terça-feira , 24 fevereiro 2026

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Decreto institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas

13 de setembro de 2023 Legislação, Notícias

O Governo Lula acaba de editar o Decreto nº 11.702, de 12 de setembro de 2023, o qual institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, com o propósito de planejar, …

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