Direito Agrário

Estudo sobre os impactos da Parceria Transpacífico para o setor agropecuário brasileiro

Direito Agrário

“A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibilizou, nesta quinta (02/02/2017), em seu portal, a íntegra de um estudo elaborado pela Superintendência de Relações Internacionais (SRI) sobre as consequências da Parceria Transpacífico (TPP) para a agropecuária brasileira.

Com 12 países participantes – Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã – a TPP foi assinada em fevereiro de 2016.

É o maior acordo comercial negociado nos últimos 20 anos. Os países membros representam 37,5% da economia mundial, com um Produto Interno Bruto (PIB) equivalente a US$ 27,5 trilhões.

O estudo da CNA, denominado “Impactos da Parceria Transpacífico na Agropecuária Brasileira”, mostra que a TPP poderia reduzir a competitividade de diversos setores do agronegócio brasileiro.

Além da redução tarifária para os países membros da Parceria, poderia contribuir para esse cenário o fato de o Acordo adotar padrões distintos daqueles estabelecidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Comércio – Entre 2012 e 2014, o Brasil exportou para os países membros da TPP, em média, US$ 13,1 bilhões em produtos agropecuários, apenas 4% do total importado pelo bloco.

Produtos como café, milho, carne de aves, álcool etílico, soja e seus derivados, açúcar de cana, fumo, suco de laranja, carne bovina e suína, representando mais de 80% desse valor, poderiam perder competividade nesses mercados.

A SRI considera que os EUA seriam o principal beneficiado pelo Acordo no setor agropecuário. O recém-empossado presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contudo, decidiu retirar o país da TPP.

Devido às regras do Acordo, sem o país norte-americano a Parceria Transpacífico não entrará em vigor.

Apesar do cenário incerto em relação à política comercial mundial, a agropecuária brasileira tem buscado alternativas para aumentar suas exportações, tanto para novos destinos quanto em relação à diversificação da pauta exportadora, avalia a SRI.

A região da Ásia e do Pacífico, por exemplo, possui um mercado consumidor em crescimento para produtos agropecuários, o que pode gerar grandes oportunidades para as exportações brasileiras, conclui o estudo”.

Fonte: CNA, 02/02/2017.