por Rogério Oliveira Anderson. Prevista já na redação original da CLT, em 1943, e com atual suporte normativo nos artigos 8º e 149, da Constituição, a Contribuição Sindical das categorias econômicas e …
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por Lutero de Paiva Pereira. De algum tempo o agronegócio vem sendo movimentando com dois títulos de crédito que ganharam presença marcante no setor, a saber, a Cédula de Produto Rural (CPR) criada …
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Evento de Direito Agrário comparado sobre contratos agrários de arrendamento e parceria rural para produção pecuária nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Argentina. A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico …
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Segue a síntese publicada no Informativo STF nº 882, do período de 16 a 20 de outubro de 2017, referente ao julgamento da ADI nº 4269/DF, Rel Min. Edson Fachin, ocorrido na sessão …
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por Alexandre Martini. “Quando se perdem os valores, perde-se a empresa”. Jorge Nishimura, Presidente do Conselho de Administração de Máquinas Agrícolas Jacto S. A. A atual conjuntura da atividade …
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“A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de …
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“A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença da 9ª Vara da Seção …
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por Albenir Querubini. Pode-se afirmar que redigir um bom contrato é uma arte. Um bom contrato vai assegurar certeza para a relação jurídica objeto que surge a partir do contrato. Dois elementos …
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do agravo de instrumento nº 4014705-33.2016.8.24.0000, reconheceu a impenhorabilidade de imóvel rural com área de 35,5 hectares, localizado no município de Abelardo Luz/SC. …
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A Sociedade Rural Brasileira (SRB) irá opor recurso de embargos de declaração, na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão publicada pelo órgão de julgar constitucional a cobrança do Fundo …
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