Direito Agrário www.direitoagrario.com
Foi publicado o Decreto nº 11.584, de 28 de junho de 2023, que institui o Programa Mais Alimentos, que consiste em na criação do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Implementos para …
Leia mais »Institui o Programa Mais Alimentos
Artigos em Destaque
- VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO
- Posse e Usucapião: Efeitos Materiais e Processuais
- Introdução à Agricultura por Contratos
- Recuperação Judicial no Agronegócio
- Busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
- I Simpósio Regional de Direito Agrário em Ijuí
- Regulamento do Processo Administrativo de Fiscalização Agropecuária
- Direito Empresarial do Agronegócio: Finanças, Contratos e Sustentabilidade
- Os limites legais das penalidades administrativas impostas pela Fiscalização do Ministério da Agricultura
- Arrendatário despejado perde direito de retenção por benfeitorias