Neste ano de 2017 o Código Florestal completa 5 (cinco) anos, sendo a principal política pública de regulação do uso e conservação de recursos naturais no país, estabelecendo proteção e exploração de florestas, vegetações e recursos hídricos em propriedades rurais com todo tipo de atividade produtiva, entretanto alguns debates ainda demandam discussão e produção científica como as áreas de uso restrito em biomas específicos, a regulamentação dos programas de regularização ambiental, o pagamento pelos serviços ambientais, o cadastro ambiental rural em suas implicações e outros temas importantes.
Atenta à problemática atual do Código Florestal, a UCDB – Universidade Católica Dom Bosco, de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, realizará nos dias 28/07 a 29/07 e 04/08 a 05/08. a 2ª edição do Curso de Extensão em Direito aplicado ao Agronegócio – Módulo Novo Código Florestal, com carga horária de 20 horas.
As aulas serão presenciais e ocorrem nas sexta-feiras (das 19h – 22h) e sábados (07h 30- 11h30/ 13h – 17h), na sede da UCDB Tamandaré (Av. Tamandaré nº 6.000/ Jd Seminário, Campo Grande-MS).
O curso é coordenado e ministrado pelo Prof. Pedro Puttini Mendes e conta com a participação do Prof. Marcelo Feitosa.
As inscrições estão abertas. Não perca!
Para mais informações e inscrições, clique aqui.
Confira a programação:
|
UNIDADE CURRICULAR |
CARGA HORÁRIA |
| Aula Inaugural: Histórico da Legislação Ambiental e 05 anos de Código Florestal |
1h40 |
| Introdução ao Direito Aplicado ao Agronegócio e Debates |
1h40 |
| Princípios do Novo Código Florestal Brasileiro |
1h20 |
| Cadastro Ambiental Rural em Âmbito Nacional e Estadual |
2h |
| Programa de Regularização Ambiental |
1h20 |
| Áreas Consolidadas e Bioma Cerrado |
2h |
| Proposta de Análise de Caso – sorteio para grupos |
40 min |
| Legislação do Bioma Pantanal e Questões Importantes |
1h40 |
| Responsabilidade Civil Ambiental |
1h40 |
| Demonstração de Cadastro Ambiental Rural |
3h |
| Apresentação de Estudos de Caso pelos grupos |
3h |
| Carga Horária (total) |
20 horas |
