segunda-feira , 29 dezembro 2025

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Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
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Decreto do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF

29 de abril de 2021 Legislação, Notícias

Foi editado o Decreto nº 10.688, de 26 de abril de 2021, o qual traz como novidades a implementação do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e altera a definição de agricultor familiar. De …

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