Acaba de ser lançada 2ª edição (revista, atualizada e ampliada) obra coletiva “Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar”, organizada por Rafaela Aiex Parra, contando com prefácio de Renato Buranello.
A obra, que já se tornou referência nacional e é adotada pelos mais importantes cursos de pós-graduação em direito e agronegócio do país, reúne publicações de alguns dos mais renomados profissionais atuantes na prática, pesquisa e docência do direito e do agronegócio.
Nesta segunda edição revisitamos os temas existentes, os atualizamos segundo a legislação vigente e, respeitando ao dinamismo do mercado e do próprio Direito, trouxemos novos temas de interesse, com o escopo de que o estudo aproxime-se da completude que o setor requer e impõe aos seus aplicadores.
Direito Internacional, Direito Agrário, Direito Comercial e o Direito Ambiental são os ramos citados e desenvolvidos nesta segunda edição, em temas atuais e relevantes, tanto para a discussão acadêmica, como para a geração de respostas à prática dos mercados.
Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar – 2ª edição
(revista, atualizada e ampliada)
Organização
Rafaela Aiex Parra
Prefácio
Renato Buranello
SUMÁRIO
AUTORES
SOBRE A ORGANIZADORA
NOTA DA ORGANIZADORA 1ª edição
NOTA DA ORGANIZADORA 2ª edição
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
Betina Marques
Julia Pedroni B. Bastos
Renato Buranello
O REGIME JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO CONTEMPORÂNEO
Introdução
1 Noções sobre teoria geral do direito agrário
2 Os sistemas agroindustriais e suas teorias econômicas
3 O regime jurídico do agronegócio contemporâneo
Referências
CAPÍTULO 2
Rogério Alessandre de Oliveira Castro
AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO
1 A importância econômica do agronegócio
2 Da (in) compatibilidade do Direito Comercial com a atividade agrícola
3 Da agricultura ao agronegócio: especialidade de um ramo do Direito?
4 Análise sintética do PLS 487/2013, que inclui o Direito do Agronegócio como uma subespécie do Direito Comercial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
Albenir Querubini
Darcy Walmor Zibetti
O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
Introdução
1 A Origem do Direito Agrário em Âmbito Internacional e Nacional
1.1 O Surgimento do Direito Agrário
1.2 Os Fatores Que Levaram Ao Nascimento Normativo Do Direito Agrário
2 O Estatuto da Terra e o nascimento do Direito Agrário no Brasil
3 Objeto e conteúdo do Direito Agrário
4 O agronegócio e sua relação direta com o Direito Agrário brasileiro
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 4
Darcy Walmor Zibetti
Albenir Querubini
O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS PELA AGENDA 2030 DA ONU
Introdução: os objetivos previstos pela agenda 2030 da ONU
1 O Direito agrário brasileiro e o desenvolvimento sustentável como premissa valorativa de suas normas
2 Normas agrárias brasileiras que trazem regramentos e políticas públicas relacionadas com os objetivos traçados pela Agenda 2030
Considerações finais
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 5
Luisa Falkenberg
AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL
1 Abordagem Inicial
2 Evolução da Proteção Ambiental no Brasil
3 Vinculação Do Agronegócio com o Meio Ambiente
4 Crescimento Econômico e Proteção Ambiental
5.Legislação Ambiental: Principais Normas Incidentes sobre o Agronegócio
6 Reflexos e Impactos do Direito Ambiental na Gestão do Agronegócio
7 Questões Pontuais no Código Florestal
8 Programa Avançado de Gestão e Gerenciamento Ambiental: As várias etapas de um empreendimento
9 Responsabilização na Área Ambiental
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 6
Antonio da Luz
A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Introdução
1 Qual a razão de nos preocuparmos com agricultura em pleno século XXI?150
2 A integração com outros setores da economia: Uma breve história das razões pelas quais até hoje a agropecuária não recebe a importância econômica que merece
3 A modernização e a integração da agricultura com setores exante
3.1 O papel da Revolução Verde
4 A nova relação intersetorial
4.1 O Impacto Econômico do Reposicionamento Intersetorial
5 É a agricultura uma atividade de baixa geração de valor agregado?
Referências
CAPÍTULO 7
Rodrigo Peixoto da Silva
AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFERENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS
Introdução
2 Alguns aspectos regionais da agricultura familiar e patronal
3 O (in) acesso ao crédito rural
4 Renda Agrícola: Aspectos regionais
5 Integração aos Mercados
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 8
Rafaela Aiex Parra
Túlio Santos Caldeira
Uiara Vendrame Pereira
REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇãO E OS PADRÕES DE CONSUMO
Introdução
1 A Supremacia do Poder Econômico
2 Os limites da regulação econômica frente ao princípio da dignidade humana: um debate filosófico necessário
3 Direito: Entre o Ser e o Ter
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Rafaela Aiex Parra
OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE
Introdução
1 A construção do conceito de liberdade: interseção de um debate liberal e republicano
2 O meio ambiente como bem de interesse coletivo e a ordem econômica como incentivo à livre iniciativa: Pilares do Desenvolvimento Sustentável
3 As necessidades da população mundial moderna e o papel do agronegócio brasileiro: Sustentabilidade como ferramenta necessária à consecução dos anseios globais?
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Rafaela Aiex Parra
O DIREITO INTERNACIONAL E A GUERRA COMERCIAL ENTRE CHINA E ESTADOS UNIDOS: INFLUÊNCIAS AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Introdução
1 Linhas gerais sobre o direito internacional e o aspecto econômico na relação entre os estados
2 Os reflexos das relações internacionais na produção e exportação de commodities do agronegócio brasileiro
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Joana Chiavari
Cristina Leme Lopes
SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS
1 Governança fundiária no Brasil
2 Registro Geral de Imóveis – RGI
3 Cadastros de Imóveis Rurais
3.1 Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR
3.2 Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir
3.3 Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR
3.4 Cadastro Ambiental Rural – CAR
4 Cadastros de Bens Imóveis da União
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 12
Albenir Querubini
O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS
Introdução
1 O Contrato de Franquia Empresarial e a Legislação Brasileira
2 A Ampliação do Uso do Contrato de Franquia pelos Produtores Rurais a partir do Código Civil de 2002
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 13
Sergio Eduardo Canella
A TEORIA DA EMPRESA E A EMPRESA RURAL À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
Introdução
1 A Teoria da Empresa e a Empresa Rural
2 Conceito Jurídico e Econômico da Teoria da Empresa
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 14
Francisco de Godoy Bueno
CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16
Introdução
1 Os Contratos Agrários Agroindustriais e as Relações de Integração Vertical
2 O Regulamento Contratual dos Contratos Agrários Agroindustriais e as Cláusulas Obrigatórias estabelecidas pela Lei nº 13.288/16
3 O Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações de Produção Integrada (RIPI)293
4 As CADECS e os FONIAGROS: Controle Corporativo dos Contratos de Integração Vertical
5 A Solução de Controvérsias entre Integradores e Integrados
6 A Responsabilidade do Integrador pelas Infrações Ambientais de Descumprimento da Função Social da Propriedade pelo Integrado
7 A Responsabilidade do Integrador pelo Cumprimento da Legislação Trabalhista e a Problemática da Terceirização
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 15
Francisco Luís Hipólito Galli
Rafaela Aiex Parra
CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PRAZOS E FIXAÇÃO DE PREÇO
Introdução
1 Dos Prazos
2 Fixação do Preço
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 16
Albenir Querubini
A FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTOS: COMENTÁRIOS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.975/MG
CAPÍTULO 17
Wellington Gabriel Zuchetto Barros
O CONTRATO DE PARCERIA RURAL: FRUTOS E DESPESAS
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 18
Francisco Torma
ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR
Introdução
1 O Endividamento Rural
1.1 A ressaca do Crédito Rural
1.2 Os Planos Econômicos
1.3 Os riscos climáticos e a política de seguros ineficaz
1.4 A má gestão do produtor rural tomador de crédito
2 As Renegociações de Dívidas Rurais
2.1 Securitização e PESA
2.2 Da Transferência dos Créditos para a União
2.3 Liquidação da Lei nº 13.340/2016
2.4 Manual do Crédito Rural
3 Efeitos das Renegociações
3.1 Comprometimento de Receitas
3.2 Restrição do Crédito Rural
3.3 Garantias Contratuais e Negócios Futuros
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 19
Pedro Puttini Mendes
INTERFACES JURÍDICAS DO FUNRURAL E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RURAL
1 Histórico Normativo do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural (Funrural) e da Contribuição Previdenciária Ru-ral
2 Julgamento dos Casos Envolvendo do Funrural e Contribuição Previdenciária Rural no Supremo Tribunal Federal
3 Diferença do Controle de Constitucionalidade Exercidos nos Recursos Extraordinários 363.852/Mg, 596.177/Rs (Rg), 718874/Rs (Rg), 761.263 (Rg), na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4395 e na Reclamação nº 27049
4 A Resolução nº 15/2017 do Senado Federal
5 Medida Provisória 793, Medida Provisória 803, o Programa de Regularização Tributária Rural e seus Reflexos no Ordenamento Jurídico
6 Reflexos da Incidência do Funrural ou Contribuição Previdenciária Rural para o Agronegócio Brasileiro
7 Inconstitucionalidade Econômica das Contribuições
Referências
CAPÍTULO 20
Rogério Oliveira Anderson
FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO
Considerações Iniciais
1 A decisão do STF e as Consequências ao Produtor
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 21
Jussara Romero Sanches
LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Considerações Iniciais
1 Noções Introdutórias sobre o Licenciamento Ambiental
2 Licenciamento Ambiental e as Competências Constitucionais
3 Licenciamento Ambiental – Projeto de Lei 3.729 de 2004
4 Um Olhar Sobre o Licenciamento Ambiental como Instrumento de Proteção Ambiental
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 22
Aniele Pissinati
CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO
Introdução
1 Origem e Conceito do CAR
2 Obrigatoriedade e Abrangência
3 Requisitos para Inscrição
4 Efeitos da Falta de Inscrição
5 Benefícios do CAR
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 23
Alexandre Burmann
ANÁLISE DAS MUDANÇAS DO DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 PROMOVIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 9.179/17: A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Introdução
1 As alterações do Decreto 9.179/17 ao Decreto nº 6.514/08
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 24
Leonardo Papp
COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS
Introdução
1 Fixando a premissa: a função repressiva do Direito Ambiental como risco (jurídico) para as atividades do Agronegócio
2 Legislação ambiental, Agronegócio e riscos jurídicos
2.1 Riscos de multas, embargos e outas sanções administrativas negativas: fiscalização administrativa e meio ambiente
2.2 Riscos no relacionamento com a Administração Pública: licenciamento ambiental e práticas anticorrupção
2.3 Risco integral pela atividade: reparação de danos ambientais decorrentes de eventos da natureza e de terceiros
2.4 Riscos relacionados a passivos ambientais de terceiros: aquisição de imóveis e operações societárias (sucessão, fusão, incorporação, etc.)
2.5 Riscos associados à cadeia produtiva: responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.6 Riscos para a obtenção de crédito (financiamento): ainda a questão da responsabilidade indireta pela reparação do dano ambiental
2.7 Riscos para o patrimônio dos sócios: a desconsideração da responsabilidade jurídica para a reparação de danos ambientais
3 Compliance Ambiental e riscos (jurídicos) do Agronegócio
Referências
CAPÍTULO 25
Giuseppe Pecorari Melotti
Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara
Thales Belchior Paixão
SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES
1 O mercado Internacional de Mercadorias e o Agronegócio
2 O Sistema de Tributação das Mercadorias Circulantes
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 26
Caroline Zanetti Paiva
DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS
Introdução
1 Dos Conflitos Socioambientais e do Agronegócio
2 Meios Adequados de Resolução de Conflito
2.1 Conciliação
2.2 Mediação
2.3 Arbitragem
3 Da Aplicação dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos Socioambientais e Agrários
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 27
Antônio Fernando Pinheiro Pedro
LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Considerações Iniciais
1 Ruralismo Paradoxal
2 O Legado Histórico da Agricultura
3 O paradoxo cognitivo do Estado brasileiro
4 O Regime das Sesmarias
5 A disfunção das sesmarias brasileiras na origem do conflito
6 O flagelo da escravidão e os quilombos na origem do conflito fundiário
7 A Lei Civil Tutela a Posse da Terra
8 Perenização do injusto sistema fundiário nacional
9 O controle florestal sobre um sistema fundiário predador
10 O surgimento da codificação florestal
11 O Espírito Fascista e o Código Florestal de 1934
12 O espírito produtivista do Código Florestal de 1965
13 A convivência difícil do Código Florestal com a posterior legislação ambiental
14 O Biocentrismo fascista e a Medida Provisória de 2001
15 Um processo legislativo republicano para um novo Código Florestal Republicano
16 Um mecanismo para a resolução dos conflitos fundiários e ambientais
17 A batalha principiológica contra a Lei Florestal
18 A proporcionalidade no trato dos conflitos atuais
Referências
CAPÍTULO 28
Fabiana Moreira Zorzato
Murilo Meneguello Nicolau
Rafaela Aiex Parra
O JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Introdução
1 A Tutela do Meio Ambiente e a Obrigação Civil Ambiental
2 O protagonismo da propriedade rural: notas sobre o caráter propter rem e a responsabilidade ambulante cum dominium
3 O Código Florestal: Resultado do Julgamento das ADIS nº 4901, nº 4902, nº 4903 e nº 4937 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 42 pelo STF
4 a constitucionalidade do art. 66 do código florestal: manutenção do equilíbrio e sustentabilidade nas propriedades rurais?
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 29
Rafaela Aiex Parra
OS DESAFIOS DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MONETIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Introdução
1 O meio ambiente e a economia como protagonistas da sustentabilidade no agronegócio
2 A economia verde no Brasil
2.1 Acordo de Paris, as NDC’S do Brasil e a contribuição do agronegócio
2.2 A ascensão dos títulos verdes e o papel do novo código florestal
3 Os instrumentos de sanção premial do novo código florestal: caminhos para a regularização?
4 Desafios da implementação econômica das cotas de reserva ambiental no mercado: uma análise jurídica
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 30
Frederico Price Grechi
O PATRIOTISMO AGROAMBIENTAL COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO UNIFICADOR DOS INTERESSES LOCAIS E COSMOPOLITANOS
Introdução. Premissas do patriotismo constitucional da Alemanha ao Brasil
1 Surgimento do patriotismo constitucional
2 Dimensão cosmopolita do patriotismo constitucional
3 A integração do conceito de patriotismo constitucional à cultura jurídica brasileira defendida por Antonio Cavalcanti Maia
4 Conclusão. Por um patriotismo agroambiental como elemento identitário unificador dos interesses cosmopolitas e locais
4.1 Coesão dos interesses cosmopolitas (universais) e locais baseados no meio ambiente (natural e urbano) como bem de uso comum: capitalismo humanista, comércio justo e a economia verde
Referências
CAPÍTULO 31
Maria Cecilia Ladeira de Almeida
MULTIPROPRIEDADE RURAL: UMA NOVA FERRAMENTA PARA A OTIMIZAÇÃO DO IMÓVEL
CAPÍTULO 32
Washington Carlos de Almeida
Elisabete Aloia Amaro
O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O DIREITO DE LAJE COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO AGRONEGÓCIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Introdução
1 O direito à alimentação
2 Agricultura sustentável familiar
Conclusões
Referências