Direito Agrário www.direitoagrario.com
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que objetiva regularizar ambiental e fiscalmente a produção agrícola, por meio de lavouras mecanizadas, nas Terras Indígenas Rio Formoso, Paresi, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe, em …
Leia mais »Atividade agrária em áreas indígenas: conheça o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre MPF, Funai, Ibama e indígenas
