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Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, …
Leia mais »Direito à passagem forçada
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Passagem forçada de água: conheça a decisão do TJRS que garantiu que produtor rural finalizasse o ciclo de produção de arroz irrigado
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o direito de passagem forçada de água permitindo que o produtor rural finalizasse a lavoura de arroz irrigado. No caso concreto, …
Leia mais »Abertura de via alternativa justifica extinção de servidão de passagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual …
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