domingo , 8 fevereiro 2026

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Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
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Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
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VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO

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PL 4588/2021: oportunidade para um debate democrático e sem manobras

12 de maio de 2022 Textos e Artigos

por José Carlos Vaz. O Projeto de Lei nº 4.588/2021, que propõe o estabelecimento de uma “Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural” tem suscitado manifestações de defesa de “segurança jurídica” e …

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