A agrarista Melina Lemos Vilela teve publicado agora em julho/2017, pela editora LEUD, o livro “A segurança jurídica da propriedade privada na faixa de fronteira”, contando com prefácio de Eduardo Arruda Alvim e apresentação de Everaldo Augusto Cambler.
A obra realiza um estudo aprofundado sobre a situação jurídica das aquisições das propriedades em terras devolutas, em especial na faixa de fronteira.
Trata-se de obra de estudo indispensável para quem atua no direito agrário e direito civil-imobiliário, uma vez que muitos particulares adquiriram títulos de propriedade em áreas localizadas em faixa de fronteira não poderão ter seus títulos anulados em face dos princípios constitucionais.
A autora é Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica – SP, Advogada associada do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica S/C. É membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU.
Conheça o sumário da obra:
Introdução.
1. DA PROPRIEDADE
1.1. Aspectos Histórico-Políticos da ocupação de terras no Brasil.
1.1.1 Sistema Sesmarial.
1.1.2 Regime das Posses.
1.1.3 Regime da Lei de Terras.
1.1.4 Regime Republicano.
1.2 CONCEPÇÃO JURÍDICA DA PROPRIEDADE.
1.2.1 Direitos Reais e Direitos das Coisas.
1.2.2 Direito de Propriedade.
1.2.3 Formas de Aquisição da Propriedade
1.3 TERRAS PÚBLICAS
1.3.1 Panorama Legislativo a respeito das Terras Públicas
1.3.2 Terras Públicas e Terras Devolutas
2.DAS TERRAS DEVOLUTAS
2.1 Conceito
2.2 Das Terras Devolutas no Brasil
2.3 As Terras Devolutas nas Constituições Brasileiras
2.3.1 Carta Imperial de 1824
2.3.2 Constituição da República de 1891
2.3.3 Constituição da República de 1934
2.3.4 Carta de 1937
2.3.5 Constituição da República de 1946
2.3.6 Carta de 1967 e a Emenda Constitucional nº 1, de 1969
2.3.7 Constituição da República de 1988
3. DA FAIXA DE FRONTEIRA
3.1 A Faixa de Fronteira
3.2 Área de Segurança Nacional
3.3 Faixa de Fronteira e Zona de Fronteira
3.4 Faixa de Fronteira e Terra Devoluta
3.5 Legitimação das Terras Devolutas na Faixa de Fronteira
3.6 Súmula 477 do STF
4. DA NULIDADE DOS TÍTULOS
4.1 Situação Jurídica das Alienações de Terras Devolutas Situadas nas Faixas de Fronteira
4.2 Do Sistema de Registro Imobiliário Brasileiro
4.2.1 Carta de Data
4.2.2 O Alvará de 05 de Outubro de 1795
4.2.3 Paroquial ou Título do Vigário
4.2.4 Registro de Imóveis
4.2.5 Registro Torrens
4.3 Dos Atos Administrativos
4.3.1 Conceito
4.3.2 Atos Viciados e Inexistentes
4.3.3 Atos Nulos ou Anuláveis
4.4 Da nulidade dos títulos emitidos pelos Estados
5. DA SEGURANÇA JURÍDICA DA PROPRIEDADE PRIVADA
5.1 Do Princípio da Segurança Jurídica
5.2 Do Princípio do Estado Social do Direito
5.3 Do Princípio da Legalidade
5.4 Do Princípio da Propriedade
5.5 Do Direito Adquirido
5.6 Princípio da Proteção da Confiança Legítima
5.6.1 Da Diferença do Princípio da Moralidade Administrativa e da Confiança Legítima
5.6.2 A Boa-Fé e a Proteção da Confiança Legítima
5.7 Teoria do Fato Consumado ou Situação de Fato Consolidada
5.7.1 A Teoria do Fato Consumado e a Segurança Jurídica
CONCLUSÃO
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