Direito Agrário www.direitoagrario.com
Devido à inexistência da notificação prévia exigida pelo Estatuto da Terra, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente pedido de imissão na posse feito por um grupo de …
Leia mais »Direito de retomada: encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia do arrendador
