A Editora Thoth caba de lançar a 2ª edição da obra coletiva “Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor”, coordenada pelo professor Pedro Puttini Mendes, contando com a contribuição de renomados profissionais atuantes no Agronegócio brasileiro.
Para sua 2ª edição, “Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor” foi revisada e ampliada, tendo sido acrescidos novos capítulos que tratam dos temas das terras indígenas, aquisição de terras por estrangeiros, cotas de reserva legal, sustentabilidade, Pós-CAR (Cadastro Ambiental Rural), crédito rural e tributação no agronegócio.
“Agronegócio, direito e a interdisciplinaridade do setor” tornou-se um das mais importantes obras jurídicas referentes ao agronegócio brasileiro, contento conteúdo indispensável para estudantes e profissionais que se dedicam ao setor.
O evento oficial de lançamento ocorre em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, no dia 12 de março de 2020, no Auditório do CREA-MS (R. Sebastião Taveira, 272 – Monte Castelo, Campo Grande – MS, 79010-480) , das 18:30h as 20:00h, contando com palestras e debates.
Confira abaixo as informações sobre o evento de lançamento e sobre a obra.
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Evento agrarista de lançamento:
Horário: 18h30 às 20h00
19h Abertura do evento e autoridades
19h20 Apresentação da 2ªedição – Pedro Puttini Mendes: Advogado, Consultor e Professor em Direito Agrário e Ambiental; e coordenador da obra.
19h30 Palestra “Títulos e Garantias no Crédito Rural” com Francisco Torma, do portal agrolei.com
19h40 Mesa de debates: agronegócio, direito e a interdisciplinaridade.
Debatedores: Leonardo Furtado Loubet (Pithan & Loubet Advogados), Luciana Macedo (Ambientec Segurança do Trabalho), Andreia Cristina Ramos Ribeiro (Portal direitoemmovimento.com), Evelyn Camila Casadias Pinheiro (Gestora Ambiental, Mestre em Recursos Naturais e Analista de Requisitos no Projeto SIRIEMA – IMASUL pela empresa Miltec Tecnologia da Informação), João Márcio Freitas Barros (Barros & Pereira Advogados), Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira (Godoy & Chianca Advogados)
Mediador: Pedro Puttini Mendes
Conheça a obra:
SUMÁRIO
SOBRE O COORDENADOR
COAUTORES DA OBRA
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO DA SEGUNDA EDIÇÃO
PREFÁCIO – 1ª EDIÇÃO – Eliane Cler Alexandre dos Santos
INTRODUÇÃO: NO BRASIL, ESTUDAR DIREITO AGRÁRIO É PRECISO – por Darcy Walmor Zibetti
OS CICLOS DO AGRARISMO E O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO – por Albenir Querubini
CONTRIBUIÇÕES INTERDISCIPLINARES E O ESTADO DA ARTE DOS ESTUDOS EM LEGISLAÇÃO APLICADA AO AGRONEGÓCIO NO MATO GROSSO DO SUL – por Pedro Puttini Mendes
CAPÍTULO 1
Alex Marcel Melotto
PESQUISA E INOVAÇÃO, SEGURANÇA FINANCEIRA E ESTABILIDADE NO SETOR AGROPECUÁRIO
1 Relevância da pesquisa e inovação no setor agropecuário
2 Regionalização da geração de informações
3 Modelo 2D de pesquisa aplicada
4 Impacto da pesquisa aplicada no setor agropecuário
5 Segurança técnica e utilização das informações
6 Inovação aplicada e as novas demandas do setor produtivo
CAPÍTULO 2
Pedro Puttini Mendes
TERRAS INDÍGENAS
1 Considerações iniciais sobre terras indígenas
1.1 Panorama social
1.2 Panorama econômico
1.3 Panorama jurídico
2 Posse, usufruto e preservação cultural das terras indígenas
3 O processo administrativo de demarcação de terras tradicionais
4 Decreto Federal nº 1.775/1996, Lei Federal nº 9.784/1999 e a judicialização dos processos demarcatórios
4.1 Processo administrativo e judicialização
4.2 Propostas de alteração do processo administrativo
4.3 Ações judiciais cabíveis
5 Cadastro Ambiental Rural (CAR) e terras indígenas, sobreposição de áreas e o processo de demarcação
6 Modulação de efeitos em decisões judiciais e vinculação de atos administrativos no processo de demarcação de terras indígenas
7 Lei Federal nº 8.437/1992: a (in)constitucionalidade da suspensão de segurança em reintegrações de posse nos processos judiciais de demarcações de terras indígenas
8 Legítima defesa da propriedade rural pelo proprietário ou posseiro de direito
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 3
João Marcio Freitas Barros
Luiz Fernando Pereira
OCUPAÇÃO TERRITORIAL RURAL E PROCEDIMENTOS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL
Introdução
1 Apresentação
2 Raízes históricas da questão agrária no Brasil
3 A lei brasileira de terras
4 O estatuto da terra e suas inovações
5 A questão agrária na abordagem da Constituição Federal de 1988
6 A criação do INCRA em 1970
7 Dos procedimentos administrativos para desapropriação e suas etapas
8 Da fase judicial da desapropriação de imóvel rural
Referências
CAPÍTULO 4
Andréia Cristina Ramos Ribeiro
AQUISIÇÃO DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS
Introdução
1 Legislação
1.1 Lei Federal n.º 5.709/71
1.2 Constituição Federal de 1988
2 Pareceres da Advocacia Geral da União
2.1 Parecer AGU/LA-04/94 aprovado pelo Parecer GQ – 22/94
2.2 Parecer LA-01/97 aprovado pelo Parecer GQ-181/98
2.3 Parecer CGU/AGU-01/2008-RVJ, aprovado pelo Parecer LA-01/2010
3 Projetos de Lei
3.1 Projetos de lei na Câmara dos Deputados
3.2 Projetos de lei no Senado Federal
4 Limites legais para a aquisição e arrendamento de terras rurais no Brasil
5 Aquisição de terras rurais na faixa de fronteira por estrangeiros
6 Responsabilidade dos cartórios de registro de imóveis na aquisição de terras por estrangeiros
7 Relação Brasil-Portugal na aquisição de terras
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 5
Évelyn Camila Casadias Pinheiro
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INSTRUMENTALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO DE COTAS DE RESERVA AMBIENTAL
Introdução
1 CAR-MS e Título de Cotas de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE)
2 Potencial do Mato Grosso do Sul na comercialização de Títulos de Cotas de Reserva Ambiental Estadual
Conclusões
Referências
CAPÍTULO 6
Raul Alffonso Rodrigues Roa
OS ASPECTOS DA SUSTENTABILIDADE E SEUS IMPACTOS NA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Introdução
1 O que é sustentabilidade?
2 Gestão e sustentabilidade
3 A sustentabilidade como indicador de produção
4 Produção x sustentabilidade
5 Impactos da sustentabilidade na produção agropecuária
Referências
CAPÍTULO 7
Stephanie Ferreira Vicente
SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA SUSTENTÁVEL E INCENTIVOS AO PRODUTOR RURAL
Introdução
1 Um breve histórico do setor agropecuário e do crédito rural
2 Conceitos da produção de Baixo Carbono e Plano ABC
3 Entraves no uso de incentivos à adoção de práticas sustentáveis
4 Nosso produtor rural é, primeiramente, cidadão brasileiro
Referências
CAPÍTULO 8
Pedro Puttini Mendes
PÓS-CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL), A FORMAÇÃO DE UM NOVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA) E AS ÁREAS PROTEGIDAS DO CÓDIGO FLORESTAL
Introdução
1 Um novo processo administrativo formado pelo CAR
2 Reserva Legal em discussão no pós-CAR
2.1 Áreas consolidadas em Reserva Legal
2.2 Áreas consolidadas do Bioma Cerrado
2.3 Aproveitamento econômico de Reserva Legal
3 Áreas de preservação permanente em discussão no pós-CAR
4 Recuperação de passivos ambientais, adesão ao PRA, assinatura de termos de compromisso e entrega de projetos técnicos
5 Sobreposição de terras entre particulares
6 Sobreposição de terras particulares com áreas indígenas
7 Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspensão de multas
8 Conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
9 Parcelamento de multas ambientais e seus reflexos
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 9
Renata Possari
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Introdução
1 Fundamentos
2 Objetivos
3 Instrumentos
4 Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos
5 Barragens
6 Penalidades
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 10
Francisco Torma
CRÉDITO RURAL, INSTRUMENTOS E GARANTIAS
Introdução
1 O crédito rural brasileiro
1.1 Características
1.2 Manual do crédito rural
1.3 Crédito rural versus financiamento privado
2 Instrumentos de formalização
2.1 Cédula Rural Pignoratícia – CRP
2.2 Cédula Rural Hipotecária – CRH
2.3 Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária – CRPH
2.4 Nota de Crédito Rural – NCR
2.5 Cédula de Crédito Bancário – CCB
3 Garantias reais
3.1 Garantia Pignoratícia
3.2 Garantia Hipotecária
3.3 Alienação fiduciária
3.4 Fracionamento da propriedade
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 11
Leonardo Furtado Loubet
CRITÉRIOS CIENTÍFICOS PARA DEMARCAÇÃO DA TRIBUTAÇÃO DO AGRONEGÓCIO: SEU ISOLAMENTO TEMÁTICO E SUA ABERTURA INTERDISCIPLINAR
1 O porquê deste texto: o testemunho da imprescindibilidade do conhecimento teórico para solução dos problemas práticos – a tributação do agronegócio
2 A importância da metodologia para estruturação de um pensamento consistente
3 O constructivismo lógico-semântico como modelo teórico eleito, seu arsenal exegético e a sistematização da tributação no agronegócio
4 A ciência a serviço da experiência: a vastidão e a hiper-complexidade dos enunciados prescritivos e o isolamento do objeto de estudo
5 Colocando as teorias em funcionamento: a demarcação do conceito de “agronegócio”, sua organização sistêmica e sua abertura interdisciplinar
Referências
CAPÍTULO 12
Pedro Puttini Mendes
Thiago Alves Chianca Pereira Oliveira
ASPECTOS PRÁTICO-CONTRATUAIS DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E PARCERIA
1 Legislação e princípios aplicáveis
2 Arrendamento
2.1 Definição
2.2 Forma dos contratos e partes contratantes
2.3 Arrendamento por estrangeiro
2.4 Cláusulas contratuais obrigatórias e facultativas
2.5 Fixação de preços e prazos mínimos
2.6 Obrigações das partes
2.7 Direitos dos contratantes: alienação, retomada, benfeitorias, renovação e notificação premonitória
2.8 Financiamento rural
2.9 Extinção do contrato e arrendamento especial para colheita
2.10 Despejo e outros meios judiciais aplicáveis
3 Parceria
3.1 Prescrições legais e tipos de parceria
3.2 Cláusulas contratuais obrigatórias
3.3 Prazo, partilha dos frutos e prejuízos
Referências
CAPÍTULO 13
Hugo Fanaia de Medeiros Somera
APLICAÇÃO DO CDC AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS
1 Introdução histórica da defesa do consumidor nas relações de consumo
2 Histórico da proteção das relações de consumo código de defesa do consumidor
3 Princípios constitucionais de proteção do consumidor
4 Princípios legais de proteção do consumidor
5 Conceito de consumidor nas relações de consumo
6 Conceito de fornecedor nas relações de consumo
7 A incidência do código de defesa do consumidor nas relações de consumo envolvendo pequenos e grandes produtores rurais
Referências
CAPÍTULO 14
Luciana Macedo
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
CAPÍTULO 15
Ricardo Edgard da Silva
CONTRATO DE TRABALHO POR PEQUENO PRAZO E CONTRATO DE TRABALHO POR SAFRA 127
Introdução
1 Conceitos
1.1 Empregado Rural
1.2 Empregador Rural
1.3 Contrato de Trabalho
2 Contrato de Trabalho Rural
2.1 Aviso prévio
2.2 Intervalo intrajornada
2.3 Horário e Adicional Noturno
2.4 Moradia
2.5 Insalubridade e Periculosidade
2.6 Prescrição
3 Contrato de Trabalho por Pequeno Prazo
4 Contrato de Trabalho de Safra
Conclusão