Posse e Usucapião: Efeitos Materiais e Processuais

Foi lançada pela Editora Appris a obra “Posse e Usucapião: Efeitos Materiais e Processuais”, de autoria do jurista Cláudio Teixeira de Oliveira, que oferece uma análise minuciosa e inovadora sobre dois dos institutos mais relevantes do Direito Agrário, Civil e Processual: a posse e a usucapião.

Com estilo acessível e ao mesmo tempo tecnicamente rigoroso, a obra aborda de forma integrada os aspectos materiais e processuais da posse, das ações possessórias e das diversas modalidades de usucapião, tanto no âmbito judicial (à luz do Código de Processo Civil de 2015) quanto na via extrajudicial (Provimento CNJ n.º 65/2017).

Diferentemente de outras publicações, o livro se destaca por conjugar teoria e prática jurídica, apresentando reflexões sobre temas atuais como a multipropriedade, o direito de laje, o solo criado e o time-sharing, e seus reflexos diretos sobre a posse e os direitos reais. A análise também contempla a interface entre o direito material e o processual, com implicações para o tratamento jurisdicional da posse e da usucapião.

Outro diferencial da obra é a abordagem comparada, com estudo de institutos correlatos no direito de diversos países, como Portugal, Espanha, Itália, França, Alemanha, Estados Unidos, México, Angola, Moçambique, entre outros.

O autor, Cláudio Teixeira de Oliveira, é reconhecido pela profundidade e rigor acadêmico de sua produção, e nesta obra entrega um verdadeiro tratado jurídico contemporâneo, útil a toda comunidade jurídica: magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, tabeliães, juristas, pesquisadores e estudantes.

A publicação representa uma importante contribuição para o Direito Agrário e Fundiário, com especial interesse para temas ligados à regularização de imóveis rurais, à segurança jurídica da posse e à função social da propriedade.

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Sumário:

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

DO TRATAMENTO DA POSSE E DO USUCAPIÃO MATÉRIAS OBJETO DO LIVRO E MATÉRIAS CORRELATAS

CONSIDERACIONES INICIALES.

EL TRATAMIENTO DE LAS CUESTIONES DE POSESIÓN Y USUCAPION OBJETO DEL LIBRO Y ASUNTOS CONEXOS

CAPÍTULO I

1. ASPECTOS HISTÓRICOS DA POSSE NO DIREITO BRASILEIRO

1.1. Introdução

1.2. A posse em razão das conquistas das coroas portuguesa e espanhola

1.3. As sesmarias e a colonização do Brasil

1.4. A regularização das posses imobiliárias no Brasil

1.5. Implantação do registro de terras (registro paroquial ou do vigário20) no Brasil

1.5.1. “SÍNTESE HISTÓRICA DA FORMAÇÃO TERRITORIAL DO BRASIL”

1.6. Apontamentos complementares sobre a questão fundiária no direito brasileiro

1.7. Breves apontamentos sobre a situação das terras devolutas em relação à União

1.8. Alguns apontamentos sobre a atual questão fundiária no Brasil

1.9. Explicações finais sobre os tópicos abordados no capítulo

CAPÍTULO II

 2. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE DIREITOS REAIS E POSSE E SUAS CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS E DOUTRINÁRIAS

2.1. Apresentação da posse em consonância com a análise feita pela Comissão Revisora, do Congresso Nacional, do anteprojeto do Código Civil de 2002

2.2. Direitos reais e à posse

2.2.1. Direitos reais apresentação resumida

2.2.2. Questão conceitual dos direitos reais e seu campo de abrangência

2.2.3. Considerações pontuais sobre o instituto da propriedade

2.2.4. Considerações de ordem geral sobre o instituto da propriedade na visão de Miguel Reale, supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do Código Civil (de 2002)

2.2.5. Bens de natureza imaterial, ou incorpóreos

2.3. Controvérsias doutrinárias em relação à posse (pelo prisma do possuidor, do detentor e, ainda, se a posse é poder fático ou jurídico, ou ambos)

2.4. Tipos de sujeição da coisa à pessoa e à posse

2.5. Consequências jurídicas da posse em relação ao possuidor efetivo e o fâmulo da posse

2.6. Conceituação doutrinária da posse

2.7. Natureza jurídica da posse (se se trata de mero fato, ou se se trata de direito, ou, ainda, se se trata de direito e fato)

2.7.1. Natureza jurídica da posse (direito pessoal, ou direito real)

2.8. Teorias, Subjetiva e Objetiva, relativas à posse

2.8.1. Teoria Subjetiva

2.8.1.1. Questão da posse derivada em face da Teoria subjetiva

 2.8.2. Teoria Objetiva

2.8.3. Linha teórica seguida pelo Código Civil

2.9. Função social da posse no direito positivo brasileiro

 2.9.1. Síntese sobre as Teorias relativas à posse e a necessidade da mesma cumprir com sua função de ordem social

CAPÍTULO III

3. EFEITOS ADVINDOS DA POSSE EM RAZÃO DE SUA CLASSIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA

3.1. Introdução

3.2. Classificação pelo exercício

3.2.1. Posse direta

3.2.2. Posse indireta

3.3. Classificação pela aquisição

3.3.1. Posse justa

3.3.2. Posse injusta

3.3.2.1. Simbiose da posse justa e da posse injusta

3.3.2.1.1. Intervenção possesória

3.4. Classificação pela virtude e pelos vícios

3.4.1. Boa-fé (bona fides)

3.4.2. Má-fé (mala-fides)

3.4.3. Destaque da boa e da má-fé em relação aos frutos (fructos), com a diferença em relação aos produtos e às benfeitorias (impensa)

3.4.3.1. Modalidades de frutos

3.4.3.2. Direitos que assistem ao possuidor de boa-fé

3.4.3.3. Direitos e obrigações do possuidor de má-fé

3.4.3.4. Direitos em relação à indenização por benfeitorias

3.4.3.4.1. Possuidor de boa-fé tem direito

3.4.3.4.2. Possuidor de má-fé

3.5. Classificação pelo tempo

3.5.1. Posse nova

3.5.2. Posse velha

3.5.3. Prova da posse em razão do tempo

3.5.3.1. Esclarecimento sobre o tratamento processual da posse em razão do tempo (idade)

3.6. Classificação pelo número de pessoas (composse)

3.6.1. Pro diviso

3.6.2. Pro indiviso

3.6.3. Composse em relação aos interditos possessórios

3.6.3.1. Divisão de direito

3.6.3.2. Posse exclusiva

3.7. Classificação pelos efeitos: ad interdicta e ad usucapionem

3.8. Análise geral sobre o tratamento do Usucapião pelo Direito Material (Código Civil de 2002, em vigor, e Código Civil de 1916, revogado) e pelo Direito Adjetivo (Código de Processo Civil de 2015, em vigor, e Código de Processo Civil de 1973, revogado), e (de forma bem pontual, objetivando comparação com o disciplinado pelo Direito Brasileiro) com o disciplinado pelo Direito Estrangeiro (Direito Comparado)

3.8.1. Apontamentos sobre o instituto do Usucapião – que é matéria específica do direito de propriedade

3.8.1.1. Considerações gerais e conceito de Usucapião

3.8.1.2. Possibilidade de Usucapião sobre bem furtado ou roubado

3.8.2. Posse originária e posse derivada. Posse que gera direito ao Usucapião. Direito do usucapiente (prescribente) de alegar o direito de Usucapião como matéria de defesa. Sentença declaratória de Usucapião

3.8.3. Modalidades de Usucapião disciplinadas pelo direito positivo brasileiro e a possibilidade da accessio possessionis

3.8.4. Contagem do tempo para fins de Usucapião

3.8.5. Aplicação ao Usucapião das causas que obstam, suspendem e interrompem a prescrição

3.8.5.1. Adendo Especial em relação ao tópico 3.8.5:

a) interrupção de contagem de prazo para todas as modalidades de Usucapião e b) renúncia ao Usucapião

3.8.6. Bens que não podem ser usucapidos

3.8.7. Regras processuais civis aplicáveis às diversas modalidades de Usucapião, inclusive como matéria de defesa

 3.8.7.1. Da participação do Ministério Público e das Fazendas (Federal, Estadual e Municipal) no Processo de Usucapião

3.8.8. Síntese dos requisitos e/ou pressupostos para a concretização do Usucapião

3.8.8.1. Destaque em relação ao Usucapião extrajudicial, em face da Lei n.º 13.465/2017, e apanhado geral sobre algumas modalidades de Usucapião

3.8.8.1.1. Necessidade de observância das regras processuais no Usucapião judicial

3.8.9. Usucapião extrajudicial, pontos de destaque e provimento do Conselho Nacional de Justiça – CNJ n.º 65

3.8.9.1. Adendo especial com referência ao Usucapião extrajudicial

3.8.10. Aplicação do Usucapião no Direito estrangeiro (Direito Comparado)

3.8.10.1. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito de Portugal

3.8.10.1.1. Destaques do Código Civil português sobre o instituto do Usucapião

3.8.10.2. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito dos Estados Unidos da América – USA

3.8.10.3. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito da Itália

3.8.10.4. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito da Argentina

3.8.10.5. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito da Alemanha

3.8.10.6. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito da Espanha

3.8.10.7. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito da França

3.8.10.8. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito de Honduras

3.8.10.8.1. Pontos de destaques da Lei de Propriedade de Honduras

3.8.10.8.2. Pontos de destaques sobre Usucapião no Código Civil e no Código de Processo Civil de Honduras

3.8.10.9. Disciplinamento do instituto do Usucapião pelo Direito do México

3.8.10.9.1. Considerações gerais sobre a prescrição para fins de Usucapião no Direito do México

3.8.10.10. Tópico conclusivo sobre o instituto do Usucapião, tanto, de regra, no Direito Brasileiro, como, no geral, no Direito Comparado

CAPÍTULO III-A

3.A. NOVAS MODALIDADES DE DIREITOS REAIS E SUA REPERCUSSÃO NO CAMPO POSSESSÓRIO

3.1.A. Introdução

3.2.A. Direito de laje – Aspectos históricos e atuais

3.2.1.A. Pontos de destaque da Lei n° 13.465/2017

3.3.A. Destaques doutrinários

3.3.1.A. Conceituação ampla do Direito de Laje

3.3.1.1.A. Conceituação compacta do Direito de Laje

3.3.2.A. Resumo da matéria tomando por base entendimento Doutrinário

3.3.3.A. Resumo da matéria tomando por base entendimento Jurisprudencial

3.4.A. Direito de Propriedade Compartilhada (Multipropriedade). Aspectos Gerais.

3.4.1.A. Direito de Propriedade Compartilhada (Multipropriedade), matéria de Direitos Reais e o time- -sharing (ou Timeshare), matéria de Direito Obrigacional

3.4.2.A. Conceito extraído da Doutrina

3.4.2.1.A. Conceito extraído da Lei (Dispõe o Código Civil)

3.4.3.A. Síntese Comparativa entre Multipropriedade e Time-Sharing

3.4.3.1.A. Multipropriedade

3.4.3.2.A. Time-Sharing

3.4.4.A. . Antagonismo entre a interpretação da Multipropriedade (matéria de direitos reais) e o Timesharing (matéria de direito Obrigacional)

3.4.5.A. Síntese da matéria referente a Multipropriedade

3.4.5.1.A. A Proteção ao Consumidor no Sistema de Multipropriedade

3.5.A. Solo Criado. Aspectos gerais e razão de colocá-lo no rol dos Direitos Reais

3.5.1.A. Tópicos Doutrinários e Conceito.

3.5.1.1.A. Conceito

3.5.2.A. Tópico Jurisprudencial

CAPÍTULO IV

4. A AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE E DOS EFEITOS DA POSSE

4.1. Introdução

4.2. Modos de aquisição da posse

4.2.1. A enumeração do Código Civil

4.2.2. Quem pode adquirir a posse

4.2.3. Como se transmite a posse

4.2.4. União, ou não, de posses anteriores

4.2.5. Atos que não induzem posse

4.2.6. A posse do principal em razão do acessório

4.3. Da perda da posse

4.3.1. Dispositivos sobre a perda da posse

4.3.2. Modos em que ocorre a perda da posse

4.3.2.1. Abandono

4.3.2.2. Tradição

4.3.2.3. Perda da própria coisa

4.3.2.4. Destruição da coisa

4.3.2.5. Extracomercialidade (coisa fora do comércio)

4.3.2.6. Constituto possessório

4.3.3. Como é considerada perdida a posse para o possuidor que não presenciou o esbulho

4.4. Dos efeitos da posse

4.4.1. Disciplinamento da matéria

4.4.1.1. Tratamento jurídico da posse e sua proteção

CAPÍTULO V

 5. AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE

5.1. Análise comparativa, de modo sintético, de comentários doutrinários referentes às ações possessórias tratadas pelos Códigos Civis de 1916 (revogado) e 2002 (em vigor) e pelos Códigos de Processo Civil de 1973 (revogado) e 2015 (em vigor)

5.1.1. Introdução

5.2. A defesa judicial da posse em face das ações típicas

5.2.1. Antecedentes históricos das ações típicas de defesa da posse

5.2.2. A defesa da posse, por meio das ações possessórias típicas, no Direito Processual Civil brasileiro

5.2.3. As ações possessórias típicas e sua inserção nos procedimentos de natureza especial do Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 e incluídas, hibridamente, no procedimento comum e especial (este último quando se tratar de posse nova – menos de ano e dia) pelo Código de Processo Civil de 2015

5.2.3.1. Posse e Ações Possessórias no Direito Material e Processual estrangeiro (Direito Comparado)

5.2.3.1.1. Posse pelo Direito Material e Proteção possessória pelo procedimento comum no Direito Processual de Portugal

5.2.3.1.1.1. Da Posse e suas Modalidades

5.2.3.1.1.2. Da Proteção da Posse e suas Modalidades, pelo Direito Material

5.2.3.1.1.3. Da Proteção Possessória e suas Modalidades, pelo Direito Adjetivo

5.2.3.1.1.4. Dos Procedimentos Cautelares

5.2.3.1.1.4.1 Resenha dos Procedimentos Cautelares

5.2.3.1.1.5. Do Disciplinamento dos Embargos de Obra Nova

5.2.3.1.1.6. Apontamentos sintetizados sobre Ações Possessórias decorrentes do Disciplinamento do Direito Brasileiro e o Direito de Portugal

5.2.3.1.2. Posse no Direito Material e Proteção possessória pelo procedimento comum no Direito Processual do Uruguai

5.2.3.1.2.1. Posse no Direito Material do Uruguai

5.2.3.1.2.2. Ações possessórias no Direito Material do Uruguai

5.2.3.1.2.3. Ações Possessórias e Ação de Obra Nova no Direito Adjetivo do Uruguai

5.2.3.1.2.4. Resumo da posse e ações possessórias no Direito Substantivo e no Direito Adjetivo do Uruguai, com amparo na lei, na doutrina e na jurisprudência

5.2.3.1.3. Posse no Direito Material e proteção possessória pelo procedimento especial no Direito Processual da Argentina

5.2.3.1.3.1. Atualizações do Código Civil e do Código Processual da Argentina

5.2.3.1.3.2. Metodologia utilizada para abordagem dos tópicos selecionados do Direito Civil e Processual da Argentina

5.2.3.1.3.3. Código Civil Argentino em vigor (Ações Possessórias e Ações Reais)

5.2.3.1.3.4. Apontamentos sobre o Código Procesal Civil y Comercial de la Nación Argentina relativos à Posse e às Ações Possessórias

5.2.3.1.3.5. Código Civil Argentino revogado (Ações possessórias e ações reais)

5.2.3.1.3.6. Considerações finais com relação à nossa linha de ação relativa ao Direito Comparado entre o Brasil e a Argentina em matéria de POSSE e AÇÕES POSSESSÓRIAS

5.2.3.1.4. Posse no Direito Material e proteção possessória pelo procedimento sumário no Direito Processual de Honduras.

5.2.3.1.4.1. Breves apontamentos em relação à POSSE E às AÇÕES POSSESSÓRIAS no Direito Civil de Honduras

5.2.3.1.5 Posse no Direito Material e proteção possessória no Direito Civil do México

5.2.3.1.5.2. Comentários pontuais sobre posse e ações possessórias no Direito Civil do México

5.2.3.1.6. Posse no Direito Material e proteção possessória no Direito Processual de Macau (China)

5.2.3.1.6.1. Síntese do tratamento da posse no Direito Material de Macau

5.2.3.1.6.2. Tratamento das ações possessórias no Direito Adjetivo de Macau

5.2.3.1.6.3. Disposições finais em relação ao tratamento da posse e das ações possessórias no Direito Material e Adjetivo de Macau

5.2.4. Razão mais plausível que justifica a proteção judicial da posse por meio das ações típicas

5.2.4.1. Breve apontamento sobre a possiblidade de as partes adotarem o pacto de non petendo

5.3. Modalidades de ações possessórias típicas no Direito Civil brasileiro

5.3.1. Ação de reintegração de posse

5.3.1.1. Embargos de retenção em razão de benfeitorias realizadas pelo demandado de boa-fé

5.3.2 Ação de manutenção de posse

5.3.2.1. Contagem do tempo quando continuada a turbação, ou pela prática de reiterados atos turbativos

5.3.2.2. Ocorrência de novo esbulho ou turbação à posse que, após sentença — envolvendo a mesma matéria e as mesmas partes — foi apreciada de forma favorável

5.3.3. Ação de interdito proibitório

5.4. As ações possessórias típicas e seu caráter dúplice

5.4.1. Liminares nas ações possessórias típicas e seus desdobramentos jurídicos

5.4.1.1. Turbação e esbulho, desde que se trate de força nova

5.4.1.2. Contagem do prazo

5.4.1.3. Liminar initio litis ou após justificação prévia

5.4.1.4. Agravo de instrumento contra a concessão de liminar

5.4.1.5. Possibilidade de o juiz rever, fora do juízo de retratação, a liminar concedida

5.4.1.6. Prestação de caução

5.4.1.7. Liminar no interdito proibitório

5.4.1.8. Resumo relativo à tutela cautelar

5.4.1.8.1. Prazo para formulação do pedido principal em cautelar antecedente

5.5. Perdas e danos nas ações possessórias típicas

5.6. Proteção das servidões por meio das ações possessórias típicas

5.7. Proteção possessória, nas ações típicas, dos direitos imateriais ou incorpóreos

5.8. Aplicação das ações possessórias típicas em relação às coisas de natureza móvel

5.8.1. NOTA ESPECIAL: Aplicação do procedimento comum como regra pelo Código de Processo Civil de 2015

5.9 Modalidades de ações possessórias atípicas

5.9.1 Ação de nunciação de obra nova

5.9.2. Ação de dano infecto

5.9.3. Ação de embargos de terceiros

5.9.3.1. Ação de embargos de terceiro e sua aplicação contra os atos de apreensão determinados pelo juiz criminal

5.10. Exceção de domínio (exceptio proprietatis) considerando o Art. 505 do Código Civil de 1916 e o Art. 923 do Código de Processo Civil

5.11. Exceção de domínio (exceptio proprietatis) em face do Art. 1.210, §2º, do Código Civil de 2002

5.12. Partes, foro competente, ação rescisória, juizado especial e valor da causa nas ações possessórias típicas e atípicas

5.12.1. Partes (polos ativo e passivo)

5.12.2. Litisconsórcio (ativo e passivo), participação de ambos os cônjuges nas ações possessórias típicas, substituição processual, oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide, assistência e intervenção do Ministério Público

5.12.2.1. Litisconsórcio (ativo e passivo)

5.12.2.2. Participação de ambos os cônjuges nas ações possessórias (típicas) de natureza imobiliárias

5.12.2.3. Substituição processual

5.12.2.4. Oposição

5.12.2.5. Nomeação à autoria

5.12.2.6. Denunciação à lide

5.12.2.7. Assistência

5.12.2.8. Intervenção do Ministério Público em matéria possessória e Usucapião

5.12.2.9. Participação da Advocacia Pública em demandas possessórias e de Usucapião

5.12.2.9.1. Advocacia Geral da União (AGU) em matéria possessória e de Usucapião

5.12.2.10 Participação da Defensoria Pública em matéria possessória e de Usucapião

5.12.3. Foro competente

5.12.4. Ação rescisória em relação às demandas possessórias (típicas e atípicas)

5.12.5. Juizado especial

5.12.5.1. Juizado Especial Estadual Cível

5.12.5.2. Juizado Especial Federal Cível

5.12.5.3. Competência do Juizado Especial Estadual e Federal Cível em relação às demandas possessórias típicas sobre bens móveis

5.12.5.4. Possibilidade de opção do autor da demanda possessória pelo Juizado Especial Cível ou pelo juizado comum

5.12.5.5. Litisconsórcio no Juizado Especial Cível em relação às demandas possessórias e o não cabimento de ação rescisória (sendo esta última com DECISÃO DO STF, que entendeu pelo cabimento)

5.12.5.6. Intervenção do Ministério Público no Juizado Especial Cível em relação às demandas possessórias

5.12.5.7. Agravo de instrumento no Juizado Especial Cível em relação às demandas possessórias

5.12.5.8. Medidas cautelares e antecipação de tutela no Juizado Especial Cível em relação às demandas possessórias

5.13. Valor da causa

5.14. Desforço pessoal

5.15. A fungibilidade das ações possessórias

5.16. A ação de imissão de posse e sua controvérsia de ordem doutrinária

5.16.1. Concluindo a posição adotada em relação à ação de imissão de posse

5.17. A antecipação de tutela e a questão da ação possessória de força velha

5.17.1. Análise relativa ao tratamento resultante da interpretação do Art. 273, do CPC/1973 (revogado, mas com efeitos práticos no CPC/2015)

5.17.1.1. Síntese sobre a liminar possessória.

CAPÍTULO VI

6. DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO (= RITO)

6.1. Compilação de tópicos relativos à parte processual civil, tomando por base as disposições do Código de Processo Civil de 2015 (em vigor) e, desde que pertinente, do Código de Processo Civil de 1973 (revogado)

6.2. Outros esclarecimentos relativos a pontos de destaque do Código de Processo Civil de 2015 e da Petição Inicial (requisitos)

6.3. Destaques especiais do Código de Processo Civil de 2015 e da Petição Inicial (requisitos)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERACIONES FINALES

REFERÊNCIAS

ANEXO A

TEXTOS COMPARADOS, ALUSIVOS AOS ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (EM VIGOR) E DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (REVOGADO), SOBRE A POSSE COMO MATÉRIA DE DIREITOS REAIS

ANEXO B

DESTAQUES DE ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 NÃO REPETIDOS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002

ANEXO C

DESTAQUES DE ARTIGOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2015, EM VIGOR, E 1973, REVOGADO) EM MATÉRIA DE AÇÕES POSSESSÓRIAS

ANEXO D

DESTAQUES DE ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL (2002, EM VIGOR), QUE FORAM ACRESCENTADOS POR MEIO DA LEI N.º 13.777, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, SOBRE A PROPRIEDADE COMPARTILHADA (MULTIPROPRIEDADEDE) E SOBRE TIME-SHARING (TIMESHARE – LEI N.º 11.771, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 (VER: ART. 23, § 2°) REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 7.381, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 (VER: ART. 28, § 2O)

ANEXO E

PROVIMENTO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ N.º 65, DE 14.12.2017

ANEXO F

CONSIDERAÇÕES VIA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: CÓDIGO CIVIL E PONTOS DE DESTAQUE DO DECRETO N.º 9.310/2018 (QUE REGULAMENTOU A LEI N.º 13.465/2017)