sexta-feira , 20 fevereiro 2026

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Jornada de Direito Contratual
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MPF lança manual de atuação sobre áreas quilombolas

20 de maio de 2018 Notícias, Publicações

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) lançou o Manual de Atuação Reconhecimento de Direitos Territoriais de Comunidades Quilombolas. Voltado sobretudo para os procuradores da República …

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