Foi recentemente lançada a obra “Contratos Agrários: Novas Modalidades e Cláusulas Obrigatórias“, de autoria de Francisco de Godoy Bueno, Editora Almedina e IBMEC, 1ª edição – 2023.
A obra, que é fruto de tese doutoral defendida pelo autor junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da USP – Largo de São Francisco, discorre sobre as cláusulas obrigatórias nos contratos agrários típicos de arrendamento rural e parceria rural.
Francisco de Godoy Bueno apresenta um visão inovadora, que busca compatibilizara as regras do Estatuto da Terra com a legislação superveniente, em especial a Constituição Federal de 1988, o Código Civil de 2002 e a Lei da Liberdade Econômica, a fim de equilibrar os preceitos da proteção da atividade agrária, o cumprimento da função social e o exercício da empresa agrária.
Conforme descrição da obra: “Os contratos agrários são essenciais para a organização dos agronegócios. A cessão temporária da terra, normatizada pelo Estatuto da Terra nas modalidades de arrendamento e de parceria, com exigência de observância de cláusulas obrigatórias, mostra-se, cada vez mais, como alternativa importante de organização dos negócios agrários modernos, em que o investimento da atividade se dissocia do investimento imobiliário. No novo contexto do agronegócio, empresarial, esses contratos ganham contornos que demandam uma nova perspectiva da legislação agrária, adequada aos novos tempos. Na presente obra, as disposições da Lei Agrária se compatibilizam com os interesses legítimos das empresas agrárias a partir do princípio da agrariedade e da função social da propriedade, compatibilizando novas modalidades contratuais com as cláusulas obrigatórias estabelecidas pela legislação.“
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