terça-feira , 19 setembro 2017
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Direito Agrário - Foto de Cláudio Grande Jr.

Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas

O agrarista Cláudio Grande Júnior, colaborador deste Portal DireitoAgrário.com (www.direitoagrario.com), teve publicado agora em abril, pela editora Lumen Juris, o livro Usucapião sobre Terras Públicas e Devolutas.

A obra trata da discussão sobre a possibilidade de usucapião, decorrente de atividades agrárias, em terras públicas e devolutas. Primeiramente, examina como se deu historicamente a construção e consolidação do pensamento jurídico dominante pela proibição da usucapião sobre todas as categorias de bens públicos. Na sequência, analisa o debate jurídico, atualmente em curso, a respeito dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 que tratam da usucapião em imóveis públicos. Por fim, destrincha sobre a possibilidade de declaração de usucapiões pro labore em terras públicas e devolutas, consumadas antes da Constituição Federal de 1988, e de usucapiões quarentenárias sobre bens não públicos do domínio do Estado, consumadas antes do início da vigência do Código Civil de 1916.

O autor é Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás ‒ UFG, membro da União Brasileira dos Agraristas Universitários ‒ UBAU, ex-professor substituto na UFG e Procurador do Estado de Goiás.

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Conheça a obra:

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