quinta-feira , 1 dezembro 2022
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Direito Agrário - Foto: Maurício Gewehr

Consultoria agrária: soluções jurídicas para a efetivação do agronegócio

por Emerson Tavares Congo.

As atividades agrárias são a base do desenvolvimento e crescimento das grandes economias. Agricultura, pecuária, silvicultura, pastorícia, agroindústria, transformação industrial dos produtos agrários, transporte e a comercialização dos produtos agrários, tudo isso compõem o leque das atividades agrárias indispensável para a vivência humana. A exploração da terra, sempre foi uma atividade praticada pelo Homem, embora adote particularidades distintas em cada etapa da evolução humana. No mundo moderno esta exploração está intimamente ligado ao investimento agrária, ou seja, o agronegócio. Esse sector é o garante do crescimento e desenvolvimento das economias modernas. 

 Angola com as suas potencialidades agrárias tem forte oportunidade de se transformar num grande “player” no agronegócio mundial. Caracterizado pelas suas terras incrivelmente férteis e um clima favorável, vê-se um aproveitamento aquém das potencialidades que o pais demonstra, não esqueçamos que antes da independência, o território angolano era um dos grandes produtores e exportadores de diversos produtos agrários a escala mundial como o café, sisal, algodão, etc.  O agronegócio como qualquer segmento da economia está sujeito a vários riscos, munir todos os “players” com mecanismo que os protejam desses eventuais riscos garantirá uma maior dinamização, desenvolvimento e inovação no agronegócio e maior afirmação do direito agrário.

O agronegócio é caracterizado por uma sequência de procedimentos e atividades agrárias, contudo, não basta a prática de tais atividades, os “players” deste sector devem conhecer os instrumentos que melhor satisfaçam os seus interesses no mercado. Incidindo diretamente nas atividades agrárias, o agronegócio é composto por uma parte exorbitante técnica onde temos a “terra” como elemento aglutinador, mas também há uma parte jurídica, dotado de normas, leis e institutos específicos no âmbito agrário. Tornando-se muitas vezes difícil obrigar esse nível de conhecimento a todos os intervenientes do agronegócio, as consultorias agrárias no âmbito do direito agrário são instrumentos inovadores para soluções jurídicas em matéria agrária.

Questões jurídicas são sempre levantadas no âmbito do agronegócio, legalização de cooperativas, propriedades agrárias, prédios rurais, tributação agrária, concessão de créditos, parcerias rurais e principalmente contratos agrários, são matérias relevantes para o agronegócio e de domínio do direito agrário. Qualquer sujeito no agronegócio em princípio terá interesse nessas matérias, como não poderá ser exigido ab inicio, visto que são temáticas ligadas ao direito, sob o risco de monopolizarmos o agronegócio e o direito agrário só para juristas, as consultorias são ótimas soluções jurídicas.

A consultoria agrária é um serviço de apoio, visando clarificar temáticas ligadas ao direito agrário e ao agronegócio. De natureza preventiva, pretende evitar litígios, sanções, ou qualquer outro imbróglio de natureza jurídica e até técnica. Resumidamente as consultorias agrárias visão diminuir os riscos que possam surgir nas atividades agrárias. Consultoria têm sempre na sua natureza a particularidade da intenção de solucionar algum problema. Garantir um aconselhamento com base a um serviço profissional é a função de qualquer consultoria. De forma muito simplificada, a consultoria vem dar respostas por meio de pareceres úteis. Mediante tais pareceres a atividade de consultoria vai se erguer, logo, percebemos que devem ser entes especializados, “expert”, verdadeiros peritos sobre determinada matéria a prestar tal atividade. 

A luz do direito agrário, a atividade consultiva é determinante para o sucesso do agronegócio. Independentemente do nível de literária dos sujeitos agrários, todos estão cientes que as atividades agrárias são de muitos riscos (típicos de uma atividade desta índole), logo encontrar formas que previnam a efetivação de tais riscos é necessário. No âmbito do direito agrário, a consultoria agrária é indubitavelmente um investimento, que reveste os sujeitos agrários de conhecimentos técnicos-jurídicos para lidarem com os desafios legais da atividade agrária, principalmente no que toca aos contratos agrários. O cumprimento de normas e leis referentes as atividades agrárias, garantem uma credibilização dos sujeitos no âmbito do agronegócio e proteção dos interesses dos sujeitos.

O combate a dependência quase “crônica” das importações de produtos agrícolas e a exigência da diversificação da economia em Angola, aceleram a necessidade do investimento no agronegócio em que as consultorias seriam alavancadoras do sector. 

Enunciando alguns benefícios da consultoria agrária, se percebe o seu vital papel no âmbito agrário, vejamos: Ajuda na elaboração e interpretação de contratos agrários;   salvaguarde da segurança jurídica dos sujeitos; resolução de inquietações sobre a legislação; melhoria do potencial produtivo; dinamização e inovação de serviços; desburocratização na concessão de créditos; aumento dos níveis de produtividade; melhor aproveitamento dos recursos; melhoria nas escolhas dos processos de conservação e transformação de produtos agrários; facilidades no acesso de fertilizantes e agrotóxicos; soluções tecnológicas e transformações digitais no âmbito agrário; auditoria, contabilidades e compliance; optimização no processo de identificação de colaboradores, etc.

Ora, inúmeros são as vantagens da consultoria agrária, qualquer sujeito que atua no ramo agrária deverá encara-la como um elemento imprescindível para a sua afirmação no mercado e até sobrevivência. Neste sentido recomendamos que mais entidades começam a envergar por este caminho, tanto na perspectiva de consultores, como na solicitação deste importantíssimo serviço para o âmbito agrário.

Emerson Tavares Congo. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Membro da Associação Angolana de Direito Agrário – AADA.

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