Acaba de ser lançada a obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro”, uma realização da União Brasileira dos Agraristas Universitários (UBAU), concebida e conduzida por sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários (CNAF/UBAU).
Este compêndio, que reúne 27 artigos de destacados especialistas, não é apenas mais uma publicação na seara jurídica. Ele se constitui em um marco inegável na literatura especializada, um verdadeiro farol a iluminar os complexos e dinâmicos debates que envolvem a terra, o meio ambiente, a produção e o tecido social brasileiro. A reunião de tantos talentos em uma única empreitada revela, de forma cristalina, a vitalidade e a importância da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da UBAU, espelhando, por todo o país, a grandeza e o papel fundamental da própria União Brasileira dos Agraristas Universitários na promoção do estudo sério e aprofundado do Direito Agrário e Ambiental, que aliás é uma lacuna ausentes nas principais universidades, faculdades e institutos de ensino no pais.
A estrutura da obra guia o leitor por uma jornada metódica e abrangente. Iniciamos com a base de todo o edifício: o Sistema Fundiário Brasileiro, suas origens e os instrumentos de regularização, como a ação particular e as nuances dos direitos de proprietários e possuidores de boa-fé. A análise não fica restrita ao pergaminho legal, mas avança sobre a realidade concreta, com um olhar sistêmico sobre a Amazônia e a crítica aos obstáculos para erradicação do trabalho análogo ao de escravo.
O leitor será conduzido, então, aos instrumentos modernos de gestão e fomento, como o cadastro e a tributação rural, a logística do agronegócio e seus desafios, e o emergente campo do compliance agrário-ambiental. A função socioambiental da propriedade é esmiuçada, encontrando eco em mecanismos inovadores como a CPR Verde e as Indicações Geográficas, que valorizam os produtos e a sustentabilidade dos Arranjos Produtivos Locais.
A obra não se furta aos temas mais prementes e desafiadores. A participação de comunidades tradicionais e indígenas no licenciamento ambiental é analisada com rigor, assim como os profundos impactos jurídicos da ausência de demarcações de terras indígenas. A discussão avança para a interface entre Direito, Natureza e Tecnologia, refletindo sobre os bioinsumos, o climate change e a provocadora filosofia do “contrato natural”.
A visão integradora do título “Do Campo às Cidades” materializa-se em capítulos que transitam pelo direito de posse urbano, pelas compras públicas sustentáveis como elo com a agricultura familiar e pela análise do polêmico artigo 243 da Constituição da República Federativa do Brasil. Questões cruciais para a competitividade e a segurança jurídica, como a gestão trabalhista, a cédula de produto rural, a Reforma Agrária em perspectiva comparada e até os riscos em contratos de seguro avícola, recebem tratamento qualificado.
Direito Agrário e Ambiental, do Campo às Cidades: Debate sobre o futuro
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA UNIÃO BRASILEIRA DOS AGRARISTAS UNIVERSITÁRIOS (UBAU) – Albenir Querubini
APRESENTAÇÃO DA OBRA – Rogério Reis Devisate
PREFÁCIO – Paulo Sérgio Sampaio Figueira
PREFÁCIO – Izaias Gomes Ferro Júnior
SOBRE OS AUTORES
CAPÍTULO 1
SISTEMA FUNDIÁRIO BRASILEIRO: ORIGENS DAS TERRAS PÚBLICAS E PRIVADAS – Rogério Reis Devisate; e Paulo Sérgio Figueira
CAPÍTULO 2
AÇÃO PARTICULAR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Albenir Querubini
CAPÍTULO 3
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE BOA FÉ EM ÁREAS DE ESTUDOS DEMARCATÓRIOS – Leonardo Catto Menin; e Heloisa Führ Bonamigo Menin
CAPÍTULO 4
UM OLHAR SISTÊMICO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA TERRA E DO USO DOS RECURSOS NATURAIS NOS ESTADOS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA – Paulo Sérgio Sampaio Figueira; e Claudio José da Fonseca Lima
CAPÍTULO 5
CADASTRO E TRIBUTAÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO BRASIL – Carlos Augusto Arantes; e Carla de Arantes
CAPÍTULO 6
LOGÍSTICA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO: IMPACTOS ECONÔMICOS E DESAFIOS DE INFRAESTRUTURA SUSTENTÁVEL – Julson Nélio de Lima Arantes Costa Filho
CAPÍTULO 7
COMPLIANCE AGRÁRIO-AMBIENTAL E A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL: CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – Douglas Antonio Peron Ribeiro
CAPÍTULO 8
A LEI N.º 6.739/79 E O CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA MATRÍCULA E DO REGISTRO DOS IMÓVEIS RURAIS – Rogério Reis Devisate
CAPÍTULO 9
ENTRE A NORMA E A REALIDADE: ANÁLISE DOS OBSTÁCULOS À ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO CAMPO BRASILEIRO – Viviana Peretti Bôrtoli
CAPÍTULO 10
OS RECURSOS NATURAIS E AS COMUNIDADES TRADICIONAIS NA AMAZÔNIA BRASILEIRA – Paulo Sérgio Sampaio Figueira; Rogério Reis Devisate; e Paulo Sérgio Cavalcante Figueira
CAPÍTULO 11
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS (IGS) COMO IMPULSIONADORES DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO NOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) – Rosângela Pacheco Barros; Kelly Lissandra Bruch; e Glauco Schultz
CAPÍTULO 12
LOGÍSTICA DE PRODUÇÃO DE GRÃOS E O DÉFICIT DE ARMAZENAGEM NO ESTADO DE MATO GROSSO: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA PUJANÇA NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO – Mariana Carvalho da Costa Stella
CAPÍTULO 13
PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DESAFIOS JURÍDICOS E OPERACIONAIS À LUZ DA CONVENÇÃO 169 DA OIT – Livia Pomponio Peres
CAPÍTULO 14
DIREITO, NATUREZA E TECNOLOGIA: O CLIMATE CHANGE AI COMO INSTRUMENTO DO CONTRATO NATURAL DE MICHEL SERRES – Andressa Rech Dalpizzol
CAPÍTULO 15
COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO SETOR ALIMENTAR: UM ELO ENTRE A AGRICULTURA FAMILIAR, A SEGURANÇA ALIMENTAR URBANA E A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA – Rafael Teixeira Sebastiani; Fábio Martins Pereira; Priscilla Ayleen Bustos Mac-Lean; e Gessuir Pigatto
CAPÍTULO 16
A CÉDULA DE PRODUTO RURAL COMO CRÉDITO RURAL: FUNDAMENTOS NORMATIVOS, TELEOLÓGICOS E JURISPRUDENCIAIS PARA A INCIDÊNCIA DO MCR 2-6-4 E PARA O CONTROLE DOS ENCARGOS PELO CMN – Tobias Marini de Salles Luz
CAPÍTULO 17
O DIREITO DE POSSE URBANA NO DIREITO BRASILEIRO – Paulo Sérgio Sampaio Figueira; Cristiane Telma Montenegro Figueira; e Tatiane Cavalcante Figueira
CAPÍTULO 18
A NOVA LEI DOS BIOINSUMOS (LEI N.º 15.070/2024) E A CONSOLIDAÇÃO DE UMA TECNOLOGIA SUSTENTÁVEL: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS SUSTENTÁVEIS – Márcio Antônio Teixeira Mazzaro
CAPÍTULO 19
OS IMPACTOS JURÍDICOS DA AUSÊNCIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA AMAZÔNIA ENTRE 2019 E 2022 – Antonio José de Mattos Neto; Gabriel de Queiroz Colares; e Murilo Amaral Feitosa
CAPÍTULO 20
A CPR VERDE COMO FATOR DETERMINANTE NO DESENVOLVIMENTO DO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO – Lionidas Gimenes Filho
CAPÍTULO 21
ANÁLISE CRÍTICO-VALORATIVA SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 – Camily Vitória Fioravante; e Jordano Pinhata Zaparoli
CAPÍTULO 22
DO CAMPO À COMPETITIVIDADE: COMO A GESTÃO ESTRATÉGICA E O COMPLIANCE TRABALHISTA TRANSFORMAM A PROPRIEDADE RURAL – Abraão José Miguel; e Emily Trindade Zanotelli
CAPÍTULO 23
DO ARADO AO ALGORITMO: A AGRICULTURA NA ERA DA TÉCNICA E O PENSAMENTO DE UMBERTO GALIMBERTI – Maurício de Freitas Silveira
CAPÍTULO 24
REFORMA AGRÁRIA E EFICIÊNCIA: UMA ANÁLISE JURÍDICOCOMPARATIVA DOS MODELOS GLOBAIS – Rodolfo Sebastião Estupiñán Allan
CAPÍTULO 25
A GÊNESE DA PROPRIEDADE TERRITORIAL DA CAPITAL DO MEIO DO MUNDO: MACAPÁ-AP – Ana Rita Guimarães Queiroz; José Alberto Tostes; e Hilene Marilan Lima Rodrigues
CAPÍTULO 26
A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO POR PESSOAS FÍSICAS SÓCIAS DE EMPRESAS – Carla Brígido Mello Silva Tupan
CAPÍTULO 27
AVICULTURA EM SANTA CATARINA: RISCOS NOS CONTRATOS DE SEGUROS – Vilmar Urbaneski; Valdinho Pellin; e Janaina Albano