terça-feira , 24 fevereiro 2026

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Perda da propriedade por decisão judicial gera extinção de contrato de arrendamento firmado com antigos arrendadores
Impossibilidade de espólio alegar impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
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Início / Arquivos de Tags: patrimônio genético da biodiversidade

Arquivos de Tags: patrimônio genético da biodiversidade

A importância da lista de espécies introduzidas no Brasil elaborada pelo Ministério da Agricultura

22 de maio de 2019 Notícias, Textos e Artigos

por João Emmanuel Cordeiro Lima e Gustavo Alvoreda. No dia 22 de março do corrente ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou a Instrução Normativa nº 03 do MAPA, por meio …

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