A recuperação judicial é um mecanismo jurídico para evitar que um empresa com problemas financeiros venha a falência. Tal instituto está previsto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça consolidou a possibilidade da recuperação judicial do produtor rural pessoa física, assunto que aguarda futura regulamentação por lei.
A recuperação jurídica dos produtores rurais (pessoa jurídica e pessoa física) passa a ser uma realidade no setor agrário brasileiro, tendo afetado negociações e, especialmente, a oferta e custos das transações de crédito para a produção, especialmente diante da banalização do uso da recuperação judicial.
Diante da série de questões polêmicas e incertezas que envolvem a recuperação judicial e seu impacto para a economia, o Portal Notícias Agrícolas (www.noticiasagricolas.com.br) realizou, em 24/04/2020, um debate sobre a recuperação judicial no setor agrário brasileiro e seus impactos, contando com a exposição de Bernardo Moscardini (CTO da Terra Magna), Marcos Araújo (analista da Agroinvest) e Frederico Buss (Advogado, Assessor Jurídico da Farsul), com a mediação do jornalista Aleksander Horta.
O evento foi uma verdadeira aula sobre a recuperação judicial e traz excelentes reflexões a serem observadas pelos profissionais que atuam no agronegócio.
Assista ao vídeo do debate sobre as vantagens e desvantagens da recuperação judicial no agro:
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