Direito Agrário

Na CPI da Funai, Ministro da Defesa Aldo Rebelo confirma interferência de ONGs estrangeiras

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“Em audiência da CPI da Funai/Incra nesta quarta-feira, 30, o ministro da Defesa, Aldo Rebelo, denunciou o trabalho de ONGs estrangeiras que atuam junto à causa indígena para desestabilizar os interesses brasileiros. ‘Potências mundiais usam a causa indígena e ambiental, que são justas, para defender interesses econômicos, uma agenda de interferência’, apontou.

Segundo Rebelo, setores da antropologia e correntes religiosas estão construindo um abismo na sociedade, o que inclui a disseminação de relatos falsos para imprensa internacional a fim de denegrir a imagem nacional.

‘Temos que reparar a injustiça com os índios de forma consequente para que não sejam manipulados por agentes internos e externos, por ONGs interesseiras ou por agentes do próprio Estado, que se valem do seu sofrimento. Essas instituições doutrinam que brancos, fazendeiros e militares são inimigos. É uma campanha para desconstruir a relação e criar um abismo com os índios’, pontuou o ministro, que fez questão de frisar que não são todas as organizações que agem assim, muitas atuando de forma nobre e justa.

O ministro compartilhou um trabalho do tempo em que era deputado sobre laudos fraudulentos, deslocamentos propositais de índios, inclusive do exterior, e a falsificação de documentos e registros. E também criticou a assinatura pelo governo brasileiro de resoluções internacionais, como o caso da 169 da OIT. ‘Por que EUA, França, China e Rússia não assinaram? Ela é para causar confusão e não para dar proteção. Quem pensa na autonomia do seu país não assinou’, questionou Rebelo, que completou: ‘o vácuo e a omissão do estado estão sendo preenchidos’.

Ao fim da audiência, o presidente da CPI, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), defendeu um projeto que contemple os índios em todas esferas. ‘Um debate aberto, sem discurso encomendado, a fim de levar saúde, infraestrutura ou comprar terra legalmente, sem tirar dos proprietários de posse centenária’, arrematou”.

Fonte: Diário do Poder, 30/03/2016.

Confira a fala do Ministro Aldo Rebelo:

 Sobre a Convenção nº 169 da OIT, acesse:

  – Convenção n° 169 sobre povos indígenas e tribais e Resolução referente à ação da OIT (publicação da Organização Internacional do Trabalho. – Brasilia: OIT, 2011)