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1º SEMINÁRIO ONLINE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMISSÃO NACIONAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DA UBAU
ASPECTOS IMPORTANTES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DE LICENÇA AMBIENTAL NO BRASIL: EXPERIÊNCIAS REGIONAIS
A União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) por intermédio da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, realizará nos dias 21 a 23 de setembro de 2021, o evento “1º Seminário Online Aspectos Importantes da Regularização Fundiária e de Licença Ambiental no Brasil: Experiências Regionais”.
Destarte, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais com o objetivo de legalizar e titularizar os ocupantes de terras da União, dos Estados e dos Municípios. Vale ressaltar que a figura do licenciamento ambiental é um poderoso instrumento garantidor do equilíbrio ambiental em consonância com o correto uso da terra.
O Seminário reunirá profissionais que atuam diretamente com o direito agrário e o Direito Ambiental, os quais discorrerão sobre os procedimentos para a regularização fundiária e a licença ambiental da propriedade rural, tratando das novas legislações e de projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e no Senado Federal, focando nas experiências regionais em que esse processo vem tendo a junção de forças dos órgãos públicos de terra e de meio ambiente, dos Tribunais de Justiça, e dos Cartórios de Registro de Imóveis.
Desta forma, o evento visa fomentar o debate sobre os vários enfrentamentos das questões jurídicas que envolvem a Regularização Fundiária e o Licenciamento Ambiental no Brasil Regional, contribuindo para os avanços de implantação de instrumentos efetivos que melhorem o acesso a terra e o licenciamento ambiental por locais, nacionais, e os estrangeiros.
Canal Youtube para o acesso ao evento e inscrições:
Dia 21 de Setembro – Abertura e Painel 1 – https://youtu.be/zHIzn3nRFI;
Dia 22 de Setembro – Painel 2 – https://youtu.be/dePKJwbkk58;
Dia 23 de Setembro – Painel 3 – https://youtu.be/b5KG59BSAGg.
As inscrições para confirmar participação do evento será através do E-mail: [email protected].
PROGRAMAÇÃO
Dia 21.09 às 17hs – 19hs (https://youtu.be/zHIzn3nRFI)
17hs – Abertura: Dr. Rogério Reis Devisate – Presidente da CNFUBAU e os Vice-Presidentes da CNFUBAU.
17h30 – Regularização Fundiária como Instrumentos de Política Pública – Rogerio Reis Devisate –Advogado, Presidente da CNFUBAU, Defensor Público, Escritor.
Dia 22.09 às 17hs – 19h30 (https://youtu.be/dePKJwbkk58)
17hs – Situação da Regularização Fundiária versus Licença Ambiental – Moderador Dr. Paulo Figueira, Palestrantes – Dr. Leonardo Bussolotto – advogado, com atuação em consultoria e auditorias ambiental, Dr. Rodrigo Barros – advogado, professor universitário, Presidente da Comissão de Direito Ambiental e Agronegócio da OAB/MG, Dr. Marcos Saes – Advogado, com atuação destacada no assessoramento jurídico e estratégico de licenciamentos ambientais, Dra. Rode Amélia Mar – advogada, Professora Universitária, Procuradora e assessora Jurídica em Direito Ambiental, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/SC.
Dia 23.09 das 17hs às 19hs (https://youtu.be/b5KG59BSAGg)
17hs – Experiências Regionais de Regularização Fundiária – Moderadores: Dr. Rogério Reis Devisate, Palestrantes: Dr. Richard Martins Torsiano – Consultor internacional em governança e administração de terras, Dr. Bruno Kono – Presidente do Instituto de Terras do Pará, Dr. Márcio Glayton Araújo Grangeiro– Diretor Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima-ITERAIMA, Dr. Marcelo Guimarães Rodrigues (TJMG) – Desembargador do Tribunal de justiça de Minas Gerais, Dr. José de Arimatéia (ANOREG) – Oficial/RI – Campo Novo do Parecis – MT; Conselheiro da ANOREG/MT, Vice-presidente do IRIB.
19hs – Encerramento – Dr. Darcy Walmor Zibetti – Presidente Nacional da UBAU, Dr. Rogerio Reis Devisate Reis – Presidente da CNFUBAU, Vice-Presidentes da Comissão Nacional Fundiária UBAU.
Inscrições Gratuitas – [email protected]
