segunda-feira , 12 janeiro 2026

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Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
Manual de Alongamento e Prorrogação de Contratos de Crédito Rural
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VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO

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Alterações na regulamentação da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

29 de junho de 2023 Legislação, Notícias

Foi publicado o Decreto nº 11.582, de 28 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e …

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