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Direito Agrário

O protagonismo brasileiro na preservação e produção florestal

As florestas brasileiras – nativas e plantadas – são importantes fontes de biodiversidade e contribuem para reduzir os impactos negativos das mudanças climáticas. Mas, além disso, elas têm se tornado protagonistas no cenário econômico brasileiro, pelo fornecimento de matéria-prima para a fabricação de vários produtos. Mundialmente, as florestas plantadas representam 290 milhões de hectares e no Brasil, as culturas que mais se destacam em termos de área, são eucalipto e pinus, responsáveis por mais de 7 milhões de hectares plantados, em 2014. O Dia Internacional das Florestas é comemorado hoje (21/03), e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) parabeniza o produtor brasileiro pela preservação e produção florestal.

O setor florestal brasileiro é caracterizado pelos produtos madeireiros e não madeireiros, destinados ao consumo humano como alimentos, bebidas, plantas medicinais e extratos (frutas, castanhas, mel), além de cortiça, resinas, taninos, óleos essenciais e borrachas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o país acumulou, entre janeiro e novembro de 2015, um saldo de US$ 6,5 bilhões em exportações de produtos florestais. Com relação aos produtos madeireiros, as vendas de celulose atingiram US$ 5,1 bilhões do total, papéis e cartões chegaram a US$ 1 bilhão e madeira serrada US$ 416 milhões. Os principais destinos foram Europa, América Latina e China.

A maior área plantada está em Minas Gerais, com 1,7 milhão de hectares de eucalipto e 47 mil de pinus. De acordo com a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), o setor florestal representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, contribuindo com R$ 3,8 bilhões em exportações e geração de 731 mil empregos. Já a área de floresta nativa corresponde a 19 milhões de hectares, o que representa 33% da área total de florestas, conforme dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Do total de 7,74 milhões de hectares de árvores plantadas no Brasil, 4,88 milhões ou 63% são certificados por organizações independentes e reconhecidas mundialmente, como o Forest Stewardship Council (FSC) e o Programme for the Endorsement of Forest Certification Schemes (PEFC), sendo o último representado no Brasil pelo Programa Nacional de Certificação Florestal (Cerflor). Segundo a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), a certificação é uma garantia, internacionalmente reconhecida, que permite identificar bens produzidos, por meio de práticas restritivas e específicas nos vários aspectos ligados aos recursos naturais, serviços ambientais engajamento de comunidades.

A IBÁ explica que são passíveis de certificação o manejo florestal e a cadeia de custódia, que são os estágios da produção, distribuição e venda de um produto de origem florestal. Neste caso, a madeira é rastreada de uma floresta certificada até o produto final. “Ao certificar processos e produtos, uma empresa aumenta sua credibilidade e se diferencia das demais pelo fato de apresentar garantias quanto a adoção do manejo florestal adequado”.

Preservação – Além das funções produtivas, os plantios de árvores também desempenham importante papel na prestação de serviços ambientais. O setor reduz os impactos das mudanças climáticas, baseados na formação e manutenção de estoques de carbono das árvores plantadas e nativas conservadas pelas empresas. Em 2014, os 7,74 milhões de hectares dos plantios de árvores no Brasil foram responsáveis pelo estoque de aproximadamente 1,69 bilhão de toneladas de dióxido de carbono. Para se ter uma ideia da relevância desse montante para o país, ele equivale a um ano das emissões nacionais. O plantio de árvores também é destaque em novas técnicas como recuperação de áreas degradadas e integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF).

Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, a nova visão da agricultura concilia produção e florestas que se refletem na paisagem rural. O proprietário rural brasileiro possui mais de 100 milhões de hectares em vegetação nativa dentro de suas propriedades, algo comparável com as unidades de conservação, que possuem 140 milhões de hectares. “A responsabilidade de fazer parte de um país com diversidade ecológica fez do produtor rural o mais conservacionista do mundo. Florestas Amazônica e Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pampa ou Pantanal, biomas com mais ou menos componente florestal, mas que representam a verdadeira vocação de país que se desenvolve com um olho no progresso e outro nas floretas”, diz Nelson.

Confira abaixo dados e imagens de florestas nativas e plantadas dos estados do Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Tocantins. As fotos e texto foram produzidos em colaboração com as Assessorias de Comunicação das Federações da Agricultura e Pecuária dos estados.

MATO GROSSO


Crédito foto:Cleber Gellio

Fazenda Anna Sophia – A Estância Anna Sophia, gerenciada pelo produtor Arno Schneider, está localizada no município de Santo Antônio de Leverger, em Mato Grosso. Schneider foi um dos primeiros a apostar em sistemas integrados no estado e há 14 anos investe na integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF). Na propriedade são mais de 80 hectares destinados à integração de teca e pastagem e mais 100 hectares apenas do cultivo de teca. A pecuária é a principal atividade da estância. São 1.800 hectares de pastagem, com aproximadamente três mil animais das raças Nelore, Brahman, Caracu e Aberdeen Angus em semi-confinamento.


Fazenda Gamada – Localizada no município de Nova Canãa do Norte, em Mato Grosso, a fazenda Gamada é considerada pioneira no estado na técnica de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF). São 85 hectares destinados à produção de eucalipto, pinho cuiabano, pau de balsa e teca. A propriedade também participa do projeto URTEs (Unidades de Referência Tecnológica e Econômica) do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), em parceria com a Embrapa Agrossilvipastoril, de Sinop (MT). As URTEs são localizadas em propriedades rurais onde, atualmente, são conduzidos sistemas de produção de iLPF em que são realizados trabalhos de pesquisa e validação de tecnologia.

MINAS GERAIS

Eucalipto – Minas Gerais é o líder quando o assunto é floresta plantada. O estado possui uma área de 1,7 milhão de hectares de eucalipto e 47.557 hectares de pinus. O setor florestal representa 7% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, um incremento de R$ 3,8 bilhões em exportações e geração de 731 mil empregos. O primeiro plantio comercial de eucalipto, em Minas Gerais, foi no município de Santa Bárbara, em 1949.

PARÁ


Crédito Foto: Paulo Fernandes

Integração Lavoura-Pecuária-Floresta no Pará – A atividade florestal-madeireira tem um importante papel na economia paraense, contribuindo com 27% do valor agregado na indústria de transformação e gerando cerca de 160 mil empregos diretos e indiretos. Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), o Pará tem uma área de aproximadamente 250 mil hectares de florestas plantadas, abrangendo em sua quase totalidade o plantio de eucalipto (159.657 ha). Todavia, nos últimos anos vem crescendo o plantio de paricá (85.200 ha), espécie nativa da Amazônia. Os produtos florestais ocupam o segundo lugar na pauta de exportação paraense, o que confere ao estado a posição de terceiro maior exportador nacional desses produtos, respondendo por 64% do volume de madeira exportada da Amazônia.

RIO DE JANEIRO

Reflorestamento – Localizado em Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, o reflorestamento fica na bacia do rio Santana, que desemboca no rio Guandú, abastecendo a população carioca. O proprietário recebe anualmente uma remuneração por meio do programa Pagamentos por Serviços Ambientais.

SANTA CATARINA

Araucária com erva-mate – O produtor rural Adenir José Machado, da comunidade Bonetes, localizada no município de Canoinhas, SC, cultiva uma área de seis alqueires (14,52 hectares ou 145.200 m²) com floresta consorciada de araucária com erva-mate. Em 2014, o proprietário efetuou o corte seletivo de 50% das araucárias, o que rendeu aproximadamente 1.000 m³ de madeira. A poda da erva-mate acontece a cada dois anos, sendo 20 mil pés, com colheita de 70 mil kg/ano ao valor de mercado atual de R$ 0,80 o quilo. A araucária é uma árvore em extinção e, com esta iniciativa estimula-se o manejo sustentável da área, além de auxiliar o ecossistema das matas próprias da região.


Grupo Frameport – Com áreas de manejo localizadas no oeste catarinense, somam 12 mil hectares, sendo que 7 mil correspondem às áreas conduzidas com árvores da espécie Pinus taeda e cerca de 5 mil hectares correspondem às áreas destinadas para conservação e preservação do meio ambiente. A empresa produz aproximadamente 200 mil m³ de madeira e para atender à futura demanda da unidade fabril do grupo, a empresa implanta cerca de 200 hectares de florestas por ano. A empresa é certificada pela FSC SmartWood Program.

TOCANTINS


Fazenda Santa Maria – Localizada no município de Porto Nacional, em Tocantins, a fazenda Santa Maria é dedicada à produção de eucalipto, uma das espécies mais plantadas no estado. O cultivo das árvores na propriedade, e em tantas outras, trazem bons resultados para o Tocantins, que apresenta uma área total de 131.049,92 hectares de plantios florestais. Desse total, 126.430,87 hectares são para fins madeireiros (96,48%) e 4.619,05 hectares para fins não madeireiros (3,52%).

Fonte: CNA, 21/03/2016.


Direito Ambiental

Sobre o assunto, veja também:

– Artigo – Política Agrícola para Florestas Plantadas, de autoria do Prof. Albenir I. Querubini Gonçalves, que analisa os dispositivos trazidos pelo Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014, o qual define a Política Agrícola para Florestas Plantadas.

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