sexta-feira , 16 janeiro 2026

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Uma interpretação distinta e evolutiva das normas do Direito do Agronegócio com ênfase nos contratos agrários
Jornada de Direito Contratual
Enunciados do 1º Fórum Brasileiro de Direito do Agronegócio
Direito Agrário e Ambiental: do campo às cidades
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VII CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO AGRÁRIO

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Arquivos de Tags: autocontrole

Lei dos programas privados de autocontrole no setor agropecuário

30 de dezembro de 2022 Legislação, Notícias

Foi publicada a Lei nº 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que regulamenta os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos …

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