A União Brasileira de Agraristas (UBAU) por intermédio da sua Comissão Nacional de Assuntos Fundiários, vão realizar no dia 08 de junho de 2022 (quarta-feira), com início das 19h (horário de Brasília), o 2º Seminário de Regularização Fundiária da UBAU, cujo tema será “Debate sobre Cadastro de Imóveis e Governança Territorial: Sistema de Registro Públicos e a proposta de criação de Cadastro Multifinalitário – Vantagens e Desvantagens”.
Com o advento da Lei nº. 10.267, publicada em 28 de agosto de 2001, também conhecida como a Lei do Georreferenciamento de Imóveis Rurais, a Política de Regularização Fundiária Rural ganhou um incremento de alta relevância na segurança jurídica para atos praticados no âmbito do Registro Público, impactando diretamente os negócios realizados no campo.
O Brasil possui uma área com 851 milhões de hectares e 5.570 municípios, o que equivale duas vezes à União Europeia, entretanto apresenta seus diversos cadastros fundiários fragmentados e dissociados.
O desconhecimento de algumas regiões do meio rural brasileiro e a condição de diversos municípios sem cadastro georreferenciado dos imóveis ou com cadastros desatualizados, colocam o Brasil na escuridão fundiária, fragilizando o significado de soberania nacional, além de impactar diretamente o desenvolvimento econômico do país, haja vista a condição de insegurança das operações de crédito e transações imobiliárias, bem como a impossibilidade de se tributar o que não se conhece, praticando uma política de Gestão Territorial com dados que não refletem a realidade de nosso território.
Para tanto, este evento busca promover um debate sobre Cadastro de Imóveis e Governança Territorial: Sistema de Registro Públicos e a proposta de criação de Cadastro Multifinalitário – Vantagens e Desvantagens, com o escopo de esclarecer os seguintes problemas acadêmicos a serem enfrentados:
1. Quais seriam os pontos a serem melhorados no atual sistema de registros públicos?
2. Como seria a proposta de um sistema de registros multifacetado?
3. Para que existe, qual a função de um registro público de cartórios?
As inscrições deverão ser feitas pela plataforma Sympla: https://www.sympla.com.br/evento-online/2-seminario-online-de-regularizacao-fundiaria-realizacao-ubau/1578677
O Seminário conta com a colaboração da ANOREG/BR; Portal Direito Agrário.com; R.Torsiano Consultoria Agrária, Ambiental e Fundiária; Cartório Rui Barbosa; GeoClub Brasil; Liga Universitária de Agraristas.
PROGRAMAÇÃO
19h – Abertura: Dr. Albernir Querubini – Presidente Nacional da UBAU, Dr. Rogério Reis Devisate – Presidente da CNFUBAU, Dr. Paulo Figueira – Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Norte e Dr. Miguel Pedro da Silva Neto – Vice-Presidente da CNFUBAU da Região Nordeste.
19h30 – AS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DA DEBILIDADE NA GOVERNANÇA DE TERRAS NO BRASIL – Dr. Richard Martins Torsiano – Especialista internacional em governança e administração de terras, com mestrado em Cadastro e Ordenamento Territorial pela Universidade de Jaén, Espanha. Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) por dez anos, tendo coordenado políticas nacionais de gestão fundiária, como o cadastro de terras, regularização fundiária, cartografia, regularização de territórios quilombolas e aquisição de terras por estrangeiros. Gestão que lhe rendeu os dois maiores prêmios nacionais de inovação na gestão pública. Coordenou a formulação do Programa Terra Legal de regularização fundiária na Amazônia. Liderou processos de mediação de conflitos agrários envolvendo comunidades tradicionais, produtores rurais, áreas de segurança nacional e empreendimentos de produção agrícola e de energias renováveis, atuação que lhe rendeu a medalha Mérito Tamandaré, maior comenda da Marinha do Brasil. Consultor da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e do Banco Mundial no tema de governança fundiária na América Latina e Caribe. Participou de diversas missões internacionais na América Latina, África, Europa e EUA.
20h – AVANÇOS NO BRASIL: CADASTRO TERRITORIAL E REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS – Dr. José de Arimatéia (ANOREG) – Oficial Registrador de Imóveis na comarca Campo Novo do Parecis-MT; Vice – Presidente do Instituto de Registradores do Brasil – IRIB; Ex-Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso; Conselheiro do ONR – Órgão Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis do Brasil; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires, com estágios pós Doutorais na Università di Messina, Itália e CENOR – Centro de Estudos de Direito Notarial e Registral da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra- Portugal.
20h30 – A INTEGRAÇÃO DOS CADASTROS DE IMÓVEIS COM O REGISTROS IMÓVEIS SOB A PERSPECTIVA DA CRIAÇÃO DE UM ÓRGÃO GESTOR – Dr. Miguel Pedro da Silva Neto (Vice-Presidente da Comissão Nacional Fundiária UBAU – Região Nordeste) – Analista do Incra/BA, Engenheiro Cartógrafo, Membro do Comitê Regional de Certificação de Imóveis Rurais, foi um dos responsáveis pela construção do SIGEF e elaboração da 3a. edição da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
21h – Debate Aberto – Moderadores: Dr. Rogerio Reis Devisate Reis – Presidente da CNFUBAU e Dr. Paulo Figueira – Vice-Presidente da Comissão Nacional Fundiária UBAU – Região Norte.