domingo , 23 julho 2017
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Direito Agrário - SÉRIE “BRASIL DOS AGRARISTAS”

RONDÔNIA NO CENÁRIO NACIONAL DO AGRONEGÓCIO E O ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO

Por Cristiano Romariz.

Com a maciça produção de grãos no país a safra 2016/2017 esta estimada em 219,1 milhões de toneladas segundo previsão divulgada pela CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), esses números resultam em um aumento 32,5 milhões de toneladas referente à safra anterior.

O agronegócio vem crescendo no Estado de Rondônia de forma acelerada na produção de grãos de soja, milho, café, pimenta, arroz, suínos, aves bem como na pecuária de corte e na piscicultura.  O estado conta ainda com o cultivo de outros produtos como a produção de cacau, urucum e uma vasta produção leiteira que impulsionam o estado no cenário nacional do agronegócio. A soja e o milho são os carros chefes da produção do grão no estado, os dois correspondem a mais de 90% do que é produzido em grão no estado.

Rondônia conta hoje com 1.124 propriedades rurais produtoras de soja totalizando 260 mil hectares plantadas na qual se estima uma produção em torno de 829,5 a 853,7 mil toneladas do grão para a safra 2016/2017. O Estado de Rondônia na safra 2015/2016 obteve a maior média nacional no cultivo do grão produzindo 3,02 mil quilos por hectare. A região que tem as maiores áreas plantadas do grão ficam localizadas no sul do estado, o município de Vilhena é o maior plantador do produto com área estimada em 43.963 há.

Alguns fatores favorecem o aumento da produção de soja no estado de Rondônia, um deles é a logística para escoamento do grão e outro de suma importância é que para produzir soja no estado não necessita-se fazer desmatamento, pois existem muitas áreas degradadas que ainda são pouco exploradas, motivo este que leva a crer que a expansão da soja no estado vai se dar ainda por muitos anos. Este motivo do crescimento da soja no estado preocupa a cadeia de produtores de bovinos, temendo perder espaço para as plantações futuras.

Segundo dados do IDARON (Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia) o alto índice de produção de soja no Estado de Rondônia se da pelo cumprimento do Vazio Sanitário da soja que nada mais é do que o período em que o grão fica proibido de ser cultivado. Assim, evita-se a proliferação da ferrugem asiática na soja. Com isso, o produtor tem probabilidades menores da perda do produto, diminuindo a aplicação de agrotóxico no combate da praga.

Medida importante que vai contribuir para o crescimento do agronegócio no Estado de Rondônia é a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviço) de fertilizantes no Estado do Mato Grosso que vai de 8,4% para 2,1%, facilitando a vida do produtor do Estado de Rondônia que compra o produto dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul gastando muito com o frete.

A Região Norte do país também tem destaque no cenário nacional do agronegócio quando o tema é piscicultura, sendo a região a maior produtora no ano de 2016, foram 158,900 toneladas do produto, Rondônia é o segundo maior estado produtor com 74.750 toneladas ficando atrás somente do estado do Paraná que produziu 93.600 toneladas. O Estado de Rondônia vem crescendo também na criação de peixes em cativeiro, pois o estado tem alto potencial hídrico, mas ainda necessita de pesquisa para fomentar a cadeia produtiva. Hoje há 4.900 piscicultores produzindo aproximadamente 80 mil toneladas de peixe, representeando um acréscimo de 15% em relação ao ano de 2015, na qual coloca o estado como o maior produtor de peixes em cativeiro do Brasil.

Outro produto que impulsiona o estado de Rondônia no cenário nacional do agronegócio é o café que teve sua área plantada em 2016 na faixa de 94.561 hectares um acréscimo de 4,5 mil hectares, mas a produção apresentou uma queda de 100 mil sacas a menos que na safra 2105. A produtividade do grão em 2016 chegou à marca 1.794.764, sacas de 60 kg. O estado é o quinto maior produtor do grão no Brasil, quase todos os municípios do estado cultivam o grão. A maior parte do produto vem de pequenas propriedades, agricultura familiar. O grande propulsor do café no estado esta relacionado ao desenvolvimento de tecnologia da EMBRAPA.

No Estado de Rondônia temos a chamada safrinha, também conhecida como segunda safra, a qual tem como seu carro chefe o milho, mas muitos produtores apostam que a produção de carne dentro de alguns poucos anos irá tomar esse posto na safrinha. A alta produção do grão no estado compensou a diminuição da área plantada que reduziu de 165,5 para 161,7 mil hectares. A produção do grão na safra 2015/2016 atingiu a marca de 504.090 toneladas do produto obtendo uma produção de 4.274 quilos por hectares.

Com um rebanho bovino aproximadamente na casa 13 milhões de cabeças o estado ocupa sétima colocação no ranking nacional com um crescimento de 190% em dez anos. São 5,5 milhões de hectares de pastagens que produzem 560.000 toneladas de carne por ano.  Na atualidade a pecuária é o principal produto do agronegócio no estado correspondendo com 50% da economia. Rondônia conta em seu estado com 19 unidades frigoríficas e 6 unidades de industrias de suplemento animal.  Desde 2003 o estado esta livre de febre aftosa o que facilitou a expansão das exportações de carne para o mercado asiático via pacifico, facilitando a logística do transporte.

Na suinocultura e avicultura Rondônia ainda é pouco expressiva se formos comparar com os outros ramos do agronegócio desenvolvido no estado, nem por isso o governo deixa de incentivar novos produtores que buscam recursos para desenvolver estas atividades. O rebanho de suínos hoje se aproxima da casa das 250 mil cabeças. Rondônia esta entre os 14 estados livre de peste suína clássica.

No tangenciar do leite o estado de Rondônia ocupa a décima posição no ranking nacional de produção quase toda oriunda de pequenas propriedades com uma produção diária de 2 milhões de litros, aproximadamente. O governo rondoniense vem investindo em estudos para aprimoramento e desenvolvimento da cadeia produtiva de leite.

Por fim, no mundo do agronegócio rondoniense uma revolução produtiva vem acontecendo no Estado que é a chamada Integração Lavoura Pecuária (IPL) que deve se consolidar como uma ótima opção para recuperação de áreas degradadas e aumentar a produção no campo.

Apesar de os dados serem favorável ao agronegócio no Estado de Rondônia, ainda a muito a ser feito no ramo jurídico, mais precisamente na área do Direito Agrário no que diz respeito a regularização fundiária, onde se aguarda a aprovação da Medida Provisória nº 759/2016 qual conteúdo trata exatamente da regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados de reforma agrária e sobre a regularização fundiária na Amazônia legal. Hoje no Estado de Rondônia existe um déficit de aproximadamente 90 mil propriedades sem títulos, representa um prejuízo enorme tanto para o estado como também para o produtor.

Portanto, o estudo do Direito Agrário, voltado para a promoção do desenvolvimento agrário e da sustentabilidade, é fundamental para atender às demandas dos produtores rurais e para dar maior segurança jurídica ao setor agrário de Rondônia.

Cristiano Romariz é Advogado em Vilhena-RO, Membro-fundador e Vice-Presidente do Conselho Fiscal da União Brasileira dos Agraristas Universitários-UBAU, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNIDERP-Brasília e Especialista em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio pelo I-UMA.

Direito Agrário

 

Série “Brasil dos Agraristas”:

HUMBERT, Georges. A Bahia agrária e a importância do estudo do Direito Agrário. Portal DireitoAgrário.com, 10 jan. 2017.

ALVES CUNHA, André Garcia. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado de Santa CatarinaPortal DireitoAgrário.com, 14 nov. 2016.

PUTTINI MENDES, Pedro. A importância do agronegócio e do estudo do Direito Agrário para o Estado do Mato Grosso do Sul. Portal DireitoAgrário.com, 09 nov. 2016.

GRANDE JÚNIOR, Cláudio. A importância do setor agrário e do estudo do Direito Agrário em Goiás. Portal DireitoAgrário.com, 08 nov. 2016.

DUARTE, Cássio Carneiro. O setor agrário no Estado do Pará e sua relação com o Direito Agrário. Portal DireitoAgrário.com, 07 nov. 2016.

Direito Agrário

Veja também:

– Uso de tecnologias é o principal fator de geração de riqueza no meio rural (Portal DireitoAgrário.com, 22/11/2016)

– Estudo indica que a concentração de renda também ocorre com pequenas fazendas (Portal DireitoAgrário.com, 22/11/2016)

– ZIBETTI, Darcy Walmor; QUERUBINI, Albenir. O Direito Agrário brasileiro e sua relação com o agronegócio. In: Direito e Democracia – Revista de Divulgação Científica e Cultural do Isulpar. Vol. 1 – n. 1, jun./2016, disponível em: <http://www.isulpar.edu.br/revista/file/130-o-direito-agrario-brasileiro-e-a-sua-relacao-com-o-agronegocio.html>.

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