agrário www.direitoagrario.com
O Governo Lula acaba de editar o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, o qual institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, com o propósito de planejar, …
Leia mais »Decreto institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas
