sábado , 13 dezembro 2025

Direito Agrário www.direitoagrario.com

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Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
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Projeto de Lei institui a Cédula de Crédito Ambiental Certificado – CCAC

27 de novembro de 2024 Legislação, Notícias

No dia 25 de novembro de 2024, a Deputada Coronel Fernanda apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que propõe a criação da Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC), …

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