A União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br) apresentou proposta de redação à Consulta Pública n° 1/2020 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís – FEPAM (órgão ambiental do Estado …
Leia mais »
por Francisco Godoy Bueno. O Ministro do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, fez publicar no Diário Oficial da União de 06/04/2020, o Despacho nº 4.410/2020, que resolveu importante imbróglio jurídico na …
Leia mais »
por Maurício Fernandes. Normas agrárias de proteção ambiental viabilizaram a consolidação do Direito Ambiental. Quando Getúlio Vargas, em 1934, editou o Decreto 23.793 denominado de Código Florestal, mal sabia que criara …
Leia mais »
Foi publicada a Lei º 13.887, de 17 de outubro de 2019, que traz importantes alterações, corrigindo uma falha da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A …
Leia mais »
por Rafaela Parra. Passados quase 1 ano e meio desde a sessão do Supremo Tribunal Federal que declarou constitucional a Lei n. 12.651/2012 (Código Florestal), a publicação do acórdão com os respectivos …
Leia mais »
por Pedro Puttini Mendes. O bioma Cerrado tem sido pauta de discussões jurídicas nos órgãos ambientais e nos tribunais, fazendo-se necessárias algumas provocações jurídicas sobre o assunto, já que segundo o …
Leia mais »
por Samanta Pineda Duarte Nogueira. O Decreto nº 9.640, publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018, foi muito esperado por produtores rurais de todo o país, pois dá …
Leia mais »
Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão da Cota de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de …
Leia mais »
Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão …
Leia mais »
“Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser …
Leia mais »
Direito Agrário www.direitoagrario.com
