Regularização Fundiária – Experiências Regionais

Foi lançada pela Editora do Senado Federal a obra coletiva “Regularização Fundiária – Experiências Regionais“, coordenada por   Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Paulo Roberto Kohl e Rogério Reis Devisate, a qual é fruto de estudos da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários – CFNA da União Brasileira de Agraristas – UBAU (www.ubau.org.br).

A obra  se propõe a ser um farol ao debate acerca desse tema tão caro ao Estado brasileiro. Com um olhar crítico e propositivo, diversos autores trazem experiências e desafios da legislação fundiária brasileira. As normas de regularização fundiária são de âmbito nacional e possuem raízes nas sesmarias regradas pelo Direito português. Após a Independência do Brasil, surge a chamada Lei de Terras, de 1850, editada ao tempo de Dom Pedro II e até hoje vigente, regulando as terras devolutas e os registros paroquiais, dentre outros institutos fundiários. É bom registrar que a Constituição Federal de 1891 comete as terras devolutas aos estados, temendo a extrema centralização herdada do Império. A partir daí, novas regras federais, como o Código Civil, as leis de registros públicos e tantas mais, passam a integrar o sistema Jurídico. Ao lado dessas e em evidente necessidade de simetria com a Constituição Federal e o Sistema Jurídico federal, normas estaduais, municipais e regionais surgiram, gerando efeitos no mundo social e na ordem jurídica.

A obra pode ser adquirida em formato físico e também possui versão digital em PDF com download gratuito.

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Regularização Fundiária – Experiências Regionais 

 Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Paulo Roberto Kohl e Rogério Reis Devisate (orgs.)

Senado Federal, 2022.

Sumário:

Apresentação dos coordenadores – Paulo Sérgio Sampaio Figueira, Paulo Roberto Kohl e Rogério Reis Devisate

Apresentação do Presidente da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU) –  Prof. Ms. Albenir Querubini 

Prefácio – Senador Lucas Barreto e Senador Randolfe Rodrigues

Prefácio – Rogério Reis Devisate

1 ORDENAMENTO FUNDIÁRIO E OS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO, CONFORME ESTATUTO DA TERRA –  Gursen de Miranda e Themis Eloana

2 AXIOMA DA ESTABILIDADE AQUISITIVA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Rogério Reis Devisate

3 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E OS IMÓVEIS EM FAIXA DE FRONTEIRA: SEGURANÇA JURÍDICA EM UM PAÍS CONTINENTAL – Paulo Roberto Kohl

4 DESAFIOS PARA A UTILIZAÇÃO DO ITR COMO FORMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Clairton Kubassewski Gama

5 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS GLEBAS FEDERAIS E O ESG – Ariane Cintra Lemos de Moraes

6 A IMPORTÂNCIA DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL – José de Arimatéia Barbosa e Elder Costa Jacarandá

7 A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL: MARCOS LEGAIS E A GOVERNANÇA DE TERRAS – Richard Torsiano e Taffarel Pereira Marques

8 A TRANSFERÊNCIA DAS TERRAS DA UNIÃO PARA OS ESTADO DO AMAPÁ E RORAIMA: EXPERIÊNCIA DO AMAPÁ – Paulo Sérgio Sampaio Figueira e Cláudio José da Fonseca Lima

9 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DIREITO DE PROPRIEDADE EM RORAIMA: O CASO DA TRANSFERÊNCIA DA TERRAS DE RORAIMA – Emerson Clayton Arantes

10 TERRAS PÚBLICAS: REFLEXÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA BAIXADA CUIABANA – Vera Lúcia Marques Leite, Alexandre Luís Cesar e Diogo Marcelo Delben Ferreira de Lima

11 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL, COM ÊNFASE NOS LIMITES DE DIVISAS ENTRE O NORTE DO MATO GROSSO E SUL DO PARÁ – Rodolpho Consalter Dias

12 DA POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS E DA NECESSIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: EXPERIÊNCIA FLOTA AMAPÁ – Paulo Sérgio Sampaio Figueira

13 A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL COMO INSTRUMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UM ESTUDO DA DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL – João Paulo Rocha de Miranda

14 RECORTES JURÍDICOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM GOIÁS NO DECORRER DA HISTÓRIA – Cláudio Grande Júnior

15 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E SEGURANÇA JURÍDICA: ABORDAGENS SOBRE O ESTADO DO PIAUÍ – Francisco Evaldo Soares Lemos Martins

16 PLANO DIRETOR DE OIAPOQUE NA AÇÃO COLETIVA DE TRANSFERÊNCIA DE TERRAS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO: CASO DA GLEBA DO INFRAERO – José Alberto Tostes

17 20 ANOS DEPOIS DA CRIAÇÃO DA LEI Nº 10.267, DE 2001 553 – Paulo Sérgio Sampaio Figueira