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Reforma Tributária e o Agronegócio

A Comissão de Tributação da Atividade Agrária da UBAU em parceria com o Curso de Especialização em Direito aplicado ao Agronegócio do IDCC, com apoio dos Portais DireitoAgrário.com e AgroLei.com promoveu no dia 19/04 evento de lançamento da obra “Reforma Tributária e o Agronegócio”, de autoria de Lucas Vieira, Pablo Mourão, Alexandre Manica e Simone Zanon, publicado pela Editora Lumen Juris.

Além dos autores, o evento contou com palestra do Prof. Fábio Calcini (convidado especial) sobre a reforma tributária e o agronegócio e a participação do Prof. Cláudio Preza (PUC/RS e UBAU), Dra. Juliane Korb (Presidente da OAB Subseção de Santa Maria/RS) e dos professores Albenir Querubini (UBAU e IDCC) e Rodolfo Ciciliato (IDCC e UBAU).

Confira o vídeo o evento:

https://www.youtube.com/live/ZsKe9xHO14Q

Evento: Reforma Tributária e o Agronegócio

Dia 19 de abril de 2023 (quarta-feira)

Início: 19h30min (horário de Brasília)

Transmissão on-line: TV Agrarista da UBAU YouTube

Certificado de 3 h/a emitido pelo IDCC.

Inscrições pelo Sympla.

Palestrantes:

Lucas Pacheco Vieira

Pablo Augusto Lima Mourão

Alexandre Carter Manica

Simone Zanon

Fábio Calcini

Debatedor:

Cláudio Preza

Convidados:

Juliana Korb

Rodolfo Ciciliato

Apresentação:

Albenir Querubini

Sobre a obra e aquisições:  

https://lumenjuris.com.br/Categoria/reforma-tributaria-e-agronegocio-2023-3760/p

 

Sinopse:

A tributação é um dos fatores decisivos para a competitividade de qualquer setor da economia. Carga tributária elevada e burocracia fiscal de difícil compreensão e atendimento são passaportes garantidos para o retrocesso social e econômico de uma nação. Desde as civilizações ocidentais mais antigas, existem evidências disso. No mundo contemporâneo, caracterizado por uma acirrada competição empresarial em nível global, um sistema tributário prejudicial ao ambiente de negócios, seja pela multiplicidade e quantum exacerbado dos tributos, seja pela complexidade da apuração deles, pode ser elemento crucial para reduzir as vantagens competitivas conquistadas em outras áreas e até provocar a perda de mercados.

Neste cenário, a obra realiza exame abrangente sobre a reforma tributária e o agronegócio brasileiro. O estudo transcende as fronteiras tradicionais de análise sobre a reforma tributária e seus impactos no agronegócio. Começa mapeando a evolução da tributação da agropecuária nas civilizações ocidentais. Ensinamentos são colhidos a partir das sistemáticas tributárias, das falhas, dos aprimoramentos e do pensamento sobre tributação, sempre atrelado à agropecuária, dos egípcios, dos gregos e dos romanos, na Antiguidade; dos ingleses e sua Magna Carta, bem como do regime das Cortes que funcionava no restante da Europa, na Idade Média; dos europeus no período absolutista da Idade Moderna; e dos iluministas escoceses, franceses, ingleses e norte-americanos que inspiraram a Idade Contemporânea.

Prossegue-se com a identificação da tributação contemporânea do agronegócio nos países da OCDE e suas tendências. A análise, baseada em estudos da OCDE, aponta que a tributação sobre o agronegócio vem apresentando tendência de queda nos últimos 10 anos, cumulada com políticas de desoneração tributária voltadas para (i) reduzir ou zerar o IVA sobre gêneros alimentícios; (ii) incrementar a mecanização e os insumos (fertilizantes, sementes, etc) utilizados na produção rural; (iii) minorar os custos com combustíveis na produção rural; (iv) reduzir a tributação sobre a sucessão patrimonial rural; (v) incentivar atividades e iniciativas de PD&I; (vi) atrair jovens para o campo; e (vii) fortalecer a competitividade global nos mercados vinculados ao agronegócio.

Traçado o panorama histórico e internacional, assume-se a tarefa de estruturar o regime constitucional tributário do agronegócio. A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 oferece os fragmentos que servem como ponto de partida e orientação. A busca por uma interpretação sistemática e teleológica coerente com o Texto Constitucional a respeito da tributação do agronegócio refina o raciocínio e deságua em uma robusta arquitetura constitucional tributária de proteção dos direitos e garantias tributários dos sujeitos do agronegócio, vedando retrocessos normativos, sociais e econômicos.

A partir dos subsídios históricos, de comparação internacional e jurídico-constitucionais, analisam-se as propostas de reforma tributária mais importantes e seus efeitos para o agronegócio: PEC 45, PEC 110 e PL 3887. Adotando uma postura construtiva, voltada para o aprimoramento das proposições, que tendem a ser modificadas até a consecução da reforma da tributação do consumo, indicam-se os desafios e oportunidades para o agronegócio brasileiro em cada projeto.

Sobre os autores:

Lucas Pacheco Vieira – Doutorando em Ciência Jurídica pela Università degli Studi di Perugia (UNIPG) e pela UNIVALI. Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. Especialista em Direito Tributário pela PUC-RS. Graduado em Direito pela UFSM. Professor de Direito Tributário da Antonio Meneghetti Faculdade (AMF). Conselheiro do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) de Santa Maria. Advogado.

Pablo Augusto Lima Mourão – Mestrando em Direito da Empresa e dos Negócios pela UNISINOS. MBA em Agronegócios da Universidade de São Paulo (USP/ESALQ). Especialista em Direito Societário pelo INEJE/FBT. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Presidente da Comissão de Direito Tributário e Empresarial da OAB/RS – Subseção de Santa Maria. Advogado com atuação nas áreas de Direito do Agronegócio, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Contratual.

Alexandre Carter Manica – Professor do Curso de Especialização em Direito Agrário e do Agronegócio da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Árbitro da Bolsa Brasileira e Mercadorias (BBM). Presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS – Subseção de Santa Maria. Membro da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da Seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogado com atuação nas áreas de Direito do Agronegócio, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Contratual.

Simone Zanon – MBA em Direito Tributário pela FGV. MBA em Contabilidade, Compliance e Direito Tributário pela BSSP. Graduada em Ciências Contábeis pela UFSM e em Direito pela FADISMA. Delegada Representante do Conselho Regional de Contabilidade do RS em Santa Maria. Diretora da T&M Consulting Consultoria Empresarial LTDA. Sócia fundadora da Stars Aceleradora, mentora de startups. Contadora e Advogada.

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