Acaba de ser lançada pela Editora Thoth a 3ª edição da obra clássica Direito aplicado ao Agronegócio, organizada por Rafaela Aiex Parra.
Trata-se da “Bíblia” jurídica do agronegócio brasileiro, com 1736 páginas e mais de 100 autores, abordando diversos temas de interesse do agronegócio e do direito, sendo publicação indispensável para quem atua ou estuda as questões jurídicas do agronegócio.
A 3ª edição do Direito Aplicado do Agronegócio recebeu apoio institucional da ESGLaw, da Sociedade Rural Brasileira – SRB, da União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU, do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, do Portal DireitoAmbiental.com, do Portal DireitoAgrário.com, do Portal AgroLei.com e da Liga Universitária de Agraristas – LUA.
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Direito aplicado ao Agronegócio
Rafaela Aiex Parra
(organizadora)
3ª edição revista, atualizada e ampliada, 2022.
Editora Thoth
ISBN 978-65-5959-364-4
Sumário:
INTRODUÇÃO
AGRONEGÓCIO:CONCEITO E GEOPOLÍTICA
Alexandre Valente Selistre – PARA DESCOMPLICAR AS CADEIAS PRODUTIVAS E SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS
Marcos Fava Neves, Vitor Nardini Marques – O PAPEL DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO NA GARANTIA DA SEGURANÇA ALIMENTAR GLOBAL E NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NACIONAL
Antonio da Luz – A RELAÇÃO ENTRE A AGRICULTURA E A ECONOMIA EM UM MUNDO GLOBALIZADO
Rodrigo Peixoto da Silva – AGROPECUÁRIA PATRONAL E FAMILIAR: DIFERENÇA ENTRE E DENTRO DOS GRUPOS
ESTRUTURA JURÍDICA
Betina Marques, Julia Pedroni B. Bastos, Renato Buranello – O REGIME JURÍDICO DO AGRONEGÓCIO CONTEMPORÂNEO
Rogério Alessandre de Oliveira Castro – O AGRONEGÓCIO E O DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO: A CONTRIBUIÇÃO DO PLS 487/2013 PARA O SURGIMENTO DE UM NOVO SUB-RAMO DESSE DIREITO
Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra – DIREITO DO AGRONEGÓCIO: OS ELEMENTOS PARA O SURGIMENTO DE UM RAMO JURÍDICO INDEPENDENTE
RELAÇÃO COM OS RAMOS DO DIREITO
Lutero de Paiva Pereira – AGRICULTURA NO AMBIENTE CONSTITUCIONAL
Albenir Querubini, Darcy Walmor Zibetti – O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O AGRONEGÓCIO
Luisa Falkenberg – AGRONEGÓCIO E O DIREITO AMBIENTAL
Paulo Roberto Stöberl – O DIREITO COOPERATIVO E O AGRONEGÓCIO
Guilherme Basso – AS PRÁTICAS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO NO AGRONEGÓCIO
Frederico Favacho – AGRONEGÓCIO E DIREITO MARÍTIMO
José Alves Ribeiro Junior – A INTERLOCUÇÃO ENTRE OS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS E O AGRONEGÓCIO
GLOBALIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE
Rafaela Aiex Parra, Túlio Santos Caldeira, Uiara Vendrame Pereira – REFLEXÕES SOBRE A GLOBALIZAÇÃO E OS PADRÕES DE CONSUMO
Guilherme Vidal Vieira – DIREITO FUNDAMENTAL A ALIMENTAÇÃO
Rafaela Aiex Parra – OS DESAFIOS DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO EM ALIMENTAR O MUNDO: NOTAS SOBRE LIBERALISMO E REPUBLICANISMO NO ÂMBITO DA SUSTENTABILIDADE
Darcy Walmor Zibetti, Albenir Querubini – O DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PREVISTOS PELA AGENDA 2030 DA ONU
Rafaela Aiex Parra, Felipe Emanoel Pacheco Jensen – INFLUÊNCIAS DO DIREITO INTERNACIONAL AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Claudia Lima Marques, Rafaela Noman – EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS E AS INVESTIGAÇÕES ANTIDUMPING
Frederico Price Grechi – O PATRIOTISMO AGROAMBIENTAL COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO UNIFICADOR DOS INTERESSES LOCAIS E COSMOPOLITANOS
A INFLUÊNCIA ESG
Rafaela Aiex Parra, Loris El Hadi Maestri – ESG NO AGRONEGÓCIO E O PROTAGONISMO DOS GREEN BONDS E DO MERCADO DE CARBONO COMO RESPOSTA AO CISNE VERDE
Ana Carolina Gottsfritz – ESG E A DINÂMICA INTERNACIONAL
Werner Grau, Ana Carolina C. Duque – OPORTUNIDADES AO AGRONEGÓCIO: SUSTENTABILIDADE, INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E POLÍTICAS ESG
Albenir Querubini, Rafaela Aiex Parra – A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUA ATRIBUIÇÃO AUXILIAR AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO AMBIENTAL PELOS IMÓVEIS AGRÁRIOS
Marcio Antônio Teixeira Mazzaro, Mariane Carvalho Vidal, Lucy França Frota – BIOECONOMIA E OS BIOINSUMOS
Renata Oliveira Pires Castanho, Amália Simões Botter Fabbri – RENOVABIO: FUNCIONAMENTO E IMPORTÂNCIA NA TRANSIÇÃO PARA ECONOMIA DE BAIXO CARBONO
Leonardo Papp – COMPLIANCE AMBIENTAL APLICADO AO AGRONEGÓCIO: INSTRUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS JURÍDICOS
TUTELA AMBIENTAL
Jussara Romero Sanches – LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Antônio Fernando Pinheiro Pedro – LIÇÕES DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Fabiana Moreira Zorzato, Murilo Meneguello Nicolau, Rafaela Aiex Parra – JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO FLORESTAL
Rafaela Aiex Parra – OS DESAFIOS DA COTA DE RESERVA AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MONETIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A BUSCA PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Aniele Pissinati – CADASTRO AMBIENTAL RURAL COMO INSTRUMENTO AMBIENTAL, JURÍDICO E ECONÔMICO
Rafaela Aiex Parra, João Augusto Pinto Lima – NÃO SUBSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL APÓS ABSOLVIÇÃO EM AÇÃO PENAL ENVOLVENDO OS MESMOS FATOS
Alexandre Burmann – O DECRETO FEDERAL Nº 6.514/08 E A CONVERSÃO DAS MULTAS EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
Lelayne Thaise Flausino, Maria Cristina Gontijo Peres Valdez Silva – PESCA MARÍTIMA COMO PARTE DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO. DA (DES)REGULAMENTAÇÃO À BUSCA PELA SUSTENTABILIDADE NO SETOR
Jefferson Wegermann de Matos, Gustavo Miguel Soares de Freitas – O PROJETO DE LEI GERAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Washington Carlos de Almeida, Elisabete Aloia Amaro – O DIREITO DE SUPERFÍCIE E O DIREITO DE LAJE COMO INSTRUMENTOS EFICAZES NO AGRONEGÓCIO DE MODO A GARANTIR O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO
Joana Chiavari, Cristina Leme Lopes, Julia Nardi – PROJETOS DE LEI AMEAÇAM CÓDIGO FLORESTAL: PROPOSTAS PODEM REDUZIR PROTEÇÃO À FLORESTA
GOVERNANÇA
Rafaela Aiex Parra – COMO AS REGRAS DE BOAS PRÁTICAS E O COMPLIANCE JURÍDICO EMPRESARIAL CONTRIBUEM EM EQUILÍBRIO ECONÔMICO E INCLUSÃO SOCIAL
Guilherme Vidal Vieira – GOVERNANÇA CORPORATIVA E O AGRONEGÓCIO
Andréa Luzia de Faria Oliveira, Sarah Tavares Lopes da Silva – GOVERNANÇA CORPORATIVA PARA EMPRESAS RURAIS FAMILIARES
Roberto Wagner Marquesi, Sandra Regina Minami – PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: FERRAMENTAS PARA A ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL
Sarah Tavares Lopes da Silva, Andréa Luzia de Faria Oliveira – O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A MITIGAÇÃO DE CONFLITOS SOCIETÁRIOS E FAMILIARES
Luís Fernando Ferreira Marques – INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO PARA MANUTENÇÃO DE EMPRESAS NO AGRONEGÓCIO
OS CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO
Caroline Zanetti Paiva – DA APLICAÇÃO DOS MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS E AGRÁRIOS
Thiago Marinho Nunes – CONFLITOS EMPRESARIAIS E DISPUTES BOARDS NO AGRONEGÓCIO
Elisabete Aloia Amaro, Washington Carlos de Almeida – A ARBITRAGEM COMO SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS NAS RELAÇÕES AGRÁRIAS
Paulo Roberto Kohl – SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS NO AGRONEGÓCIO: O PAPEL DO ADVOGADO NEGOCIADOR
REGIME CONTRATUAL
Rodolfo Ciciliato, Albenir Querubini – ATIVIDADE AGRÁRIA E O AGRONEGÓCIO NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS-CONTRATUAIS: NOVOS E COMPLEXOS DESAFIOS
Arnaldo Rizzardo Filho – AGRONEGÓCIO E ORGANIZAÇÃO EM FORMATO DE REDE: UM ENSAIO PARA REPENSAR O DIREITO DOS CONTRATOS E DAS OBRIGAÇÕES NO SETOR
Maurício Alfredo Gewehr, Letícia de Mello Pereira – GARANTIAS REAIS E OS NEGÓCIOS JURÍDICOS AGROINDUSTRIAIS
Marcus Reis, Karina Perissinotto Ribeiro, Amanda Cristina de Campos Domingues – CONTRATOS FUTUROS DE COMPRA E VENDA DE COMMODITIES
Albenir Querubini – O USO DO CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL PELOS PRODUTORES RURAIS
Francisco de Godoy Bueno – CONTRATOS AGRÁRIOS AGROINDUSTRIAIS: ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 13.288/16
Francisco Luís Hipólito Galli, Rafaela Aiex Parra, Isabella Riedi – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL: PONTOS IMPORTANTES
Elve Miguel Cenci, Rafaela Aiex Parra, Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador – A LIMITAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA FRENTE À AUTONOMIA PRIVADA NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS EMANADOS PELOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL E AS INTERFACES AMBIENTAIS E ECONÔMICAS
Wellington Gabriel Zuchetto Barros – O CONTRATO DE PARCERIA RURAL: FRUTOS E DESPESAS
Thania Silva – CONTRATO DO ROÇADO E DICOTOMIA DO ACESSO À TERRA E SUA PRODUTIVIDADE
Maria Cecilia Ladeira de Almeida – MULTIPROPRIEDADE RURAL: UMA NOVA FERRAMENTA PARA A OTIMIZAÇÃO DO IMÓVEL
Francisco Torma – CONTRATOS A TERMO E A TEORIA DA IMPREVISIBILIDADE
Albenir Querubini – A FIXAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO EM PRODUTOS: COMENTÁRIOS AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA 3ª TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.975/MG
Carlos José Martins de Oliveira, Julson Arantes, Wander Aguiar Neto – PRINCIPAIS NULIDADES NA EXECUÇÃO DE GARANTIAS IMOBILIÁRIAS NO AGRONEGÓCIO
FINANCIAMENTO
Heloísa Bagatin Cardoso, Julson Arantes – CRÉDITO RURAL: SISTEMA DE FINANCIAMENTO PÚBLICO DO AGRONEGÓCIO E ASPECTOS POLÊMICOS
Wellington Pacheco Barros – DA NULIDADE NA NOVAÇÃO DE CRÉDITO RURAL
Bernardo Vianna Waihrich – A CÉDULA DE PRODUTO RURAL NA VISÃO DO STJ
Guilherme Vidal Vieira, Antonio Zanette – JUROS E MULTAS NA CPR (CÉDULA DE PRODUTO RURAL) FINANCEIRA: LEGAL OU ILEGAL?
Tobias Marini de Salles Luz – SEGURO RURAL: CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Francisco Torma – ENDIVIDAMENTO RURAL: RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DO CRÉDITO RURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O PRODUTOR
Bárbara Helena Breda, Heloisa Caum – INVESTIMENTO PRIVADO E OS TÍTULOS DE CRÉDITO: RELEVÂNCIA NO SETOR DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO
Rafaela Aiex Parra, Felipe Assad Abujamra – FUNDOS DE INVESTIMENTO NAS CADEIAS AGROINDUSTRIAIS (FIAGRO) E O FOMENTO DO AGRONEGÓCIO
Ricardo Costa Bruno – FIAGRO: FONTE DE FINANCIAMENTO PRIVADO AO AGRONEGÓCIO
Carlos Araúz Filho, Rafaela Aiex Parra – AGRONEGÓCIO EM DEBATE: A NECESSÁRIA REGULAÇÃO DO FINANCIAMENTO PRIVADO NO MERCADO DE GRÃOS
REGIME TRIBUTÁRIO
Giuseppe Pecorari Melotti, Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara, Thales Belchior Paixão – SALDO CREDOR ACUMULADO DE ICMS NAS EXPORTAÇÕES: REFLEXÕES SOBRE POSSÍVEIS SOLUÇÕES
Rogério Oliveira Anderson – FUNRURAL – UMA TEMPORADA NO PURGATÓRIO
Frederico Buss – VALOR DA TERRA NUA NO ITR – BASE LEGAL E JURISPRUDÊNCIA
Gabriel Placha – A BASE DE CÁLCULO DO FUNRURAL E DO SENAR NA INTEGRAÇÃO VERTICAL EM COOPERATIVAS
Rafaela Aiex Parra, Danielle Dalledone – FUNRURAL: OS ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS, TRIBUTÁRIOS E OS TRAÇOS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL
Álvaro Gonçalves dos Santos – TRIBUTAÇÃO DO GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PÓS-97
Roberto Bastos Fagundes Ghigino – ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N.º 1173/2021 E O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR
OUTROS TEMAS DO ANTES, DENTRO E DEPOIS DA PORTEIRA
Joana Chiavari, Cristina Leme Lopes – SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO E OS DIFERENTES CADASTROS RURAIS
Heloísa Bagatin Cardoso – IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL
Ana Luísa Silva Cândido Rosa – O ENCADEAMENTO DA INDÚSTRIA DA MODA E O AGRONEGÓCIO
Antonio Galvão Peres, Thalles Henrique Garcia Sales Feliciano – NOVA NR 31: SEGURANÇA JURÍDICA PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO AGRONEGÓCIO
José Afonso Leirião Filho, Juliana Silva Bento – REESTRUTURAÇÃO DE EMPRESAS NO AGRONEGÓCIO E A CONTROVERSA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL
Danielle Wardowski Cintra Martins, Carolina Pinto Coelho – A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O SETOR DO AGRONEGÓCIO
Melina Lemos Vilela – DA AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIROS
Gabriel Wedy, Weber Amaral, Cácia Pimentel – MERCADO DE CARBONO E SUA REGULAÇÃO NO BRASIL
Débora Minuzzi – A “EMPRESA RURAL DE GRANDE PORTE” NO CONTRATO DE ARRENDAMENTO FRENTE AO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL Nº 1447.082-TO PROFERIDO PELA 3ª TURMA DO STJ