Acaba de ser lançada pela Editora Del Rey a obra Alienação Fiduciária de Bens Imóveis, de autoria de Wendel de Brito Lemos Teixeira.
A obra trata da alienação fiduciária de bens imóveis, um instrumento contratual que em 2017 já correspondia a mais de 94% dos contratos e mais de 99% do volume do crédito imobiliário no Brasil. Como se não bastasse, a alienação fiduciária de bens imóveis ainda passou a ser utilizada em outras obrigações que não apenas as imobiliárias e também em negociações bancárias, empresariais, industriais e do agronegócio, dentre outras.
A obra traz análise muito completa e atualizada da matéria, discorrendo sobre pontos polêmicos e questões processuais que envolvem as demandas envolvendo a alienação fiduciária de bens móveis, que se tornou uma das mais importantes garantias.
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Conheça o sumário da obra:
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis
Wendel de Brito Lemos Teixeira
(Editora Del Rey, 2024, 216p., ISBN 9786583158017)
1. Introdução
2. Alienação fiduciária de bens imóveis
2.1. Aspectos históricos
2.1.1. Direito romano
2.1.2. Direito germânico
2.1.3. Direito anglo-saxão
2.1.4. Direito brasileiro
2.2. Concepção atual do negócio fiduciário
2.3. Conceito da alienação fiduciária de bens imóveis
2.4. Elementos da alienação fiduciária de bens imóveis
2.4.1. Sujeitos
2.4.2. Objeto
2.4.3. Forma prevista ou não defesa em lei
3. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária de bens imóveis
3.1. Constitucionalidade da execução extrajudicial da lei 9.514/1997
3.2. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor no contrato de alienação fiduciária de bens imóveis
3.3. Possibilidade de utilização de contrato particular com força de escritura pública em alienação fiduciária de bens imóveis por pessoas não integrantes ao sistema de financiamento imobiliário (SFI)
3.4. Efeitos da lei 9.514/1997 quando inexiste registro do contrato de alienação fiduciária de bens imóveis
3.5. Alienação fiduciária de bens imóveis rural para credores estrangeiros
3.6. Alienação fiduciária de fração ideal de imóveis
3.7. Alienação fiduciária sobre bens imóveis gravado com cláusula de incomunicabilidade, inalienabilidade ou impenhorabilidade
3.8. Alienações fiduciárias de bens imóveis sucessivas
3.9. Extensão da alienação fiduciária de bens imóveis
3.10. Necessidade de outorga uxória para constituição de alienação fiduciária de bens imóveis no caso de união estável
3.11. Nulidade de constituição de garantia pessoal juntamente com alienação fiduciária de bens imóveis
3.12. Nulidade de cláusula que constitui um cônjuge procurador do outro para receber notificações e intimações
3.13. Utilização de tabela Price e SAC por pessoas físicas ou jurídicas que não são integrantes do SFI no financiamento imobiliário garantido por alienação fiduciária de bem imóvel
3.14. Validade da cláusula prevendo vencimento antecipado no caso de inadimplemento
3.15. Possibilidade de alienação fiduciária sobre imóveis hipotecados ou penhorados
3.16. Juros na alienação fiduciária de bens imóveis
3.17. Necessidade de anuência do credor fiduciário na hipótese de cessão da posição de devedor fiduciante na alienação fiduciária de bens imóveis
3.18. Desnecessidade de anuência do devedor fiduciante na hipótese de cessão de crédito pelo credor fiduciário
3.19. Responsabilidade pelo pagamento do IPTU e das taxas condominiais/associativas da associação de moradores que incide sobre os bens imóveis alienados fiduciariamente
3.20. Termo de quitação
3.21. Críticas ao rigor das regras para intimação do devedor fiduciante para purgação da mora
3.22. Procedimento para purgação da mora quando existir mais de um imóvel garantindo a mesma dívida
3.23. Dação pelo devedor fiduciante de seu direito eventual ao imóvel em pagamento da dívida
3.24. Rescisão por inadimplência do credor fiduciário
3.25. Resolução antecipada do contrato pelo devedor fiduciante quando inexistente mora
3.26. Adimplemento substancial na alienação fiduciária de bens imóveis
3.27. Do direito de preferência do devedor fiduciante
3.28. Valor do imóvel para fins de leilão
3.29. Intimação pessoal de leilão
3.30. Possibilidade de cobrança do saldo residual do devedor fiduciante diante do segundo leilão negativo
3.31. Restituição ao devedor fiduciante do valor que sobejar do leilão
3.32. Possibilidade de cobrança do credor fiduciário na hipótese do valor do bem consolidado for superior a dívida
3.33. Taxa de ocupação do art. 37-A da lei 9.514/1997
3.34. Alienação fiduciária de bens imóveis e preço vil
3.35. Penhorabilidade do imóvel objeto de alienação fiduciária
3.36. Imóvel bem de família e alienação fiduciária
3.37. Alienação fiduciária de bens imóveis no divórcio e dissolução de união estável
3.38. Imóvel alienado fiduciariamente na recuperação judicial
3.39. Eficácia da alienação fiduciária entre empreendedora imobiliária e instituição financeira que engloba imóvel adquirido por terceiro
3.40. Desnecessidade de anuência do credor fiduciário para o devedor fiduciante locar o imóvel alienado fiduciariamente
3.41. Direito de preferência do locatário para aquisição de imóvel alienado fiduciariamente
3.42. Ação cabível para retomada do imóvel alienado fiduciariamente que se encontra locado
3.43. Reintegração de posse do imóvel que teve sua propriedade consolidada pelo credor fiduciário ou arrematado por terceiro
3.44. Arbitragem na alienação fiduciária de bem imóvel
3.45. Ações judiciais que podem ser manejadas em decorrência da alienação fiduciária de bens imóveis
3.46. Responsabilidade civil do cartório por força de equívoco no procedimento de execução extrajudicial da lei 9.514/1997
3.47. Alienação fiduciária de bens imóveis e usucapião
3.48. Alienação fiduciária de bens imóveis e desapropriação
3.49. Alienação fiduciária de bens imóveis e arrendamento rural ou parceria rural
3.50. Contrato de administração fiduciária de garantias e agente de garantia
3.51. Constitucionalidade do parágrafo único do art. 30 da lei 9.514/1997
3.52. Execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóvel em concurso de credores
3.52. Solução negocial prévia ao protesto, medidas de incentivo à renegociação de dívidas protestadas e aprimoramento das regras sobre protestos na alienação fiduciária de bens imóveis
3.53. Possibilidade do mesmo imóvel servir como garantia ao Município ou ao Distrito Federal na execução de obras de infraestrutura e a créditos constituídos em favor de credor de operações de financiamento a produção de lote urbanizado
3.55. Dever de repactuação pelo superendividamento e a alienação fiduciária de bens imóveis
3.56. Possibilidade de realização dos leilões de forma eletrônica ou virtual
3.57. Morte do devedor fiduciante na alienação fiduciária de bens imóveis
3.58. Execução extrajudicial de imóveis decorrentes de financiamentos para aquisição ou construção de imóvel residencial
3.59. Alienação fiduciária e pequena propriedade rural
4. Conclusão
5. Referências bibliográficas