terça-feira , 7 abril 2020
Início / Notícias / Prefeitura fechando estradas é inconstitucional
Print publicação do Portal Notícias Agrícolas - na foto João Batista Olivi e Georges Humbert.

Prefeitura fechando estradas é inconstitucional

Reproduzimos a reportagem e entrevista do Professor Dr. Georges Humbert ao Canal Notícias Agrícolas, na qual o jurista chama a atenção para o fato de os Estados e Municípios estarem usurpando competências da União, estão fechando fronteiras, portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, e determinando o encerramento de atividades e serviços essenciais.

 

Prefeitura fechando estradas é inconstitucional, diz advogado. Agro trabalha para manter normalidade do fluxo

Publicado em 25/03/2020 16:03 e atualizado em 25/03/2020 20:36

O agronegócio brasileiro foi inserido pelo Governo Federal como um serviço essencial entre as medidas preventivas de combate à pandemia do coronavírus para que todos os elos das cadeias produtiva e desabastecimento fossem protegidas dos efeitos dos isolamentos sociais que acontecem por todo o país. No entato, algumas cidades produtoras vieram registrando bloqueios e fechamento de estradas, impedindo o fluxo de cargas dos mais diversos produtos.

Em entrevista ao Notícias Agrícolas nesta quarta-feira (25), o advogado e professor titular da UNIJORGE-BA, Georges Humbert, afirmou que a medida das prefeituras ao fechar as estradas é inconstitucional, além de explicar ainda que os políticos podem ser, inclusive, punidos pessoal e politicamente. “O agro tem responsabilidade social”, diz ele.

As medidas restritivas foram pontualmente aparecendo por todo o Brasil, depois que governos estaduais e municipais, que adotaram severam medidas restritivas em plena colheita da safra de verão, com muitas carretas de soja, milho e demais produtos rodando pelas principais rodovias nacionais. E isso acontece ao mesmo tempo em que os portos e demais elos da cadeia logística funcionam normalmente, cumprindo medidas adotas pelos ministérios da Infraestrutura, Saúde e Agricultura.

MATO GROSSO

Em Mato Grosso, o caso mais sério foi o registrado em Canarana, onde um decreto de medidas de restrições devido ao Covid-19, assinado no último domingo (22) pelo prefeito do município, Fábio de Faria, suspendia o escoamento de soja. Nesta quarta, uma nova reunião foi feita para sua retirada depois que algumas empresas – após uma outra reunião com as sete tradings da cidade – conseguiram uma liminar para derrubar o decreto e dar continuidade ao fluxo dos carregamentos da oleaginosa.

“As empresas não aceitaram isso, e aí, no fim da tarde, duas delas conseguiram a liminar para não cumprirem com o decreto”, disse Marcos da Rosa, vice-presidente da Famato em entrevista ao Notícias Agrícolas. Confira a íntegra no link abaixo:

PARANÁ

No Paraná, o fluxo também segue normal, apesar de situações pontuais, como explica o presidente da Aprosoja PR, Márcio Bonesi. Segundo ele, assim como em todo Brasil, há cidades com barreiras na entrada, porém, o transporte de cargas passa normalmente por elas. Bonesi relata ainda sobre a velocidade um pouco menor no recebimento da soja e na entrega dos insumos de milho, porém, apenas como forma de evitar aglomerações. Entretanto, tais condições não comprometem o fluxo da safra.

“Aqui no Paraná, em todo o estado, está havendo um bom senso para permitir o transporte de cargas e garantir o abastecimento nesse momento apreensivo do Covid-19. E precisamos pensar que não é só soja e milho, mas temos também as proteínas e elas precisam ser escoadas”, diz Bonesi.

MATO GROSSO DO SUL

No Mato Grosso do Sul, de acordo com o presidente da Aprosoja MS, André Dobashi, tudo caminha dentro da normalidade, sem maiores problemas sendo registrados no fluxo neste momento.

RIO GRANDE DO SUL

No Rio Grande do Sul, tudo caminha normalmente também, como relata o presidente da Aprosoja RS, Luis Fernando Marasca Fucks.

“Não temos problemas de fretes, por enquanto. Há um grande fluxo de caminhões nas estradas gaúchas, principalmente graneleiras. Um diferencial da nossa safra é o menor volume, algo entre 40 a 50% de quebra pela estiagem. Isso reduz a necessidade de escoamento para o porto pela falta de espaço físico dos armazéns do interior, algo muito comum nas safras normais.  A safra, portanto, é consideravelmente menor. Foi nos falado por algumas cerealistas que vários contratos de exportação até a China terão de ser completados com soja de outros estados, algo do qual já estão tratando”, diz.

As condições são reforçadas pela diretora da De Baco Corretora, Rita De Baco. “Seguimos normal, vimos os produtores rurais a mil pelo estado, fazendo a colheita dia e noite, e principalmente com essa quebra de safra não podemos parar ou muitos terão dificuldades financeiras pela frente, e não só produtores, mas cerealistas, cooperativas, enfim, o mundo do agro aqui no Rio Grande do Sul”.

Há um novo normal, mas sem comprometer as atividades. “Obviamente que você tem que parar, fazer toda a higienização, inclusive nos portos, indústrias, todos estão tendo os cuidados possíveis. “O porto toma todos os cuidados de não atrapalhar os movimentos, deixando cargas paradas. As cotas estão um pouco mais restritas, mas sabemos que todo ano temos dificuldade nos portos brasileiros, a safra cresceu muito de 10 anos pra cá, e no momento da colheita não tem mesmo espaço. Mas é uma coisa natural, não uma coisa específica do coronavírus. O agro não para”, completa.

SÃO PAULO

Em São Paulo, tudo segue normal, mas o consumo e o escoamento pela limitação da demanda preocupa. “O que implica é o escoamento, principalmente nas usinas sucroenergéticas. Com o baixo fluxo e pouco consumo, talvez não adiante produzir. Estamos iniciando a safra do setor de cana-de-açúcar e é muito preocupante o valor da gasolina diante das quedas do petróleo por conta da guerra (de preços) entre Rússia e Arábia Saudita, somado ao coronavírus, teremos sérios problemas, mesmo com o dólar mais alto”, diz o presidente da Aprosoja SP, Gustavo Chavaglia.

E Chavaglia fala ainda sobre os isolamentos sociais. “Alguns prefeitos, no intuito de querer proteger suas populações, têm causado certos problemas para caminhões, oficinas, lojas de peças, restaurantes, etc. Então, se a população fica em casa, reclusa, esperando que a comida chegue no supermercado, pode ser que não chegue. É preciso repensar no isolamento vertical, isolando apenas grupos de risco, pessoas com problemas, escolas e idosos. Então, em São Paulo tudo flui mais ou menos normal, mas com grande expectativa sobre o consumo.

MINAS GERAIS

No estado mineiro, a logística foi comprometida pelo fechamento de alguns setores do comércio, como borracharias e lojas de reparos, impedindo que os caminhões circulem com mais tranquilidade, como explica do presidente da Aprosoja MG. “Eu acho que temos que ter cautela, mas reabrir as atividades para que o caos não fique maior. Devido ao escoamento das exportações, o embarque no porto dificultado, os armazéns estão lotados, há necessidade do uso de silo bolsa, então de uma forma ou de outra, dificula e muito”, relata Wesley Barbosa de Freitas.

Por:  João Batista Olivi e Carla Mendes

Leia também

O setor orizícola terá que se reinventar

por Cristiano Romariz.   O Rio Grande do Sul é o maior produtor de arroz …