domingo , 28 novembro 2021
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Agro é social, agro é economia, tecnologia e informação, agro é meio ambiente. Agro é sustentável!

por Georges Humbert.

 

O cenário, interno e externo, verificado nos últimos dias, de demonização da atividade agrária e da gestão ambiental, merece a atenção e repúdio, uma vez que destoam da verdade de fatos, dados e ordem jurídica vigentes no Brasil.

Desde o início do novo governo, a gestão ambiental brasileira, pública e privada, objeto de sistemáticos ataques e críticas, a maioria meramente destrutivas, que em nada colaboram para a promoção do dever de todos de preservar o meio ambiente. Uma delas é tornar os agricultores brasileiros como alvo também dessa despropositada ira ambientalista.

Neste contexto, criaram uma falsa crise ambiental, de proporções mundiais, dentro de um cenário ordinário, dentro da ordem histórica e recorrente: as famigeradas queimadas e desmatamentos ilegais e criminosos no período de seca na Amazônia. Contudo, tal sensacionalismo e alarde ambientalista não resistem a uma mínima análise jurídica, técnica e científica.

Com base em dados concretos, na Constituição, na legislação vigente e em informações coletadas e averiguadas pela Nasa, Inpe e outros, constata-se, inegavelmente que estas queimadas e desmatamentos são comuns e mais recorrentes nesta época do ano, em diversas partes do país e do mundo, provocados por diversos fatores, inclusive de ordem natural e até criminosa, sem qualquer responsabilidade da atividade agrária e nem mesmo dos órgãos governamentais da União, Estados e Municípios, como, irresponsável e falsamente, tentam induzir determinados setores da mídia, da academia, da política, do direito.

Com efeito, toda ação criminosa e ilegal, que cause degradação ao meio ambiente, deve gerar a devida responsabilização. Todavia, cumpre registrar que é igualmente ilegal, ilícito e irresponsável, divulgar prematuramente e sem a devida interpretação, manipular dados, informações, as causas e os responsáveis por danos ao meio ambiente, colocando em risco a segurança nacional, os ecossistemas, assim como as ordens econômicas e social. Vale ressaltar, inclusive, que, segundo a polícia federal e a Procuradoria Geral da República, alguns casos também podem derivar de ilícitas e escusas ações deliberadas, por motivações políticas e ideológicas, de lesar a pátria.

O tratamento inadequado ao tema meio ambiente e a criminalização de setores, como o agronegócio, deve ser repudiado, pois pode causar prejuízos internos e internacionais imensuráveis e até irreversíveis. Não há qualquer fundamento jurídico e ou de alteração política nacional do meio ambiente que justifique a açodada e intempestiva imputação ao setor agrário ou aos governos de responsabilidade por incêndios, dentro e muito menos para além da média esperada. E soou como uma aberração, bem como um desrespeito a boa fé que devem guardar as relações internacionais.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente continua em pleno funcionamento, assim como as sólidas instituições democráticas brasileiras, entre elas o Poder Executivo da União, Estados e Municípios, o Ministério Público, Polícias, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, aos quais compete, conjuntamente, a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 5 da Constituição.

O Agronegócio brasileiro, por sua vez, atua nos termos da lei, gera emprego, renda, segurança alimentar, preserva o meio ambiente e assegura o superávit da balança comercial brasileira, sendo sustentável, promotor da dignidade da pessoa humana e essencial à sadia qualidade de vida.

O Brasil, com apoio do Agro, é uma potência em preservação ambiental com cerca de 67% de seu território em vegetação nativa preservada ou protegida. Dos 33% restantes o Agro atua, de forma racional e protetiva, nas áreas ocupadas pelas lavouras e florestas plantadas (8%) e pastagens (19,7%), sendo que cerca de 11% é formado por cidades e infra.

Sendo assim, o Brasil, que está entre os maiores produtores de alimentos do mundo, destina apenas 8% de sua área para cultivo de toda sua produção

Segundo a Embrapa, as unidades de conservação protegem em vegetação nativa o equivalente a 13% do Brasil e os produtores do Agro mais de 20% do país, como áreas de preservação permanente, reserva legal e vegetação excedente.

Hoje o Brasil alimenta mais de 1 bilhão e 600 milhões de pessoas no mundo. Exportamos para mais de 171 países, somos o maior exportador mundial de soja, açúcar, café, suco de laranja, carne bovina e frango. Com orgulho, somos tambem o país com a maior área de vegetação nativa preservada, quase 2 milhões de florestas, matas, cerrados e campos.

O Agro responde por 22% dos novos empregos nos últimos 12 meses. Abriu 94 mil vagas entre março do ano passado e fevereiro deste ano. No mesmo período, o saldo brasileiro é de 411 mil.

O Agro também é Tecnologia e inovação: dobrou a produção em 22 anos. O dado consta no livro “Uma Jornada Pelos Contrastes do Brasil: Cem anos do Censo Agropecuário”. Em 1995-1996, a tecnologia do agro foi responsável por 50,6% do total da produção brasileira, ao lado de 31,3% do uso da mão de obra trabalho e 18,1%, da terra. Em 2006, esse percentual passou para 56,8% e, em 2017, saltou para 60,6%

Gera emprego e renda, arrecadação, superávit, inova cientifica e tecnologicamente, preserva e desenvolve, social e economicamente. Portanto, agro é sustentável!

O danoso, infundado, irresponsável alardeamento e superdimensionamento das ocorrências de desmatamento queimadas como algo sistêmico e sem combate, ao lado da inverossímil imputação de partes desta as ações ao agronegócio pátrio são atentatórios ao meio ambiente, à soberania nacional, ao desenvolvimento sustentável e aos direitos individuais fundamentais, pelo que merecem o absoluto repúdio.

De todo modo, nunca é demasiado frisar e ressaltar que é dever de todos, imposto e determinado pela Constituição, promover e manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações. As queimadas e desmatamentos ilegais no Brasil são crime, infração e devem ser reparados, merecendo a rigorosa apuração e punição dos culpados, além de sistemáticas ações concretas de prevenção. O tema é relevante, merece toda a atenção nacional, com critério, responsabilidade, base científica e sob a égide do estado constitucional democrático de direito, em defesa do direito e valores da atividade agrária, do interesse público, da legalidade, da liberdade, propriedade, igualdade, segurança, do direito basilar à vida digna e à soberania nacional.

Georges Humbert – Advogado e Professor, Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra), Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP), é presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – Ibrades e ex-membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do Comitê de Respostas à Desastres do Conselho de Governo da Presidência da República.

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