domingo , 1 fevereiro 2026

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Jornada de Direito Contratual
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Aumento de aproximadamente 45% nos pedidos de recuperação judicial no agronegócio: efeitos práticos e interpretação do STJ sobre contratos de arrendamento rural
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VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO

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PL 2633/2020 – Regularização e Reforma Agrária com anistia de irregularidades

11 de agosto de 2021 Notícias, Textos e Artigos

por Rogério Reis Devisate. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, que trata de Reforma Agrária via regularização fundiária, anistiando algumas situações. Será a regularização fundiária de casos …

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