Direito Agrário: Estudos de Temas Relevantes

Capítulo I – Contrato agrário: um tipo especial de contrato

1.1. Como foi a evolução dos contratos na visão clássica

1.1.1. Generalidades

1.1.2. No Direito Romano

1.1.3. Na Idade Média

1.1.4. Na atualidade brasileira

1.1.4.1. Aspectos gerais

1.1.4.2. No Direito Civil

1.1.4.3. No Direito do Trabalho

1.1.4.4. No Direito Agrário

1.1.4.5. No Direito Administrativo

1.1.4.6. No Direito Comercial

1.2. A evolução dos contratos na visão política do Estado

1.3. A evolução política do sistema contratual brasileiro

1.4. O conceito moderno de contrato

1.5. Os modernos princípios contratuais

1.5.1. Considerações gerais

1.5.2. O princípio da autonomia de vontade

1.5.3. O princípio da função social dos contratos

1.5.4. O princípio do dirigismo contratual

1.5.5. O princípio da boa-fé contratual

1.5.6. O princípio da probidade

1.5.7. O princípio da manutenção do equilíbrio inicial entre os contratantes

1.6. A classificação dos contratos quanto à predominância dos princípios contratuais

1.6.1. Generalidades

1.6.2. Os contratos essencialmente privados

1.6.3. Os contratos semiprivados

1.6.4. Os contratos públicos

1.7. A interpretação moderna dos contratos

1.7.1. Generalidades

1.7.2. Conceito de interpretação

1.7.3. A interpretação política pelo Judiciário

1.7.4. Os métodos de interpretação

1.7.4.1. Generalidades

1.7.4.2. Os métodos clássicos

1.7.4.3. O método sociológico ou realista

1.7.5. Dos contratos no conceito do Código Civil brasileiro de 1916

1.7.5.1. Generalidades

1.7.5.2. A ingerência da Revolução Francesa e seu liberalismo no Código Civil brasileiro de 1916

1.7.5.3. Da manifestação de vontade como limite de contratar no Código Civil de 1916

1.7.5.4. Dos outros princípios interpretativos no Código Civil de 1916

1.7.6. Da interpretação dos contratos no Código Civil de 2002

1.7.6.1. Generalidades

1.7.6.2. A interpretação dos contratos civis

1.7.6.3. A importância do intérprete para fixação do novo Código Civil

1.7.6.4. Os contratos de interpretação própria

1.7.7. A interpretação específica de alguns contratos

1.7.7.1. A Cédula de Produto Rural

1.7.7.2. Da interpretação constitucional do crédito rural

7.7.7.3. Da necessidade de aplicação do jusagrarismo jurisprudencial aos contratos de crédito rural

Capítulo II – Os contratos agrários propriamente ditos

2.1. Os contratos agrários como instituto de Direito Agrário

2.1.1. Os antecedentes históricos

2.1.2. Denominação

2.1.3. Conceito

2.1.4. Características

2.1.5. Fontes do Direito Agrário

2.1.6. Princípios

2.1.7. Natureza jurídica do Direito Agrário

2.1.8. Autonomia

2.1.9. Relações com outros ramos do Direito

2.1.10. Relação do Direito Agrário com outras ciências

2.1.11. Codificação do Direito Agrário

2.1.12. Importância do Estatuto da Terra no estudo do Direito Agrário

2.1.13. Ideia política de criação do Estatuto da Terra

2.1.14. Módulo rural como medida agrária

2.1.15. Características do módulo rural

2.1.16. Quantificação do módulo rural

2.1.17. Indivisibilidade do módulo rural

2.1.18. Módulo fiscal

2.1.19. Outros conceitos legais

2.1.20. Atualidade do Estatuto da Terra

2.2. Temas comuns a todos os contratos agrários

2.2.1. Antecedentes históricos

2.2.2. Conceito

2.2.3. Arrendamento e parceria rural como contratos agrários típicos

2.2.4. Exegese dos contratos agrários

2.2.5. Forma dos contratos agrários

2.2.6. Prova dos contratos agrários

2.2.7. Solidariedade possessória entre os contratantes

2.2.8. Irrenunciabilidade de direitos e vantagens

2.2.9. Nulidade absoluta de cláusulas contrárias à lei

2.2.10. Alienação ou imposição de ônus real sobre o imóvel, permanência do contrato

2.2.11. Rescisão facultativa dos contratos agrários

2.2.12. Prazo mínimo de contratação

2.2.13. Terminação dos contratos agrários

2.2.14. Direito de preferência na alienação do imóvel rural contratado

2.2.15. Direito de preferência na renovação dos contratos agrários

2.2.16. Direito de retomada

2.2.17. Indenização por benfeitorias

2.2.18. Direito de retenção

2.2.19. Direitos e obrigações das partes contratantes

2.2.20. Causas de extinção dos contratos agrários

2.2.21. Casos de despejo

2.2.22. Substituição facultativa da área objeto do contrato agrário

2.2.23. Cláusulas proibidas de contratar

2.2.24. Arrendamento e parceria rural de terras públicas

2.2.25. Cláusulas obrigatórias

2.3. Dos princípios específicos ao arrendamento e à parceria rural

2.3.1. Antecedentes

2.3.2. Preço do arrendamento rural em dinheiro

2.3.3. Limite da remuneração do arrendamento rural

2.3.4. Partilha dos frutos na parceria

2.3.5. Pagamento da quota na parceria

2.3.6. Crítica à legislação

Capítulo II – As lacunas nos contratos agrários

3.1. Defeitos dos contratos

3.1.1. Generalidades

3.1.2. Distinção entre defeito e nulidade

3.1.3. Defeitos contratuais relativos (anulabilidade)

3.1.3.1. Incapacidade relativa do contratante

3.1.3.2. Maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos

3.1.3.3. Ébrios habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência mental reduzida

3.1.3.4. Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

3.1.3.5. Pródigos

3.1.3.6. Índios

3.1.3.7. Erro ou ignorância

3.1.3.8. Dolo

3.1.3.9. Coação

3.1.3.10. Estado de perigo

3.1.3.11. Lesão

3.1.3.12. Fraude contra credores

3.1.3.13. Anulação expressamente declarada em lei

3.1.4. Defeitos contratuais absolutos ou da nulidade do contrato

3.1.4.1. Incapacidade absoluta para contratar

3.1.4.2. Menores de 16 anos

3.1.4.3. Enfermos ou deficientes mentais sem discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil

3.1.4.4. Impossibilitados de exprimir sua vontade, mesmo por causa transitória

3.1.4.5. Objeto contratual ilícito, impossível ou indeterminável

3.1.4.6. Motivo determinante ilícito comum a ambas as partes contratantes

3.1.4.7. Não revestimento da forma prescrita em lei

3.1.4.8. Da preterição de solenidade que a lei considere essencial para a sua validade

3.1.4.9. Fraude à lei imperativa

3.1.4.10. Declaração taxativa de nulidade ou proibição da contratação do negócio jurídico

3.1.4.11. Simulação

3.1.4.12. Cláusula abusiva

3.1.4.13. Onerosidade excessiva

3.1.4.14. Fatos imprevistos

3.1.4.15. Caso fortuito

3.1.4.16. Força maior

3.1.4.17. Fatos previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadoras ou impeditivas da execução do contrato

3.1.4.18. Fato do príncipe

3.1.4.19. Álea econômica excessivamente onerosa

3.1.4.20. Evicção

3.1.4.21. Vício redibitório

3.2. Garantias aos contratos agrários

3.2.1. Observações gerais

3.2.2. Contrato de hipoteca

3.2.3. Contrato de penhor

3.2.4. Contrato de anticrese

3.2.5. Contrato de depósito

3.2.6. Contrato de aval

3.2.7. Contrato de fiança

Capitulo IV – A Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal como limitações administrativas ambientais ao uso e à posse dos contratos agrários

4.1. Teoria geral dos contratos agrários

4.2. Uso e da posse do imóvel rural como objeto dos contratos agrários

4.3. Restrições criadas pela APP e a Reserva Legal ao uso e posse do imóvel rural

4.4. Danos causados à APP e Reserva Legal e seus efeitos nos contratos agrários

Capítulo V – Parceria rural – da natureza jurídica dos bens cedidos ao parceiro-outorgado

5.1. Considerações gerais sobre contratos

5.1.1. Razões do tema

5.1.2. Introdução à teoria geral dos contratos

5.1.3. Contratos no Direito Romano

5.1.4. Contratos na Idade Média

5.1.5. Contratos na atualidade brasileira

5.1.5.1. No Direito Civil

5.1.5.2. No Direito Agrário

5.2. Direito de posse do parceiro-outorgante

5.2.1. Considerações gerais

5.2.2. Posse e a sua diferença entre propriedade e detenção 216

5.2.3. Posse agrária e da posse comum

5.2.4. Função social da posse agrária

5.2.5. Posse agrária originária

5.2.6. Posse agrária derivada

5.2.7. Posse no contrato de arrendamento rural

5.2.8. Posse na parceria rural

5.2.8.1. Lineamento histórico do Direito Real de Uso

5.2.9. Conceito doutrinário e aspectos característicos do Instituto do Uso

5.2.10. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (CUEM)

5.2.11. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)

5.2.12. Extinção do uso

Capítulo VI – Do uso da água no imóvel rural

6.1. Da história de um conflito sobre passagem de aqueduto que chegou ao STJ

6.2. Os limites da decisão

6.3. O que ficou em aberto na questão

6.4. Quando o uso da água é necessário no imóvel rural

Capítulo VII – Nulidade na novação de crédito rural

7.1. Hipótese que fundamente o tema

7.2. Do direito violado

7.2.1. Cabimento da ação e da legitimidade do produtor

7.2.2. As nulidades da escritura de novação de crédito rural

7.2.3. Nulidades por violação à Constituição Federal

7.2.3.1. Violação ao art. 22, inciso I, da CF

7.2.3.2. Violação ao art. 187, inciso I, da CF

7.2.3.3. Violação ao art. 5º, inciso XXXVI, da CF

7.2.4. Nulidade por violação a expressos dispositivos legais

7.2.4.1. Violação ao art. 48, da Lei nº 8.171/91

7.2.4.2. Violação ao art. 16, da Lei nº 4.829/65

7.2.4.3. Violação aos art. 5°, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67

7.2.4.4. Violação ao art. 12, e seu parágrafo único, do Decreto-Lei nº 167/67

7.2.4.5. Da violação ao art. 36, do Decreto-Lei nº 167/67

7.2.4.6. Violação ao art. 36, da Lei nº 13.606/2018

7.3. Suspensão do processo em andamento

7.4. Conclusão

Capítulo VIII – Peculiaridades sobre a execução de dívida de crédito rural

8.1. O que se entende por crédito rural

8.1.1. Conceito

8.1.2. Fundamentação legal

8.1.3. Objetivos do crédito rural

8.1.4. Exegese do crédito rural

8.1.5. Inconstitucionalidade no crédito rural

8.1.6. Encargos do crédito rural

8.2. Títulos de crédito rural

8.2.1. Generalidades

8.2.2. Títulos de crédito rural de emissão cartular

8.2.3. Títulos de crédito rural de emissão escritural

8.3. Execução dos títulos de crédito rural

8.3.1. Execução judicial dos títulos de crédito rural cartular

8.3.2. Execução judicial dos títulos de crédito rural escritural