por Albenir Querubini.
A parceria rural caracteriza-se pela participação dos contratantes nos resultados da atividade agrária, mediante a conjugação de contribuições e o compartilhamento dos riscos da exploração. Por isso, a definição da quota-parte de cada parceiro exige mais do que a aplicação de um percentual sobre a quantidade produzida ou sobre a receita das vendas. Defendemos que a partilha deve ser precedida de apuração de haveres, com identificação dos custos pertinentes à atividade e determinação do resultado líquido a ser repartido.
Essa compreensão decorre da própria estrutura da parceria, na qual os contratantes se sujeitam ao duplo risco da agrariedade, compreendido pelos riscos econômicos e agrobiológicos. A produção depende tanto das condições de mercado, dos preços e dos custos quanto do desenvolvimento dos ciclos biológicos vegetais e animais. O resultado da exploração, portanto, não se confunde com o volume colhido, com a quantidade de leite obtida ou com o valor bruto da comercialização.
O art. 96, § 1º, do Estatuto da Terra, incluído pela Lei nº 11.443/2007, contempla a partilha, isolada ou cumulativamente, dos riscos de caso fortuito e força maior, dos frutos, produtos ou lucros e das variações de preço dos frutos obtidos na exploração. É a partir dessa estrutura legal que sustentamos a necessidade de compreender a quota-parte como participação no resultado da atividade agrária, cuja determinação pressupõe o conhecimento das receitas e dos encargos envolvidos em sua obtenção.
A questão central está em saber como esse resultado deve ser aferido. Entendemos que, depois de levantadas a produção e as receitas, devem ser deduzidos os custos pertinentes à exploração, observadas as contribuições dos parceiros e as regras legais aplicáveis. Sobre o montante líquido apurado incidem as quotas de participação. A adoção da receita bruta como base, sem considerar os encargos da atividade, pode assegurar proveito econômico ao parceiro-outorgante enquanto concentra no parceiro-outorgado o prejuízo do empreendimento.
A interpretação do contrato deve observar a proteção social e econômica assegurada pela legislação agrária. O art. 13, inciso IV, da Lei nº 4.947/1966 proíbe a renúncia, pelo parceiro não proprietário, aos direitos e às vantagens estabelecidos em leis ou regulamentos. Essa cogência fundamenta a interpretação favorável ao parceiro-outorgado quando o sentido atribuído às cláusulas comprometer a proteção legal, inclusive na determinação da base de cálculo da participação.
Em precedente diretamente relacionado ao tema, a Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul examinou parceria destinada à produção de leite, cuja quota da parceira-outorgante havia sido estipulada em 30%, mediante referência à “colheita” e à “produção”. O Tribunal considerou que o cálculo sobre a ordenha bruta produziria prejuízo superior a R$ 6.000,00 ao parceiro-outorgado e, em contrapartida, lucro superior a R$ 8.000,00 à outorgante. Diante dessa situação, reconheceu que a incidência sobre o resultado líquido preservava a proteção do outorgado e a estrutura da parceria.
Na Apelação Cível nº 70065858805, de relatoria do Desembargador Dilso Domingos Pereira, julgada em 19 de agosto de 2015, ficou expressamente consignado: “Quota de 30% calculada sobre o resultado líquido que se mostra mais justa e equânime, resultando em lucro, ainda que modesto, a ambos os contratantes”. O fundamento é relevante porque evidencia que a aplicação de um percentual sobre a produção bruta pode desvirtuar a parceria quando o acerto econômico transfere os encargos da exploração exclusivamente ao parceiro-outorgado. Embora tenha solucionado controvérsia contratual específica, o julgado oferece apoio à interpretação defendida neste artigo.
A apuração de haveres permite verificar se a participação exigida corresponde ao resultado efetivamente obtido. Empregamos a expressão para designar o levantamento e o acerto das posições econômicas dos parceiros, tanto ao final de cada período produtivo quanto no encerramento da relação. Essa construção encontra apoio na aplicação subsidiária das regras do contrato de sociedade, autorizada pelo art. 96, inciso VII, do Estatuto da Terra e pelo art. 34 do Decreto nº 59.566/1966, sem que isso transforme a parceria rural em sociedade.
Wellington Gabriel Zuchetto Barros, no artigo O contrato de parceria rural: frutos e despesas, aproxima a discussão dos frutos à apuração dos resultados, recorrendo à aplicação subsidiária das regras societárias. O autor também ressalta a necessidade de examinar a pertinência das despesas ao objeto da parceria. Sua contribuição auxilia a compreender por que a identificação física da produção, isoladamente, não resolve o acerto econômico entre os parceiros (BARROS, 2019).
A importância da apuração também pode ser extraída do art. 13, inciso VII, alínea “c”, do Decreto nº 59.566/1966. Inserida entre as normas de proteção social e econômica dos parceiros-outorgados, a disposição proíbe que qualquer das partes disponha dos frutos ou produtos antes da partilha, assegura ao outorgado a livre disposição da parcela que lhe couber e impede a entrega do produto da parceria a credores dos contratantes antes de repartido. A norma evidencia a necessidade de individualizar previamente aquilo que pertence a cada parceiro, embora não estabeleça, por si só, uma fórmula de dedução de custos.
Para exemplificar a tese, considere-se uma parceria agrícola cuja produção tenha alcançado o valor de R$ 1.000.000,00, com custos comprovados de R$ 600.000,00 imputáveis ao empreendimento. Admitindo-se uma participação válida de 20% para o parceiro-outorgante e de 80% para o parceiro-outorgado, o resultado líquido partilhável será de R$ 400.000,00. Caberão R$ 80.000,00 ao primeiro e R$ 320.000,00 ao segundo, além do adequado acerto dos valores antecipados para custear a atividade.
Se os 20% fossem aplicados diretamente sobre a receita bruta, a participação do outorgante alcançaria R$ 200.000,00. Caso o outorgado tivesse suportado integralmente os custos de R$ 600.000,00, restariam para ele os mesmos R$ 200.000,00. A distribuição econômica final corresponderia, assim, à metade do resultado líquido para cada contratante, apesar de os percentuais anunciados serem de 20% e 80%. O exemplo demonstra como a base de cálculo pode alterar substancialmente a participação efetiva na exploração.
A dedução dos custos exige critérios transparentes. Devem ser considerados os gastos comprovados e vinculados à produção objeto da parceria, identificando-se quem os antecipou e como devem ser suportados. Despesas pessoais, gastos estranhos à atividade e valores já contabilizados não podem reduzir artificialmente o resultado. Da mesma forma, contribuições que já justificaram a quota de participação não devem ser novamente cobradas sob outra denominação.
É necessário observar as disposições legais específicas, como o art. 96, inciso III, do Estatuto da Terra, que, na ausência de acordo em contrário, atribui ao parceiro tratador e criador as despesas com tratamento e criação dos animais. A tese da partilha do resultado líquido deve ser aplicada em harmonia com essas regras, explicitando o tratamento dos encargos no acerto e evitando presumir que todo desembolso gere direito a reembolso pelo outro parceiro. A apuração exige separar custos comuns, contribuições próprias e obrigações individualmente atribuídas.
A correta apuração pressupõe registros da produção, documentos de comercialização, comprovantes dos custos, identificação das perdas e demonstração dos adiantamentos. O fato de um parceiro administrar a exploração ou realizar os pagamentos não dispensa a apresentação das informações necessárias à conferência pelo outro. A documentação permite reconstruir as contas e identificar diferenças, inclusive quando a partilha é realizada mediante entrega de produtos ou de seu equivalente em dinheiro.
Também devem ser respeitados os percentuais máximos de participação do parceiro-outorgante previstos na redação vigente do art. 96, inciso VI, do Estatuto da Terra, conforme as contribuições efetivamente disponibilizadas. As alterações promovidas pela Lei nº 11.443/2007 devem prevalecer sobre os percentuais antigos que permanecem no texto do Decreto nº 59.566/1966. A conferência da quota demanda, portanto, atenção à lei vigente e à realidade da execução contratual.
O art. 35, § 3º, do Decreto nº 59.566/1966 afasta a validade das avenças contrárias aos limites permitidos e autoriza o parceiro prejudicado a reclamar judicialmente e consignar a quota ajustada aos parâmetros legais. A assinatura do contrato e o cumprimento da estipulação não afastam a proteção decorrente das normas cogentes, nem impedem o questionamento dos valores pagos em excesso.
Conforme ensina José Fernando Lutz Coelho:
“Em caso de não cumprimento dos percentuais expressamente fixados pelo legislador, em decorrência das normas de ordem pública, pela proibição de renúncia dos direitos ou vantagens estabelecidos pelo Estatuto da Terra e regulamento, é plenamente possível ao parceiro outorgado, que tendo ajustado ou pago participação superior ao parceiro outorgante, dos limites fixados, possa posteriormente, ser devidamente ressarcido dos valores pagos a maior, através de ação própria, em que os valores ilegais deverão ser restituídos, com atualização monetária”. (LUTZ COELHO, 2016, p. 132).
O ensinamento reforça que o pagamento da participação excessiva não convalida a estipulação contrária à legislação agrária. O parceiro-outorgado conserva o direito de reclamar a restituição das diferenças, pois o cumprimento da cláusula inválida não representa renúncia eficaz à proteção assegurada por normas de ordem pública.
A partir desse fundamento, sustentamos que a aferição do excesso deve considerar também a base de cálculo da partilha. Um percentual aparentemente compatível com o limite legal pode representar participação econômica superior à devida quando aplicado sobre a receita bruta, sem o tratamento adequado dos custos pertinentes à exploração. Nessa hipótese, a apuração de haveres permitirá determinar o resultado líquido, recalcular as quotas e demonstrar os valores eventualmente pagos a maior, fundamentando a revisão do ajuste e a pretensão de restituição.
A partilha dos frutos deve expressar a participação dos parceiros no resultado da atividade agrária. Por isso, defendemos sua realização depois da apuração de haveres, mediante levantamento das receitas, dedução dos custos pertinentes, acerto dos adiantamentos e aplicação das quotas sobre o montante líquido, respeitadas as regras específicas de atribuição dos encargos. Dessa forma, o compartilhamento dos riscos econômicos e agrobiológicos se reflete no acerto contratual, preservando a função da parceria e os direitos irrenunciáveis do parceiro-outorgado.
Referências
BARROS, Wellington Gabriel Zuchetto. O contrato de parceria rural: frutos e despesas. In: PARRA, Rafaela Aiex. Direito aplicado ao Agronegócio: uma abordagem multidisciplinar. 2. ed., Londrina: Editora Thoth, 2019.
LUTZ COELHO, José Fernando. Contratos agrários: uma visão neoagrarista. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2016. p. 132.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Apelação Cível nº 70065858805. Vigésima Câmara Cível. Relator: Des. Dilso Domingos Pereira. Julgado em: 19 ago. 2015.
