Direito Agrário

Atividade agrária representa mais da metade da atividade econômica em 1.135 municípios brasileiros

Direito Agrário

Excluindo a atividade de administração pública, a agropecuária respondia por mais da metade das economias em 1.135 dos 5.570 municípios brasileiros (20,4%) em 2014, 210 deles no Rio Grande do Sul e 144 no Paraná, o que indica a importância dessa atividade econômica no território nacional. No mesmo ano, 652 municípios (11,7%) respondiam por metade do valor adicionado (VA) da agropecuária no país. O maior era em São Desidério (BA), R$ 1,7 bilhão. O valor adicionado (VA) é a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor bruto da produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades. É o que mostra a publicação Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios 2010-2014, que, pela primeira vez, divulga os três principais segmentos econômicos em cada município.

A publicação mostra que a indústria ainda é bastante concentrada no Brasil, especialmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Quinze municípios brasileiros concentravam cerca de 25% do valor adicionado bruto do setor e 17,5% da população brasileira. Por outro lado, 3.012 municípios respondiam por 1,0% do VA da indústria. São Paulo (SP) permanece como o maior polo industrial do país, respondendo por 5,6% do VA da atividade, embora tenha perdido participação desde 2010 (6,4%).

A capital paulista também concentrava o maior VA dos serviços (excluindo-se a administração pública) em 2014 (15,1%), seguido por Rio de Janeiro (5,8%) e Brasília (3,1%). Em 2010, as participações eram de 16,5%, 6,2% e 3,4%, respectivamente, o que mostra também ter havido um movimento de desconcentração dessa atividade entre os municípios. Em 2014, 35 municípios (0,6%), entre eles 18 capitais, concentravam metade do VA dos serviços no Brasil, ao passo que 2.110 municípios (37,9%) respondiam por 1,0% do setor. Em 2014, 2.298 municípios (41,3%) tinham mais de 1/3 de sua economia dependente da atividade de administração, saúde e educação públicas e seguridade social, a maior parte nas regiões Norte e Nordeste.

Houve uma leve desconcentração da renda gerada entre 2010 e 2014. No último ano, 62 municípios respondiam por metade do PIB nacional, enquanto, em 2010, eram 52. Sete municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus e Porto Alegre) respondiam por 25% em 2014 (em 2010, eram seis). Entre os municípios com maior PIB, Porto Alegre ultrapassou Campos dos Goytacazes (RJ), que ocupava a sétima posição em 2013. Ainda em 2014, os 557 municípios com os maiores PIB geraram 97,3 vezes mais renda que os 3.342 menores.

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Enquanto 652 municípios agregavam metade da agropecuária brasileira, na indústria são 76

Se, por um lado, a agropecuária era a atividade econômica mais pulverizada no país em 2014, a indústria era a mais concentrada. Naquele ano, 168 municípios agregavam aproximadamente 25,0% do VA da agropecuária do Brasil e 652 somavam metade do VA do setor. No lado oposto, 829 municípios agregavam 1,0% do VA do setor. São Desidério (BA) era o principal, respondendo por 0,7% do VA da agropecuária brasileira. Em seguida, vinham Rio Verde (GO), Sorriso (MT) e Formosa do Rio Preto (BA), cada um deles com 0,4%.

Por outro lado, em relação à indústria, apenas 15 municípios concentravam aproximadamente 25% do VA do setor e com 76 municípios chegava-se à metade do VA da atividade. No mesmo ano, 3.012 municípios respondiam por 1,0%.

São Paulo (SP) manteve-se como o principal polo industrial do país, com participação de 5,6% no VA nacional em 2014. A segunda posição foi ocupada pelo Rio de Janeiro (RJ), com 3,4%, seguindo por Campos dos Goytacazes (RJ), com 3,2%. Manaus (AM), onde está localizado o parque industrial do estado, gerou 1,8% do valor adicionado bruto nacional. Desde 2010, esses municípios se mantêm como os quatro maiores industriais, com alternância nas posições de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro.

Três municípios respondem por 25% do setor de serviços no Brasil

Em 2014, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) agregavam 25,0% do VA dos serviços (excluindo-se a administração pública) no Brasil, respondendo por 15,1%, 5,8% e 3,1%, respectivamente. Com 35 municípios, chegava-se à metade do VA dos serviços, sendo que 18 deles eram capitais. No mesmo ano, 2.110 municípios respondiam por 1,0% do VA dos serviços. A geração do VA dos serviços nas capitais totalizava 39,5% em 2014.

O valor adicionado bruto da administração, saúde e educação públicas e seguridade social era mais concentrado do que o da agropecuária, mas menos agregado quando comparado ao da indústria e ao do total dos serviços. Dos 5.570 municípios, 2.298 (41,3%) tinham mais do que 1/3 da sua economia dependente dessa atividade.

Os municípios com grande dependência da máquina administrativa estavam localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Os municípios que apresentaram alta participação dessa atividade em relação ao PIB, em 2014, foram Uiramutã (RR), com 84,5%; São Bento do Trairi (RN), com 75,0%; e Areia de Baraúnas (PB), com 74,6%. A atividade registrou peso superior a 50% em quase todos os municípios de Roraima, com exceção de Rorainópolis (49,9%) e da capital, Boa Vista (36,1%).

Considerando-se as capitais, o peso da atividade foi inferior ao nacional em 15 delas. As capitais com os menores pesos foram São Paulo (SP), com 6,0%; Vitória (ES), com 7,1%; e Curitiba (PR), com 9,4%.

Com leve desconcentração em relação a 2010, 62 municípios geravam metade da renda nacional em 2014

Em 2014, a renda gerada pelos sete maiores municípios em relação ao PIB correspondeu a aproximadamente 25,0% de toda a geração de renda do país. Esses municípios representavam 14,3% da população. Agregando a renda de 62 municípios, chegava-se, aproximadamente, a metade do PIB nacional e 32,8% da população. Por outro lado, 1.379 municípios respondiam por cerca de 1,0% do PIB e concentraram 3,3% da população. Nesta faixa, estavam 73,2% dos municípios do Piauí, 59,6% dos municípios da Paraíba, 51,8% dos municípios do Tocantins e 50,9% dos municípios do Rio Grande do Norte.

Tabela 4 – Posição dos maiores municípios em relação ao Produto Interno Bruto e participação
relativa do Produto Interno Bruto e da população, segundo os municípios e as respectivas
Unidades da Federação, em ordem de posição de 2014 – 2010-2014
Municípios e respectivas
Unidades da Federação,
em ordem de posição de 2014
Posição em relação ao Produto
Interno Bruto do Brasil
Participação relativa (%)
Produto Interno Bruto População
2014
(2)
2010 2011 2012 2013 2014
(1)
2010 2011 2012 2013 2014
(1)
São Paulo/SP
11,6
11,5
11,2
10,9
10,9
5,9
Rio de Janeiro/RJ
5,4
5,2
5,3
5,3
5,2
3,2
Brasília/DF
3,7
3,5
3,4
3,3
3,4
1,4
Belo Horizonte/MG
1,5
1,5
1,6
1,5
1,5
1,2
Curitiba/PR
1,5
1,5
1,5
1,5
1,4
0,9
Manaus/AM
1,3
1,3
1,2
1,2
1,2
1,0
Porto Alegre/RS
1,1
1,1
1,1
1,1
1,1
0,7
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais de Governo e
Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
(1) Dados sujeitos a revisão. (2) População estimada para 1º de julho, série revisada.

Em relação a 2010, houve uma leve desconcentração, uma vez que, naquele ano 52 municípios respondiam por metade da renda gerada no Brasil. Na ponta oposta, 1.424 municípios respondiam por 1% do PIB.

Excluindo-se os municípios das capitais, nove geraram, individualmente, mais de 0,5% do PIB em 2014, agregando 7,3% da renda do país. Com exceção de Campos dos Goytacazes (RJ), que gerava 1,0%, todos os demais eram paulistas e com grande integração entre a indústria e os serviços: Osasco e Campinas (gerando 1,0% cada), Guarulhos (0,9%), São Bernardo do Campo e Barueri (0,8% cada), Jundiaí e Sorocaba (0,6% cada) e São José dos Campos (0,5%).

Em relação ao ano anterior, a localidade que mais avançou foi Brasília, 0,12 ponto percentual (p.p.), ganho relacionado à atividade serviços. O Rio de Janeiro (RJ) perdeu 0,14 p.p., em função do comércio. O recuo de 0,13 p.p. em Curitiba (PR) é justificado pelo decréscimo na maioria das atividades do setor de serviços.

Em 2014, a média dos 557 municípios com maior PIB gerou 97,3 vezes mais renda que a média dos 3.342 dos municípios com menor renda.

Concentração econômica das capitais em relação ao país e à unidade da federação

Em relação à participação das capitais na economia brasileira em 2014, enquanto São Paulo (SP) estava na primeira posição em termos de contribuição ao PIB, Palmas (TO) ocupava o último lugar. Florianópolis (SC) era a única capital que não ocupava a primeira posição em seu estado, onde o maior município em toda série, de 2002 a 2014, foi Joinville.

Os movimentos entre as capitais foram sempre suaves em toda a série. Em relação a 2013, houve ganho de posição de Fortaleza (CE) em relação a Salvador (BA), de Campo Grande (MS) em relação a Vitória (ES), de Cuiába (MT) em relação a Natal (RN) e de Teresina (PI) em relação a João Pessoa (PB) e Florianópolis (SC).

Tabela 6 – Produto Interno Bruto dos Municípios das Capitais, por posição em relação
às Capitais, à Unidade da Federação e ao Brasil, segundo os Municípios das Capitais
e as respectivas Unidades da Federação, em ordem de posição – 2014
Municípios e respectivas
Unidades da Federação,
em ordem de posição
Produto Interno Bruto
Valor
(1 000 R$)
Posição em relação
Às Capitais À Unidade da
Federação
Ao Brasil
São Paulo/SP
628.064.882
Rio de Janeiro/RJ
299.849.795
Brasília/DF
197.432.059
Belo Horizonte/MG
87.656.760
Curitiba/PR
78.892.229
Manaus/AM
67.572.523
Porto Alegre/RS
63.990.644
Fortaleza/CE
56.728.828
11º
Salvador/BA
56.624.041
12º
Recife/PE
50.688.395
10º
14º
Goiânia/GO
46.094.735
11º
17º
Belém/PA
28.706.165
12º
21º
São Luís/MA
26.326.087
13º
26º
Campo Grande/MS
23.902.135
14º
30º
Vitória/ES
23.370.919
15º
31º
Cuiabá/MT
20.525.597
16º
37º
Natal/RN
19.076.030
17º
39º
Maceió/AL
18.302.279
18º
40º
Teresina/PI
17.762.266
19º
41º
João Pessoa/PB
17.462.539
20º
44º
Florianópolis/SC
17.328.527
21º
45º
Aracaju/SE
14.893.787
22º
56º
Porto Velho/RO
12.609.918
23º
65º
Macapá/AP
8.901.882
24º
94º
Rio Branco/AC
8.192.366
25º
102º
Boa Vista/RR
7.339.681
26º
123º
Palmas/TO
6.544.297
27º
140º
Fonte: IBGE, em parceria com os Órgãos Estaduais de Estatística, Secretarias Estaduais
de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.
Nota: Dados sujeitos a revisão.

Em 2014, a participação relativa das capitais na composição do PIB foi 33,0%, igual à de 2013. Em 2010, as capitais participavam com 34,4%. Essa tendência de queda na participação econômica das capitais em relação à economia do país ocorreu principalmente em função da região Sudeste, especialmente São Paulo.

Há, ainda, uma dependência dos estados das regiões Norte e Nordeste de suas respectivas capitais. Santa Catarina era o estado mais autônomo, uma vez que Florianópolis contribuiu para a economia estadual com 7,1%. O Amazonas era o mais dependente, já que Manaus contribuiu com 78,0% do PIB do estado.

Presidente Kennedy (ES) se mantém com o maior PIB per capita nacional

Em 2014, o município com maior PIB per capita foi Presidente Kennedy (ES), com R$ 815,1 mil, cuja economia é baseada na produção de petróleo. O menor valor foi em Mansidão (BA), com R$ 3,1 mil. Este município sustentava-se pela transferência de recursos federais, uma vez que a administração pública participou com 57,0% do valor adicionado bruto total. A economia é voltada para agricultura de subsistência, com cultivo de feijão, mandioca, milho.

Mais de 30% dos municípios dos estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso apresentaram PIB per capita superior ao nacional em 2014 (R$ 28,5 mil), enquanto que nenhum município do Acre, Roraima, Amapá e Alagoas apresentou essa característica.

Em 2014, 13 capitais brasileiras possuíam PIB per capita maior do que o nacional. Em toda a série, até 2013, Vitória (ES) tinha o PIB per capita mais alto entre as capitais. Em 2014, a capital capixaba, com R$ 66,4 mil, foi ultrapassada por Brasília, com R$ 69,2 mil, o que correspondia a aproximadamente 2,4 vezes o PIB per capita brasileiro. No lado oposto, Maceió (AL) foi o menor PIB per capita, entre as capitais, em 2014 (R$ 18,2 mil).

O PIB per capita dos 557 municípios de menor PIB per capita (10,0%) foi inferior a R$ 6,0 mil. Entre esses municípios, estavam 49,3% dos municípios do Maranhão, 46,9% do Piauí e 32,6% da Bahia. Já os 10,0% municípios com os maiores PIB per capita apresentaram um valor 5,1 vezes maior do que o PIB per capita dos 60,0% dos municípios com os menores PIB per capita.

Fonte: IBGE, 14/12/2016.

Veja também:

– Cadeias de aves e de suínos batem recorde em produção em 2015, segundo dados do IBGE (Portal DireitoAgrário.com, 18/03/2016)

–  Apenas a atividade agrária registrou expansão no PIB brasileiro em 2015, revelam os dados do IBGE (Portal DireitoAgrário.com, 03/03/2016)

– ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-relacao-com-o-agronegocio.html>.

 

Série o Brasil dos Agraristas:

ALVES CUNHA, André Garcia. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado de Santa Catarina. Portal DireitoAgrário.com, 14 nov. 2016.

PUTTINI MENDES, Pedro. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado do Mato Grosso do Sul. Portal DireitoAgrário.com, 09 nov. 2016.

GRANDE JÚNIOR, Cláudio. A importância do setor agrário e do estudo do Direito Agrário em Goiás. Portal DireitoAgrário.com, 08 nov. 2016.

DUARTE, Cássio Carneiro. O setor agrário no Estado do Pará e sua relação com o Direito Agrário. Portal DireitoAgrário.com, 07 nov. 2016.