quinta-feira , 19 fevereiro 2026

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Perda da propriedade por decisão judicial gera extinção de contrato de arrendamento firmado com antigos arrendadores
Impossibilidade de espólio alegar impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
Manual de Alongamento e Prorrogação de Contratos de Crédito Rural
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Arquivos de Tags: Programa de Venda em Balcão

Programa de Venda em Balcão para acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho

18 de agosto de 2021 Legislação, Notícias

Foi publicada hoje a mais nova Lei de Política Agrícola para beneficiar produtores rurais familiares. Trata-se da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de …

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