quinta-feira , 14 dezembro 2017
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Direito Agrário

Crédito rural para viabilizar a sucessão familiar no campo

“Filho de agricultores, Edimar Koaski, 27 anos, cresceu ajudando o pai na roça. Há um ano, ele conseguiu comprar sua propriedade e equipá-la, acessando  linha de crédito de programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Nossa Primeira Terra, que tem como objetivo facilitar a permanência dos jovens no campo, Koaski adquiriu 4,8 hectares de terra, na zona rural do município paranaense de Moreira Sales.  E para começar a produzir, procurou a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – da localidade em que foi comprada a propriedade, para elaborar o projeto. Feito isso, ele conseguiu empréstimo de R$ 80 mil e deu início a criação de bovinos.

Em novembro passado, o jovem solicitou mais R$ 25 mil, desta vez via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf linha A), para investir na compra de vacas, de uma ordenha mecânica e de um triturador forrageiro. ‘Se não tivesse a ajuda dos programas do governo federal, não teria condições financeiras de ter a minha propriedade’, fala o agricultor.

Foram dois anos de espera pela aprovação do crédito fundiário. Nesse período, o dono da terra permitiu que ele fosse construindo a infraestrutura na área. A sua renda, atualmente, vem da ordenha de oito vacas, que produzem 100 litros de leite diariamente. O jovem agricultor também cultiva mandioca, milho e cana-de-açúcar para alimentar os animais da propriedade.

Feliz com a vida no campo, Koaski conta que trabalhou um tempo na cidade como montador de móveis. No entanto, diz que não se adaptou à rotina urbana e que prefere a vida tranquila e sossegada do meio rural. ‘Fui para a cidade na ilusão de que tudo era diferente e melhor. Mas gosto mesmo é de cuidar dos animais e de trabalhar na terra. A gente é feliz no que gosta de fazer’, comenta.

Além de voltar para suas raízes, ele mora com a mulher e o filho de seis anos pertinho do sítio do pai. ‘Sei que terei que pagar, em breve, os financiamentos, mas estou investindo no que é meu. Já estou guardando dinheiro para isso’, diz.

Nossa Primeira Terra

A linha NPT é destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, com idade entre 18 e 29 anos, que queiram viabilizar o próprio projeto de vida no meio rural.

Perfil do agricultor que pode acessar:
• Ser filho ou filha de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centro familiares de formação por alternância;
• Ter renda familiar anual de até R$ 30 mil e patrimônio anual inferior a R$ 60 mil;
•Comprovar experiência de cinco anos em atividades agrícolas e rurais, podendo contar o tempo de escola (os sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar são responsáveis pela verificação e declaração de elegibilidade dos candidatos ao crédito).
Mais informações:
• O crédito pode atender até R$ 80 mil para a compra do imóvel;
• Todo o recurso é reembolsável, tanto de SAT (compra da terra) quanto de SIB (infraestrutura básica);
• Recurso de R$ 7,5 mil para Ater, por cinco anos, com parcelas anuais de R$ 1,5 mil por beneficiário;
• O acesso é individual;
• Até 35 anos para quitar o financiamento, incluindo os três anos de carência;
• Taxas de juros de 1,0% ao ano;
• Bônus de até 30% para quem efetuar os pagamentos em dia;
• Bônus de 10% para terra negociada abaixo do preço de mercado.

O Pronaf
Tem por finalidade financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O acesso ao Pronaf inicia-se na discussão da família sobre a necessidade do crédito, seja ele para o custeio da safra ou atividade agroindustrial, seja para o investimento em máquinas, equipamentos ou infraestrutura de produção e serviços agropecuários ou não agropecuários. Para financiamento das atividades, é necessário que o agricultor possua Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e um projeto técnico.
Como conseguir a DAP?
Após a decisão do que financiar, a família deve procurar o sindicato rural ou a Emater para obtenção da DAP, que será emitida segundo a renda anual e as atividades exploradas, direcionando o agricultor para as linhas específicas de crédito a que tem direito.
Como elaborar o projeto?
O agricultor deve procurar a empresa de Ater do município (pública ou privada), para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento.
Para onde encaminhar o projeto?
O agricultor deverá procurar um banco que concede financiamento no âmbito do Pronaf. Para aprovação do financiamento, o agente financeiro avalia a viabilidade do projeto e a capacidade de pagamento da família.

Linha Pronaf A (Investimentos)
Quem pode acessar?
Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) enquadradas nos Grupos “A” e “A/C” do Pronaf.
• Valor máximo financiado: R$ 25 mil;
• Taxa de juros de 0,5 % a.a.;
• Bônus de adimplência: 40% (quarenta por cento) sobre cada parcela do principal, paga até a data de seu respectivo vencimento;
• Prazo de reembolso: até 10 (dez) anos, incluídos até três anos de carência, de acordo com a atividade e com o projeto técnico”.

Fonte: MDA, 26.02.2016.


 

Nota de DireitoAgrário.com:

“A criação de linhas de crédito rural votados para a sucessão rural é muito bem-vinda, especialmente porque o tema da sucessão é um dos grandes desafios do setor, especialmente para a agricultura familiar, que necessita de maior assistência por parte das ações de Política Agrícola. Isso porque muitos jovens têm abandonado o campo, sem que haja continuidade da exploração da atividade agrária. Nesse sentido, a dificuldade somente será vencida com  planejamento familiar, com a preparação dos sucessores para assumir a administração e a gestão das propriedades, pelo profissionalismo dos membros da família e enxergando a atividade como uma empresa, sob pena de se desfazer o negócio com a morte ‘dos mais velhos’”. Por Albenir Querubini, professor de Direito Agrário e Coordenador Científico da Especialização em Direito Agrário e Ambiental aplicado ao Agronegócio do I-UMA/UNIP.

 

Sobre o assunto, veja:

 

Profissionalismo na sucessão chega às grandes propriedades (Reportagem especial do Globo Rural, edição  de 13/09/2015)

Negócio Familiar. Última reportagem da série fala sobre o desafio da sucessão familiar no campo  – De acordo com o SEBRAE, apenas três empreendimentos chegam à segunda geração (Reportagem do Canal Rural, 09.10.2013).

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